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Bitches see theses stars and get high, yes I'm living it up my bed in the sky 💯💯💯💯✅ #PGF #PoloGang #Exclusive #dt #like

E o corpo pediu arrego ontem 😁😁😁 não aguentou a rotina de estudos e requisitou um descanso forçado 👈🏻🤒🤒 hoje já estou melhor, e fui liberado para o turno tarde de estudos ✅ com controle de constitucionalidade de leve ✔️✔️✔️✔️ é dura a batalha, mas valerá a pena. Assim acredito! 🙏🏻🙏🏻🙏🏻🙏🏻 #pgmfortaleza #pgf

if you belive it, you can do it!
#PGF #2016 #BESTAR

So Proud of This Squad 💙💛💪🏼💙💛This team has so much heart. We live to fight another day TOGETHER. #calnuggets #NuggetsDoItBetter #pgf

Boa noite meu povo, tudo certinho?? Tirei hj pra falar sobre esse tema de muita relevância nos concursos de PGE e PGM.

Vc sabe oq é adestinação?? Algumas vezes o Poder Público desapropria um terreno para determinada finalidade pública prevista no decreto expropriatório.

Contudo, algumas vezes, o bem desapropriado para ser utilizado para a finalidade X, acaba sendo, na verdade, utilizado para finalidade Y. São casos em que ocorre um desvio de finalidade do bem expropriado.
Quando há o desvio de finalidade do bem, chamamos tal desvio de TREDESTINAÇÃO.

A TREDESTINAÇÃO pode ser LÍCITA OU ILÍCITA. Como assim?? Quer dizer que pode ocorrer desvio de finalidade do bem expropriado e mesmo assim a finalidade ainda ser lícita?? Exato!! A tredestinação LÍCITA se dá quando há o tal desvio de finalidade, mas o interesse público ainda é mantido. Ex: Ia construir uma escola pública mas resolve construir um hospital.

A tredestinação ILÍCITA se dá quando a nova finalidade dada ao bem não é pública, ou seja, há um desvio de finalidade mas, nesse caso, não se mantém a finalidade pública. Ex: Ia construir uma escola pública mas resolveu vender pra João. Tal tipo de Tredestinação também é chamada de ADESTINAÇÃO.

Quando ocorre a ADESTINAÇÃO, ou seja, a tredestinação ilícita, surge para o particular o direito de retrocessão.

O direito de retrocessão é entendido de maneira diferente na doutrina. Alguns sustentam ser DIREITO REAL (inclusive o STJ). Se assim for, quando houver a tredestinação ILÍCITA, caberia ao particular reaver o bem pelo instituto da SEQUELA.
Outros doutrinadores entendem que a retrocessão é DIREITO PESSOAL, cabendo tão somente perdas e danos.

Zanella de Pietro, por fim, entende que tal direito tem natureza MISTA, devendo o particular escolher se quer o bem de volta ou se quer perdas e danos.

Ficaadica ;) #direito #amodireito #foco #pge #pgm #agu #direitoadm #direitoadministrativo #magistratura #defensoria #pgf #estudofocado #cpc #desapropriação

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Desistir não é uma opção. Mais um sabadão seguindo na luta, e sem reclamar, pior seria não ter nem a chance de lutar. 🤜🏼💪🏼 #maisumdia #pge #pgf #pgm #trf #magis #advocaciapublica #cansarpodedesistirnao #quesejaleveenquantodure

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Sobre estudar sábado de manhã. Sobre ter sono ao ler licitação. Sobre ter uma cama no quarto de estudos....😂😂😂

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