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"Se dá pra resolver, resolva!... Se não consegue resolver sozinho, seja humilde e peça ajuda! Se não tem solução, peça a Deus paciência, e sabedoria pra conseguir conviver com isso... Pois Hoje pode não haver solução, mais amanhã quem sabe!? Tenha FÉ!"
Boa noite 🙏🏻 #concursos #concurseiro #concurseira #mpe #mpf #promotor #promotora #parquet #MinistérioPúblico #juiz #juiza #magistratura #trf #tj #trt #rumoaomp #rumoaotribunal #rumoaompf #rumoaosonho #delegado #delegada #esqueminhampf #esseanoehmeu #2017anodaposse #concurfriends #thanksgod #futurompf

Vamos ajudar! Concurseiro tem que dar o sangue, literalmente..3 de quebra eu justifico o pq de não ir pro Ministério Público hj 😁😁😅 #doesangue #futurompf #thanksgod

Hora de revisar e pegar as últimas dicas 👊🏻 @curso_mege #MegeMPPR #futurompf #thankgod #mppr #vidadeconcurseiro

Status atual 🙄 #futurompf #thankgod #concurseiro

Se a prova vai ser adiada ou não, não importa.. o importante é estar afiado para a hora do combate 👊🏻👊🏻 Processo civil @danielnevescpc #retafinal #mpsp #cers #futurompf #thanksgod

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"Se dá pra resolver, resolva!... Se não consegue resolver sozinho, seja humilde e peça ajuda! Se não tem solução, peça a Deus paciência, e sabedoria pra conseguir conviver com isso... Pois Hoje pode não haver solução, mais amanhã quem sabe!? Tenha FÉ!"
Boa noite 🙏🏻 #concursos #concurseiro #concurseira #mpe #mpf #promotor #promotora #parquet #MinistérioPúblico #juiz #juiza #magistratura #trf #tj #trt #rumoaomp #rumoaotribunal #rumoaompf #rumoaosonho #delegado #delegada #esqueminhampf #esseanoehmeu #2017anodaposse #concurfriends #thanksgod #futurompf

A única pena de multa que nunca será executada perante o juízo das execuções fiscais será a aplicada no Juizado Especial Criminal. por força do art. 98, I, da CF, que entende que a competência deste juizo para executar seus próprios julgados. #concursos #concurseiro #concurseira #mpe #mpf #promotor #promotora #parquet #MinistérioPúblico #juiz #juiza #magistratura #trf #tj #trt #rumoaomp #rumoaotribunal #rumoaompf #rumoaosonho #delegado #delegada #aranhaconcurseiro #esseanoehmeu #2017anodaposse #concurfriends #thanksgod #futurompf

É o último estágio de uma cooperação bem sucedida para a recuperação de ativos no exterior e corresponde ao acordo de divisão firmado entre o Estado requerente e o Estado requerido. A divisão desses ativos poderá ser regida pela legislação interna dos países envolvidos, pelos tratados de cooperação ou por promessa de reciprocidade em casos concretos. De acordo com essas regras os países acertam, em cada caso, quanto será repatriado ao Estado requerente.

No Brasil, a Lei nº 9.613 (Lei de Lavagem) prevê a regra da divisão na proporção de metade, desde que tratado ou convenção não disponha de forma diversa, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

É importante destacar que as condições de recuperação são mais favoráveis quando o pedido de cooperação é formulado com base na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida). Nessa hipótese, tendo em vista o envolvimento de dinheiro público e o consequente prejuízo ao erário, a previsão é de que os bens sejam repatriados na sua totalidade para o Estado requerente, descontados apenas os eventuais custos havidos pelo Estado requerido na localização, bloqueio e manutenção do bem. #concursos #concurseiro #concurseira #mpe #mpf #promotor #promotora #rumoaompf #rumoaosonho #deadpoolquestionador #direito #concurfriend #concurfriends #thanksgod #futurompf

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