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"Meu marido está ameaçando separar de mim e disse que eu não tenho direito a nada, porque está tudo no nome dele". É verdade?

Como a imensa maioria dos casamentos no Brasil são em comunhão parcial de bens (tema que será abordado em breve num vídeo), essa dúvida surge bastante. Sendo casado nesse regime, a questão é que, se um dos cônjuges adquire (onerosamente) um bem na constância do casamento ou união estável, mesmo que ele esteja no nome apenas de um dos cônjuges (ou companheiro/a), o bem é do casal. Ou seja, pertencerá à ambas as partes, independentemente se uma delas ajudou financeiramente ou não.

Por exemplo: um casamento começa em 1990 e termina em 2016. Durante o período, o marido comprou um apartamento e a esposa, um carro. O bem dele está apenas no nome dele, e o dela, apenas no nome dela. Mas ambos serão partilhados igualmente entre os cônjuges, pois foram adquiridos na vigência do casamento.

INICIANDO O ANO BEM INFORMADOS COM NOTÍCIA DIVULGADA PELO TJ/AM: ⏩Pelo atraso em seis dias em mensalidade, hospital particular negou atendimento emergencial a uma criança de 1 ano e 8 meses.

O juiz titular do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Francisco Soares de Souza, condenou uma operadora de plano de saúde que negou-se a oferecer atendimento a uma cliente que procurou assistência hospitalar, em caráter de urgência, depois que o filho, de 1 ano e 8 meses - seu dependente no plano -, foi encontrado com pedaços de vidro na boca e com suspeita de também ter engolido. A justificativa para negar o atendimento foi por atraso de seis dias no pagamento da mensalidade.

Na sentença, o juiz Francisco Soares da Silva, apontou que a negligência representou atitude inaceitável “por não prestigiar a vida do filho da autora, em detrimento ao formalismo de contrato (…) causando violento abalo emocional na demandante”. O magistrado condenou a operadora em R$ 30 mil, a título de danos morais “proporcional ao grau de culpa, às circunstâncias em que se encontra o ofendido e a capacidade econômica do ofensor”. Nos autos, os advogados da cliente informaram que esta procurou um dos hospitais do plano de saúde e ao solicitar atendimento de urgência a seu filho – com pedaços de vidro na boca e com suspeita de ingestão – foi informada de que o mesmo não poderia ser atendido devido à inadimplência de seis dias em sua mensalidade. Mesmo a cliente informando que o pagamento já estava sendo providenciado, o atendimento foi negado.

Diante da situação de urgência, a usuária do plano se dirigiu a um hospital particular, onde o filho pode ser atendido, após o pagamento de uma consulta avulsa. Posteriormente, buscou a Justiça pedindo a condenação do plano de saúde por ela contratado, requerendo indenização por danos morais devido ao abalo psicológico sofrido “pela inoperância do plano de saúde em momento de urgência”, conforme petição.

Texto: Afonso Júnior
Edição: Acyane do Valle

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Na manhã de hoje (17), a prefeita Paula Santa Rosa, juntamente com a contadora do município, Izabel, o secretário de saúde, Robson e a integrante da equipe administrativa da prefeitura, Valdenice, estiveram participando do I Encontro Temático sobre o Financiamento do SUS, realizada na sede da OAB.

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Aqui é vcs que mandam! 😎 Tá rolando nos meus stories uma enquete sobre o tema da nossa live, amanhã, às 21h. Escolham e reservem esse horário. Vamos estudar, galera!!!!! #crisadad

Fim do descanso. Hora de retornar às atividades com força total e energias renovadas. Que 2018 seja um ano de muita produtividade, que os nossos sonhos se transformem em objetivos traçados e que, ao final, seja um ano repleto de realizações pessoais e profissionais. #alpadvogados #advbox #advocacia #lawyer #oab #conteúdojurídico #direitodotrabalho #direitodoconsumidor #direito #direitoprevidenciario #direitoporamor #empreendedorismojurídico #jornadaquesegue #jovemadvogado #advocaciasemfronteiras

Atenção, amigos!
O consumidor pode desistir das compras feitas pela Internet, revistas ou fora do estabelecimento comercial em um prazo de 7 dias corridos 🛍 .
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Foi apresentado no Senado um projeto de lei que isenta o investimento-anjo de Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre rendimentos decorrentes da remuneração ligada à participação e ao direito de resgate do aporte de capital. Em outras palavras, esse tipo de investimento torna-se totalmente livre de impostos. Caso aprovada, a medida beneficia pessoas físicas ou jurídicas autorizadas por lei a entrar com aporte de capital para incentivar atividades de inovação e investimentos produtivos das microempresas ou das empresas de pequeno porte. Acesse nosso site: www.ferreiraechagas.com.br #FerreiraEChagas #Advocacia #Advogados #Direito #OAB

Se você deseja vender 10 Vezes Mai? Assista o vídeo e veja o que podemos fazer dentro da da sua empresa!

