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RECEITA FEDERAL COMEÇA A NOTIFICAR 74.442 PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS
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Por meio da 'Operação Autônomos' a Receita Federal investiga profissionais liberais (como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, dentre outros) e autônomos (pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros, dentre outros) que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária de 20% sobre o respectivo salário de contribuição.

Os contribuintes notificados poderão efetuar espontaneamente o recolhimento dos valores devidos, com os respectivos acréscimos legais, até o dia 31 de janeiro de 2018. A partir de fevereiro, a Receita Federal dará início aos "procedimentos de fiscalização" dos contribuintes que não regularizarem sua situação - aplicando multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição devida. Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.
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O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não vê motivos para pedir a prisão cautelar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que informa nota divulgada pelo Ministério Público Federal na tarde desta quinta-feira (18). O procurador afirma que, em caso de condenação do petista, qualquer medida relativa ao cumprimento da pena seguirá o andamento normal da execução penal, "não havendo razões para precipitá-la". O ex-presidente será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4  na próxima quarta-feira (24), em Porto Alegre. Leia mais em www.diariodegoias.com.br.
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O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), envolvido em esquema de cobrança de propina e desvio de recursos da Caixa Econômica Federal, a 387 anos de prisão por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O motivo da punição do ex-deputado ser tão alta é porque o Ministério Público utilizou o critério de concurso material, ou seja, a soma das penas privativas de liberdade referente a cada crime (só pela corrupção ativa, são 192 anos). Mas apesar das punições serem altas, no nosso país a lei prevê que o tempo máximo de prisão é 30 anos. Por fim, a sentença sobre esse caso deve sair até fevereiro desse ano. #CIDADÃODETETIVE #politica
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PGR regulamenta serviço voluntário no Ministério Público Federal
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Procuradoria-Geral da República apresenta balanço dos três primeiros meses da atual gestão
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Enquanto isso, avança no Senado o projeto que penaliza a divulgação não autorizada de imagens e vídeos íntimos de uma pessoa. Pela proposta, o crime será punível com prisão de 2 a 4 anos.

#MinistérioPúblicoFederal #MPF #PornografiaDeVingança

Repost from @polyana_______ @TopRankRepost #TopRankRepost Raquel Dodge encaminha denúncia contra Globo ao MPF

Autor: Raul Holderf Nascimento

A Procuradora Geral  da República, #RaquelDodge, encaminhou para o #MinistérioPúblicoFederal a denúncia contra a Rede Globo de Televisão no caso #FIFA.

A acusação contra a emissora da família #Marinho é de pagamento de #propina para transmitir as Copas  do Mundo de 2026 e 2030.

A #RedeGlobo nega as acusações e não poderá comentar sobre o caso enquanto não receber uma notificação oficial da justiça.
#GloboLixo #pedofilianãoéarte #extremaesquerda #direita #conservadores #reaças #opressores #nacionalistas #patriotas

Raquel Dodge encaminha denúncia contra Globo ao MPF

Autor: Raul Holderf Nascimento

A Procuradora Geral  da República, #RaquelDodge, encaminhou para o #MinistérioPúblicoFederal a denúncia contra a Rede Globo de Televisão no caso #FIFA.

A acusação contra a emissora da família #Marinho é de pagamento de #propina para transmitir as Copas  do Mundo de 2026 e 2030.

A #RedeGlobo nega as acusações e não poderá comentar sobre o caso enquanto não receber uma notificação oficial da justiça.
#GloboLixo #pedofilianãoéarte #extremaesquerda #direita #conservadores #reaças #opressores #nacionalistas #patriotas

No seu sexto #Mandato consecutivo o #DeputadosFederal e #Pecuarista que é um dos maiores exportadores de suco de laranja do país Marquezelli foi o responsável pela elaboração do #Projeto de reajuste de mais de 60% nos próprios #Salários dos #Parlamentares, alegando que assim os parlamentares não precisariam mais "fazer bico". #Defendeu no #Congresso os interesses dos criadores de pássaros, conhecidos como "passarinheiros". A respeito das reformas no #CódigoFlorestal votou favoravelmente às mudanças propostas pelo deputado Paulo Piau (então PMDB-MG), liberando crédito agrícola para quem desmatou, tornando vulneráveis áreas em torno de nascentes de rios e a anistia a desmatamentos em topos de morro e manguezais.

#Votou a favor do #Processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.

Favorável à #ReformaTrabalhista.
#Votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente #MichelTemer, ajudando a #Arquivar a denúncia do #MinistérioPúblicoFederal.

Em outubro de 2017, o #Deputado, mais uma vez, votou contra o prosseguimento da investigação do então presidente Michel Temer, acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
Ficou conhecido no entanto pela frase: "quem não tem dinheiro não faz universidade". Concluindo em seguida, "os meus filhos tem e vão fazer". Com isso o #DeputadosFederal é a favor da PEC 241, com intuito de reduzir os gastos públicos, limitará os gastos com a educação em um período de 20 anos.

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