[PR] Gain and Get More Likes and Followers on Instagram.

#jurisprudencia

MOST RECENT

Demonstrada motivação de gênero, suposto crime de estupro de vulnerável contra prima praticado no âmbito doméstico e familiar deve ser examinado mediante a aplicação da Lei Maria da Penha. O Juízo especializado em violência doméstica e familiar contra a mulher suscitou conflito de competência por entender que o caso dos autos, crime de estupro de vulnerável em face de prima, não atrai a aplicação da Lei Maria da Penha. Sustentou que, além do “longínquo grau de parentesco”, o suspeito não possui qualquer grau de autoridade ou íntima proximidade com a menor, inexistindo convívio permanente ou familiar entre os envolvidos. Os Desembargadores observaram que o acusado, acolhido na casa de parentes por quase um mês para resolver assuntos pessoais, aproveitando-se do repouso noturno dos familiares, teria praticado conjunção carnal e outros atos libidinosos contra a sua prima, menor de idade. Para os Julgadores, o delito supostamente praticado demonstra espécie de vulnerabilidade ou hipossuficiência da vítima em relação ao agente, haja vista que ele detinha superioridade física e mental, contando com 21 anos de idade à época dos fatos, e que, ao ordenar que ela ficasse calada, sem cessar a conduta mesmo diante da dor expressada, teria buscado impor à menor, em virtude da sua condição de mulher, um papel social de dominação masculina. Também consignaram que o acusado teria abusado da confiança dos familiares, justamente em razão do parentesco, iniciando um ciclo de violência conjugal, facilitado pela coabitação, que somente teria sido rompido em face da notícia dada pela irmã da vítima ao seu genitor, que imediatamente registrou a ocorrência policial. Assim, considerando que a hipótese dos autos merece resposta estatal mais eficiente e mais especializada, a Câmara concluiu que deve ser aplicada a Lei 11.340/2016 e declarou competente o Juízo suscitante. #crime #estupro #vulnerável #direito #pena #advogado #criminalista #lei #genero #instagram #violenciadomestica #law #amodireito #exercendodireito #advogadocriminal #tjdft #jurisprudencia

Sempre sou perguntado "Por que você não fez medicina na UFCG com sua nota?", e acho pertinente esse questionamento,mas nós nunca nos questionamos por que as águias voam? ou por que os tubarões nadam? A natureza concedeu a alguns a perfeição e o esplendor na arte de voar, a outras a de nadar... Assim é nossa vida, só seremos realmente bons naquilo que a natureza traçou para nós, esse foi o caminho que vislumbrei, esse foi o mundo em que escolhei estar... Cada processo uma nova história, uma nova fórmula a ser criada para a solução da lide, um grau maior de afinco e destreza a dedicar na tática a ser adotado, assim é a natureza, uns nasceram para ser águia e outros para tubarões, no meu universo é inconcebível que uma águia desperdice seu esplendor tentando ser um tubarão... #work #job #direito #law #lawschool #advocacia #lawyer #jurisprudencia #brasil #brazilian #fitness #classic #gentleman #love #destiny #fitness #seriously

Enfiteusis es un contrato y derecho real consistente en la cesión perpetua, o por largo tiempo, del dominio útil de un predio rústico o urbano, mediante el pago de un canon, censo, pensión o rédito anual que se abona al cedente, el cual conserva el dominio directo. Viene a constituir una especie de locación hereditaria, en la cuál el enfiteuta y sus herederos conservan la cosa mientras paguen la pensión, canon o censo establecido. (Cabanellas) .
El Artículo 1.565 del Código Civil define la enfiteusis como un contrato por el cual se concede un fundo a perpetuidad o por tiempo determinado, con la obligación de mejorarlo y de pagar un canon o pensión anual expresada en dinero o en especies.
.
Características
.
 Consensual: El contrato queda perfeccionado por el mero consentimiento de las partes.
·
Productor de obligaciones: Concede a las partes el derecho a exigir el cumplimiento de las recíprocas obligaciones que surgen como consecuencia de la perfección del contrato. .
Sujetos que participan en la Enfiteusis
.
Sujeto concedente: sujeto que da el fundo en enfiteusis, tiene el derecho real, propietario de la cosa. El derecho real del concedente es el que da la base para que le sea pagado el canon y le sea reconocido su derecho.
.
Sujeto enfiteuta: es quien tiene el derecho o dominio sobre el inmueble, la posibilidad de disponer del bien en todo su sentido.
#Derecho #ley #abogado #abogada #iuris #abogados #Venezuela #Caracas #Valencia #ujap #uam #uc #leyes #law #lawyers #jurisprudencia #ccs #carabobo #justicia #derechopenal #like4like #politica #Oscarperez

