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#professorflaviomilhomem

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@prof.flaviomilhomem - E aí, cabe prisão cautelar de Senador da República?
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Se liga nas dicas do Milhomem!
VALOR PROBATÓRIO DA COLABORAÇÃO PREMIADA
@instituto.formula
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STF
CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE E INSIGNIFICÂNCIA PENAL
Julgamento em 07.02.16
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INFORMATIVO 594-STJ
TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E MEDIDA ALTERNATIVA À PRISÃO
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É preciso repensar o sistema carcerário e, junto com ele, o educacional e o penal!
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Última gravação do ano. Só no sapatinho!
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Fique ligado na crescente influência do direito norte-americano no ordenamento jurídico brasileiro!
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Nunca perca a esperança numa vida melhor; no entanto, nunca deixe de lutar por esta vida melhor. Muita fé e pouca luta não mudarão o seu destino; então, mãos à obra!
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Fique ligado na crescente influência do direito norte-americano no ordenamento jurídico brasileiro!
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E o #tbt desta semana vai para a incrível oportunidade que tive de competir na Etapa Mundial do Xterra no Brasil, no coração da Amazônia. O lugar? O posto avançado de treinamento do CIGS do Exército Brasileiro! 🏊‍♂️🚴‍♂️🏃‍♂️
Não se esqueça, as oportunidades surgem para quem está preparado; no esporte ou na vida do concurseiro!
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Gabarito: Certo
Como responder:
Art. 29. A ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.
Não se afasta a utilização da ação penal privada subsidiária da pública, com fundamento constitucional!
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Novo enunciado da súmula do STJ, agora numerada. O princípio da insignificância, causa de exclusão da tipicidade material da conduta, não pode ser aplicado aos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha.
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Na Emendatio, os fatos provados são exatamente os fatos narrados; e o juiz dá nova classificação ao crime.
Na Mutatio, os fatos provados são distintos dos narrados na denúncia; e o juiz remete os autos ao MP para aditamento da denúncia.
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Não existe maior incentivo ao professor que o reconhecimento do aluno!
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A alegação dos acusados era de que pensavam tratar-se de morador em situação de rua; o que não foi acolhido como circunstância justificadora do crime. É bom lembrar que, no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de omissão de socorro encontra previsão legal no Art. 135 do Código Penal.
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Novo enunciado da súmula do STJ, agora numerada. A prática de crime, com violência ou grave ameaça, no contexto de aplicação da Lei Maria da Penha, impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, mesmo nos crimes cuja pena máxima não exceda o limite de 04 anos, previsto no art. 44 do Código Penal.
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Novo enunciado da súmula do STJ, agora numerada. O tráfico interestadual de drogas prescinde do transporte efetivo para outra unidade da federação; sendo suficiente a demonstração de sua intenção (desvalor da conduta). #professorflaviomilhomem #dicadomilhomem #concursopublico #concurseiro #concurseira #carreiraspoliciais #carreirasjuridicas #estudaquepassa #sedeucertopramimvaidarpravoce #dpu #stm #trf1 #trf5 #mpu #magistratura #ministeriopublico #mp #delegadodepolicia

A aprovação no concurso público sonhado depende do investimento, constante e disciplinado, no estudo. Não existe segredo, existe perseverança; e é por meio dela que você alcançará uma melhor qualidade de vida!
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Gabarito: Errado
Como responder?
CPPM, Art. 7º, §1º - Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições enumeradas neste artigo poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado. § 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.
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@prof.flaviomilhomem - Tá ligado na representação?
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