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Correr uma maratona é um projeto; muito parecido com o concurso público. Define -se uma meta, elegem-se os meios que serão executados, e se espera o melhor. Tanto nos estudos, quanto na maratona, você recebe o que investiu!
Parabéns pra você que sabe o quanto dói; seja correndo, seja estudando!🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🙋‍♂️🙋‍♀️
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Gabarito: Certo
Como responder:
Art. 29. A ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.
Não se afasta a utilização da ação penal privada subsidiária da pública, com fundamento constitucional!
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Como resolver a questão?
CPP, Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.
Pedro cometeu o crime de lesão corporal grave (CP, art. 129, §1º). Pena: 01 a 05 anos.
Joaquim, furto (CP, art. 155, caput). Pena: 01 a 04 anos.
Sandra, roubo (CP, art. 157, caput). Pena: 04 a 10 anos.
Gabarito: letra a (Joaquim somente). #professorflaviomilhomem #dicadomilhomem #concursopublico #concurseiro #concurseira #carreiraspoliciais #carreirasjuridicas #estudaquepassa #sedeucertopramimvaidarpravoce #dpu #stm #trf1 #trf5 #mpu

a)A ameaça sofrida pela mulher no contexto doméstico é crime de natureza pública incondicionada.
b)Caberá transação penal de contravenção penal praticada contra a mulher no contexto doméstico.
c)O descumprimento de medida protetiva de urgência não configura o crime de desobediência.
d)Caberá suspensão condicional do processo em denúncia oferecida contra o marido que, no ambiente doméstico, causar lesões corporais à esposa.
Como responder?
As determinações cujo cumprimento for assegurado por sanções de natureza civil, processual civil ou administrativa, retiram a tipicidade do delito de desobediência, salvo se houver ressalva expressa da lei quanto à possibilidade de aplicação cumulativa do art. 330, do CP. (REsp 1.374.653 ⁄ MG)
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Processo Penal Objetivo do Milhomem. Não conhece? Então, não perca a oportunidade de fazer uma revisão objetiva, nas não superficial, do processo penal, com a jurisprudência aplicada e a forma como o tema é cobrado em concursos públicos.
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Nunca perca a esperança numa vida melhor; no entanto, nunca deixe de lutar por esta vida melhor. Muita fé e pouca luta não mudarão o seu destino; então, mãos à obra!
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Gabarito: Certo
Como responder:
Art. 29. A ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.
Não se afasta a utilização da ação penal privada subsidiária da pública, com fundamento constitucional!
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Novo enunciado da súmula do STJ, agora numerada. O princípio da insignificância, causa de exclusão da tipicidade material da conduta, não pode ser aplicado aos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha.
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Na Emendatio, os fatos provados são exatamente os fatos narrados; e o juiz dá nova classificação ao crime.
Na Mutatio, os fatos provados são distintos dos narrados na denúncia; e o juiz remete os autos ao MP para aditamento da denúncia.
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Novo enunciado da súmula do STJ, agora numerada. A prática de crime, com violência ou grave ameaça, no contexto de aplicação da Lei Maria da Penha, impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, mesmo nos crimes cuja pena máxima não exceda o limite de 04 anos, previsto no art. 44 do Código Penal.
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Novo enunciado da súmula do STJ, agora numerada. O tráfico interestadual de drogas prescinde do transporte efetivo para outra unidade da federação; sendo suficiente a demonstração de sua intenção (desvalor da conduta). #professorflaviomilhomem #dicadomilhomem #concursopublico #concurseiro #concurseira #carreiraspoliciais #carreirasjuridicas #estudaquepassa #sedeucertopramimvaidarpravoce #dpu #stm #trf1 #trf5 #mpu #magistratura #ministeriopublico #mp #delegadodepolicia

A aprovação no concurso público sonhado depende do investimento, constante e disciplinado, no estudo. Não existe segredo, existe perseverança; e é por meio dela que você alcançará uma melhor qualidade de vida!
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Gabarito: Errado
Como responder?
CPPM, Art. 7º, §1º - Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições enumeradas neste artigo poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado. § 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.
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Os parâmetros a que faz menção a súmula vinculante são os seguintes:
Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto.
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Estabeleça uma meta, escolha sua estratégia, execute seu plano de estudos, e fique na sua. O sucesso vai falar por si mesmo!
Apparício Torelly, gaúcho, criador do jornal “A Manha”, é também o criador do personagem Barão de Itararé, que ridicularizava ricos e pobres, indistintamente; e costumava dizer que: “De onde menos se espera, daí é que não sai nada”. #professorflaviomilhomem #dicadomilhomem #concursopublico #concurseiro #concurseira #carreiraspoliciais #carreirasjuridicas #estudaquepassa #sedeucertopramimvaidarpravoce #dpu #stm #trf1 #trf5 #mpu #magistratura #ministeriopublico #mp #delegadodepolicia #engoleochoro

Importante lembrar que o ESTATUTO DA ADVOCACIA sofreu alteração em 2016, conferindo ao advogado os seguintes poderes:
Art. 7º
XIV - examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital.
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Em face da especialidade do CPPM em relação ao CPP, não se aplica a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional findo o prazo fixado no edital de citação.
CPP, Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
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De acordo com o entendimento firmado no âmbito do STJ, "o
depoimento de policiais responsáveis pela prisão em flagrante do
acusado constitui meio de prova idôneo a embasar o édito
condenatório, mormente quando corroborado em Juízo, no âmbito do
devido processo legal" (HC 267.025/DF)
QUINTA TURMA, julgado em 2/5/2013, DJe 22/5/2013). #professorflaviomilhomem #dicadomilhomem #concursopublico #concurseiro #concurseira #carreiraspoliciais #carreirasjuridicas #estudaquepassa #sedeucertopramimvaidarpravoce #dpu #stm #trf1 #trf5 #mpu #magistratura #ministeriopublico #mp #delegadodepolicia

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