Pessoal, o vídeo traz algumas dicas rápidas sobre a interceptação telefônica. No entanto, trata-se de assunto demasiadamente completo. Uma aula inteira não é suficiente para esgotá-lo, que dirá um vídeo de pouco menos de um minuto! Estudem o tema, pois com a Lava-Jato e o julgamento de Lula, a tendência é despencar! Leiam também a Lei 9.296/96. A simples leitura já lhe leva ao despertar de que se trata de medida das mais inquisitórias! Forte abraço!
.
#desejodisciplinaededicação #mambamentality #tonystarkdodireitopenal #direito #direitopenal #processopenal #oab #concursos #dicasdomalkinha #profthales #openbardedireito #cienciascriminais #dicasdeconcurso #oab #juiz #mp #ministeriopublico #defensoria #jurisprudencia #seteprenderemeusolto #advogado #criminalista #advogadocriminalista #revisao #amopenal #amoprocessopenal #penal #lavajato #lula #moro

Você sabe o que é Jurimetria?
A estatística é um campo de conhecimento que apresenta resultados reveladores a partir da coleta e interpretação de dados. Como ciência é amplamente importante em todas as searas do saber, incluindo também o direito.
A Jurimetria é a disciplina que utiliza a Estatística para compreender o Direito. O objetivo é entender como juízes, advogados, legisladores, promotores, partes, empresas e cidadãos em geral se comportam. Assim, é possível antecipar cenários e planejar condutas no exercício da advocacia, na elaboração das leis e na gestão do Judiciário.
O JUSDados desponta no mercado como o primeiro software de Jurimetria à serviço do advogado. Experimente, é grátis!
JusDados
Tecnologia e Informação você ganhar mais causas
Conheça nossa plataforma: www.jusdados.com.br
#jusdados #juizadoespecial #juizadosespeciais #projudi #acordo #justica #jurisprudencia #argumentacao #juridico #tecnologia #informacao #processojuridico #processo #direitoprocessual #advogado #advogada #PROCON #direitodoconsumidor #pequenascausas #aplicativo #startups

IMPORTANTE!💡💡💡
.
👉O STF decidiu, no informativo 881, que o Poder Judiciário possui competência para impor aos parlamentares, por autoridade própria, medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, seja em substituição de prisão em flagrante por crime inafiançável, por constituírem medidas individuais e específicas menos gravosas; seja autonomamente, em circunstâncias de excepcional gravidade.
.
👉OBS 1: No caso de Deputados Federais e Senadores, a competência para impor tais medidas cautelares é do STF (art. 102, I, "b", da CF/88).
.
👉OBS 2: O "Caso Aécio Neves":
.
O Senador Aécio Neves foi e é alvo de diversas investigações criminais.
A pedido do PGR, o STF impôs ao investigado que cumprisse as seguintes medidas cautelares diversas da prisão:
.
•suspensão das suas funções como Senador (art. 319, IV);
•obrigação de recolhimento domiciliar noturno (art. 319, V);
•proibição de entrar em contato com outros investigados por qualquer meio (art. 319, III);
•proibição de se ausentar do país, com a entrega do passaporte (art. 319, IV).
Houve recurso e discussão acerca da matéria e veja o que o Plenário STF acabou decidindo:
.
👉OBS 3: O STF, na ocasião do julgamento, decidiu uma importante ressalva: se a medida cautelar imposta pelo STF impossibilitar, direta ou indiretamente, que o Deputado Federal ou Senador exerça o seu mandato, então, neste caso, o Supremo deverá encaminhar a sua decisão, no prazo de 24 horas, à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal para que a respectiva Casa delibere se a medida cautelar imposta pela Corte deverá ou não ser mantida.
.
👉Assim, portanto, o STF pode impor a Deputado Estadual ou Senador qualquer das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP. No entanto, se a medida imposta impedir, direta ou indiretamente, que esse Deputado ou Senador exerça seu mandato, então, neste caso, a Câmara ou o Senado poderá rejeitar ("derrubar") a medida cautelar que havia sido determinada pelo Judiciário.
.
👉 Fundamentou-se na aplicação, por analogia, da regra do parágrafo 2°, do art. 53 da CF/88 também para as medidas cautelares diversas da prisão.
.
(Continua...)

Art. 20, L.8213/91. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. 📚

#dicadodia #jácaiuemprova #ficadeolho #anotaaí
#euvoupassar #fénopai #mpt #mptaprovacao #sereiprocuradoradotrabalho #estudaquepassa #foco #determinação #concentração #dicasdeestudo #apróximaéminha #paciência #tonafila #direitodotrabalho #sumulaseojs #jurisprudencia #trt #tst #informativostst #processodotrabalho

Meus amigos, considerando que a INFUNGIBILIDADE é a qualidade de ser o bem infungível, ou seja, são os bens móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Os bens infungíveis não admitem substituição por ser considerado em seu todo um bem individual. Portanto, o EMPREGADO não pode ser substituído por outro, caso que não ocorre com o EMPREGADOR, pois pode haver a sucessão de empregadores. 📚
🚩 Dica bônus:
1) Sem fungibilidade = com fungibilidade
2) Empregador = fungível / Empregado = infungível.
.
#jácaiuemprova #ficadeolho #anotaaí
#euvoupassar #fénopai #mpt #mptaprovacao #sereiprocuradoradotrabalho #estudaquepassa #foco #determinação #concentração #dicasdeestudo #apróximaéminha #paciência #tonafila #direitodotrabalho #sumulaseojs #jurisprudencia #trt #tst #informativostst #processodotrabalho

“LEVAR À BOCA” UM ALIMENTO INDUSTRIALIZADO COM CORPO ESTRANHO É SUFICIENTE PARA GERAR DANO MORAL IN RE IPSA (PRESUMIDO), INDEPENDENTEMENTE DE SUA INGESTÃO.