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Comissão é melhor do que salário. Salário paga as contas. Comissão gera riqueza!
A todos os Vendedores meu Respeito e Admiração. Gilson de Souza
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O convencimento é uma das mais importantes tarefas do advogado no seu dia-a-dia e está presente em diferentes situações de seu trabalho. No blog da Advbox é possível encontrar 4 estratégias para convencer o cliente a fechar contrato com seu escritório. Link na Bio.
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#DicaFMB #OAB: Incorporação das vantagens conquistadas por convenção e acordo coletivo.
Professora: Vera Lúcia

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🙌🏻OAB 2ª FASE - TREINAMENTO FINAL🙌🏻 “AULÃO DE OLHO NA PEÇA”📢📣
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Queridos amigos e amigas que farão a prova da 2ª FASE DA OAB no domingo, já está disponível no site do @PortalF3 o treinamento que vem fazendo a diferença positiva para a aprovação de milhares de candidatos há vários Exames😉
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O AULÃO “DE OLHO NA PEÇA” é um Treinamento de 8h totalmente direcionado para a prova que vocês realizarão no domingo! Para a semana final, não há treino mais eficiente e focado! 🔝
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😉Trata-se de uma jornada em que você receberá 10 CASOS CONCRETOS simulando uma questão nos moldes da que vocês enfrentarão para elaborar a peça profissional no domingo! Nessa aula, você treinará 10 VEZES!👏🏻👏🏻👏🏻Em cada questão são desenvolvidos três treinamentos: (i) a identificação da peça processual correta para solucionar a questão; (ii) o aprendizado das teses de Direito Material para solucionar o caso proposto; (iii) é feita a elaboração completa da peça processual, tópico por tópico, detalhadamente, nos padrões exigidos pela banca da FGV! 🔝🙌🏻 O treinamento é conduzido do início ao fim pelo experiente Professor Pedro Barretto (@pedrobarrettoportalf3)
. 😉👍🏻As inscrições estão bombando, não perca tempo e garanta sua participação nessa jornada que para a reta final da sua preparação é extremamente focada e direcionada para a prova que você realizará daqui a alguns dias! ✍🏻✍🏻
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Para maiores informações digite: bit.ly/deolhonapeca
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Na aula você revisará a estrutura completa de 10 PEÇAS DIFERENTES, analisará aproximadamente 20 TESES DE MÉRITO, todas em temas cruciais que poderiam cair na sua prova domingo! 😊😃Nas últimas 6 provas tivemos a felicidade de entre as peças e teses trabalhadas acertarmos muitas das questões que caíram nos exames anteriores! Na turma passada foram mais de 2.000 inscritos com aprovação de mais de 90% dos participantes! 🙅🏻‍♂️👊🏻
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Vem com a gente nessa reta final rumo à APROVAÇÃO! Aula 🔝😉
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A subcomissão de defesa dos direitos do consumidor, representada por seu vice presidente @antoniowilsonandrade , na companhia do presidente @wspindola , e dos colegas @franlifef e @gilbertoazevedoadvocacia protocolaram nesta quarta-feira recomendação ao prefeito municipal de campo maior. #OAB atuante significa cidadão protegido.

🔥 #Esquenta🅾️🅰️🅱️
Inscrições prorrogadas! Aproveite que ainda dá tempo e participe da revisão de conteúdo das disciplinas e Resolução das Questões no formato do Exame.
Faça sua inscrição, entre em contato com nossa Unidade.
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Marina Junqueira Cançado. Ter indicações e parentes influentes NÃO dá o direito de prejudicar ninguém❗ Espero que, pelo menos, a maioria dos Ministros não seja conivente com as práticas, ILEGAIS e CRIMINOSAS, da PSICÓLOGA DO TRT 18 (MARINA CANÇADO).
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