#juridico

MOST RECENT

O presidente em exercício, Dias Toffoli, sancionou hoje a lei 13.718/18, que altera o Código Penal para prever os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, bem como a divulgação, sem consentimento, de vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia ou ainda com apologia à prática de estupro.

#direito #lei #brasil #crimes #juridico #adv

Para quem gosta do Direito Notarial e Registral, apresento alguns dos nossos livros!
Todos podem ser adquiridos no site da @ykeditora : https://loja.ykeditora.com ✅ Siga o Instagram @blogdodg
#cartório #cartorio #direito #livro #jurídico #juridico #tabelião #tabeliao #notas #protesto #notarial #registral #coaching #concurso #cursoonline #blogdodg #concursodecartorio #registrodeimoveis #registrocivil

Sancionada lei que tipifica crime de importunação sexual e pune divulgação de cenas de estupro.
_
_
Casos de assédio em ônibus ou metrô serão classificados como importunação sexual, com punição de 1 a 5 anos de prisão.
_
Importunação sexual e divulgação de cenas de estupro agora são crimes. É o que prevê lei sancionada nesta segunda-feira (24) pela Presidência da República, tendo como base projeto (PL 5452/16) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano.
_
O crime de importunação sexual é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Agora, quem praticá-lo poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão.
_
Também poderá receber a mesma pena quem vender ou divulgar cena de estupro por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual. A pena será maior ainda caso o agressor tenha relação afetiva com a vítima.
_
_
O que acharam da decisão?! _
_
#importunaçãosexual #crime #lei #agregadorjuridico

Uma camisa social bem cortada, com as proporções devidamente respeitadas será certamente o complemento ideal ao seu estilo; Não adianta usar um terno muito bonito, se sua camisa não estiver condizente com seu visual. Vem pra Vieira Lima logo escolher o tecido e os detalhes de sua camisa nova!!! Estamos te esperando.
Crédito da foto: @mydapperself

Serviços notariais e de registro incluem autenticar fatos, lavrar escrituras e procurações públicas, lavrar testamentos públicos, aprovar os cerrados, lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias. A Public oferece profissionais especializados para realizar a gestão contábil da sua empresa, entre em contato e obtenha hoje mesmo o controle dos seus lucros e investimentos!⠀

#publiccontabilidade #public #contabilidade #contabilista #contador #patrimonio #contrate #controle #manaus #juridico #vantagens #bens #direitos #obrigações #planos #planejamento #metas #2018 #prazo #patrimonio #contrato #arrendamento_financeiro #arrendamento_operacional #normascontabeis #esocial⠀⠀

IV SEMINARIO DE OBLIGACIONES CIVILES, LABORALES Y ADMINISTRATIVAS.
Como liquidarlas correctamente de acuerdo al Código General del Proceso.
Lugar : Hotel Sulicam - Carrera 3 # 5-51
Horario: 8:00 A.M. a 1:30 P.M.
Informes: Cel. 3163678960-3172416637-3145066105.
¡𝙇𝙡𝙖𝙢𝙖 𝙮𝙖 𝙮 𝙝𝙖𝙯 𝙩𝙪 𝙧𝙚𝙨𝙚𝙧𝙫𝙖!
seminariodeliquidaciones #seminario #liquidaciones #judiciales #abogados #abogadas #abogacia #derecho #estudiantesderecho #juridico #pensiones #funcionarios #ramajudicial #neiva #sulicam #hotelsulicam #like4like #likeforlike #like

Foi sancionada ontem pelo Min. Dias Toffoli, a Lei 13.715/18 que acrescenta o Paragráfo Único no art. 1.638 do Código Civil, ampliando as hipóteses de perda do poder familiar.

As hipóteses de perda do poder familiar, por ato judicial, são:

1. Castigo imoderado do filho.
2. Deixar o filho em abandono.
3. Praticar atos contrários a moral e os bons costumes.
4. Incidir, de forma reiterada, nas faltas acima.
5. Entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.
6. Praticar crimes dolosos envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher contra o outro titular do poder familiar.
7. Lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

As duas últimas hipóteses foram acrescentadas pela nova lei e incide em perda automática do poder familiar.

Nella organizzazione dei concetti mi aiuto con alcuni schemi rapidi, dei quadrati sviluppati per punti che vanno in sequenza. È importante preparare i nuclei concettuali nella fase di lettura/sottolineatura, eliminando inutili ripetizioni.
E voi, come organizzate il vostro studio? Ricorrere a schemi, a riassunti o studiate direttamente sul libro? 😊😊😊 Potete scriverlo nei commenti, se vi va. Buon studio 📚

#studygramers #metododistudio #giurisprudenza #uniba #puglia #law #lawstudent #juridico #jurisprudencia #lawyer #studymotivation #unilife #dirittotributario #studygram #studylife #studytips

⏱️ AO VIVO DA NOSSA LINHA DE PRODUÇÃO

Falta UM dia para o Pontes! 🙌
Amanhã começa nosso curso sobre comunicação jurídica efetiva. Se, até agora, tu ainda não te inscreveu, não perde essa chance, pois são as últimas vagas - e hoje é o último dia!! Vem experimentar com a Oito Oito! +infos no site oitooi.to/pontes
(link na bio)