O simples fato de levar à boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado é suficiente para configurar dano moral indenizável. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em um caso envolveu uma criança de oito anos que, ao mastigar um biscoito, encontrou uma aliança no recheio, cuspindo-a antes de engolir.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a jurisprudência da corte está consolidada no sentido de que há dano moral na hipótese em que o produto alimentício em condições impróprias é consumido, ainda que parcialmente. #danomoral #dano #direitodoconsumidor #consumidor #alimento #corpo #estranho #biscoito #jurisprudencia #advocacia #advogado #advogada #law #lawyers #instagoods #insta #voltaredonda #vilasantaceciliavr #pontualshopping #moraesesilvaadvogados #mesadvogadospontocom

Súmula 595 do STJ: As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação. #jurisprudencia #stj #advogado #advocacia #direitodoconsumidor #direito #consumoconsciente #examedaordem #oab

Os animais de estimação são considerados parte da família por muitos brasileiros. Você sabia que pode emitir uma "certidão de nascimento" para eles? O documento não é exatamente isso, mas traz informações do bichinho, como raça, cor, fotos, histórico médico e dados do tutor.

A ideia é que esse registro, realizado em cartório, ajude em buscas de animais perdidos ou roubados, além de ser eficaz em casos de disputas de guarda. Ele protege o animal tanto do próprio dono, em caso de maus-tratos, quanto de outros que queiram subtrair o pet.

Curiosidades sobre o EPD e suas implicações práticas no processo de interdição.

Para que o mal se consubstancie basta que aqueles que praticam o bem se ausentem de seu dever, a luta pela justiça é uma luta cotidiana na garantia dos direitos.
Quando eu escolhi fazer direito, eu escolhi mudar a vida de milhões de pessoas, não desenvolvendo medicamentos, não tratando pessoas, mas lutando em tribunais, lutando por decisões que possam servir de exemplo para que milhões de pessoas pleteiem seus direitos com base num posicionamento jurisprudencial.
Amor Vincit Omnia

#work #job #direito #law #lawschool #advocacia #lawyer #jurisprudencia #brasil #brazilian #fitness #classic #gentleman #court #tribunal #juiz #direitos #luta #universidade #uepb

A Anamatra questiona a constitucionalidade do dispositivo da Reforma Trabalhista que estabeleceu a correção do depósito recursal no processo trabalhista com os mesmos índices da caderneta de poupança. O processo terá relatoria do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Quer ler a matéria completa? Acesse o link do Portal do MPT em nossa bio !! Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustração de um emoji com cara de surpresa. Texto: Com a Reforma Trabalhista o depósito recursal passou a ser corrigido com os mesmos índices da caderneta de poupança. O STF vai decidir se o dispositivo
é constitucional ou não..... @crjmpt
#crj #crjmpt #MPT #direitodotrabalho #direito #jurisprudencia #justiçadotrabalho #jurisprudenciaTST #concurso #carreirasjuridicas #MP #ministeriopublico #reformatrabalhista #stf #adi #depositorecursal #anamatra

El reconocimiento en rueda es un medio para lograr la identificación de una persona a través de testigos que han presenciado los hechos; ante éste se sitúan varias personas de características físicas similares, con el fin de que el testigo señale a cual de ellas vio participando en el delito. Es una diligencia exclusivamente sumarial, que sirve como punto de partida de la investigación, de modo que, de ser propuesta para su práctica en el juicio oral, ha de ser rechazada por impertinente. En Venezuela se encuentra regulado en los artículos 216, 217 y 218 del COPP.

REQUISITOS:

a) Disposición o colocación de un grupo de personas (preferiblemente no inferior a 5) con características externas semejantes (edad, complexión, estatura, vestimenta)  al de la persona objeto de reconocimiento.
b) Observación directa por el reconocedor o reconocedores. Resulta aconsejable la utilización de salas o estancias acondicionadas a fin de que los integrantes de la rueda no puedan tener contacto visual ni de otro tipo con los reconocedores.

c) Caso de que sean varios los reconocedores debe hacerse por separado cada diligencia, vigilando escrupulosamente la incomunicación entre ellos hasta que se haya efectuado el último reconocimiento.

d) Identificación de los componentes de la rueda y posición que ocupan dentro de ella.

e) Variación de la composición y/u orden de la rueda para cada diligencia de reconocimiento cuando hay pluralidad de reconocedores.
f) Levantamiento de Acta, consignando minuciosamente nombre y apellidos de todos los participantes, el lugar, fecha, hora de inicio y finalización, circunstancias, resultado obtenido.
#Derecho #ley #abogado #abogada #iuris #abogados #Venezuela #Caracas #Valencia #ujap #uam #uc #leyes #law #lawyers #jurisprudencia #ccs #carabobo #justicia #derechopenal #like4like #politica #Oscarperez

Most Popular Instagram Hashtags