6 coisas que você precisa saber sobre APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ⏰
.
1) Requisitos: tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Pelas regras de HOJE, não é exigida idade mínima (o que seria alterado pela Reforma de Previdência). 👵🏼
2) O período de carência é de 180 meses de contribuição. O INSS entende que esse tempo deve ter sido efetivamente trabalhado. 💼
3) Entretanto, a jurisprudência tem entendido que o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade (como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) pode ser computado para fins de carência, desde que intercalado com períodos de trabalho ou de efetiva contribuição. 💉
4) O valor da aposentadoria por tempo de contribuição é calculado considerando-se 80% das maiores contribuições vertidas a partir de julho de 1994 (esse será o salário-de-benefício). Sobre esse resultado, será multiplicado o fator previdenciário. 💰
5) O fator previdenciário é um índice calculado pelo INSS que considera os seguintes pontos: a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade no momento da aposentadoria, bem como uma alíquota fixa. Pode aumentar ou diminuir o valor do salário-de-benefício. 💸
6) Antes de requerer essa aposentadoria, é necessário verificar se todos os tempos de contribuição estão no extrato previdenciário (o chamado CNIS), para evitar um indeferimento. Caso existam períodos não registrados, é preciso apresentar comprovantes, como carteira de trabalho e contracheques. Por isso é importante procurar um advogado para a elaboração de um planejamento previdenciário, no qual todas as pendências do CNIS serão regularizadas antes do requerimento de aposentadoria. ⚖
.
#direitoprevidenciario #aposentadoria #inss #rgps #previdenciario #vidadeadvogada

Unidade de Conservação (UC) é a terminologia utilizada pela Lei nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) para os "espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei" (art. 1º, I). As UCs têm a como finalidade conservar e preservar porções significativas e ecologicamente viáveis de diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.

Ao lado da preservação e conservação, às UCs também tem o papel de garantir às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciando o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.

No Brasil o Parque Nacional de Itatiaia foi a primeira Unidade de Conservação brasileira foi criada em 1937. A pesar de no Brasil o direito ao Ambiente ser direito fundamental (artigo 225, da CRFB/1988), é preciso que haja instrumento para que se possa concretizá-lo, a consciência da população é a maior ferramenta para isso.

#humbertonobreadvocacia #humbertonobreconsultoria #marketingjuridico #marketingjuridicodigital #advocacia #consultoria #consultoriajurídica #direito #direitopreventivo #direitodotrabalho #compliance #direitoesportivo #direitoambiental #direitosindical #advocaciapreventiva #juridico #advogado #dicasjuridicas #marketingjuridico #marketingjuridicodigital #etica #eticaprofissional #camposdosgoytacazes

⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
O presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, sancionou nesta segunda-feira (24) um projeto de lei que cria o crime de importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu o cargo na ausência de Michel Temer (MDB), que está em Nova York para participar da Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU).
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A importunação sexual é prática de ato libidinoso na presença de alguém, sem que essa pessoa dê consentimento. Com essa sanção, esses atos se tonam crimes sujeitos a punição de 1 a 5 anos de prisão.

#direito #direitopenal #law #lawyer #advogado #criminal #penal #criminalista #juridico

Entrevista da dra Gisele Truzzi para a revista da @locaweb, sobre a nova lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD).
.
Em breve na íntegra em nosso site.
.
Matéria por Marcela Blass.
.
#protecaodedados #LGPD #dadospessoais #privacidade #direitodigital #TruzziAdv #direitoeletronico #segurancadainformacao #SI #consultoria #assessoria #juridico #business #compliance

Boa tarde!
Aprenda a identificar quando um acordo de valor modesto é melhor do que uma demanda por um alto valor.
Geralmente, quando vencemos a causa contra uma grande empresa , vale a pena demandarmos até o final . Isso porque, na fase de execução, é possível pedirmos "penhora on line", dentre outros mecanismos eficientes do processo de execução.
Já quando demandamos contra um particular, às vezes surge a dificuldade justamente na fase de execução, na hora de receber o crédito tão esperado. Isso ocorre pelo fato de o devedor ocultar bens ou não mesmo possuir o valor a que foi condenado.
Portanto, antes de decidir, converse com seu advogado sobre as vantagens de aderir a um acordo, seja na audiência ou fora dela.
Uma terça-feira repleta de bençãos e vitórias para todos.
Se for compartilhar, favor citar a fonte.
Yara Bugatti Bernardes Romero
Advogada e Professora de Direito.
#boatarde #negociações #acordos #contratos#direitodefamilia
#direitosdasobrigações
#direitodascoisas #mediacao #saberdireito #juridico #lawers #advogadacivel #direitocivil #cpc #determinação #obrigadajesus #setembroabencoado #gratidão #Deusnocomando

Foi sancionado o projeto aprovado no Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo.
A importunação sexual é caracterizada como a prática, na presença de alguém e sem sua anuência, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro.
O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. Para o estupro coletivo a pena pode ficar até 2/3 maior.
#ffaadvocacia #vocesabia #lei #senadofederal #direito #juridico #justiça #crime #adv #penal #direitopenal #follow #followme #advocacia #work

@senadofederal

📌Fique por dentro das tendências do setor jurídico!

Most Popular Instagram Hashtags