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Tenham uma ótima semana!!! Bom diaaa!

#Repost @dicas_do_lopez
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FURTO QUALIFICADO POR DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (art. 155, § 4º, I, CP)

Temos por FURTO a subtração de um bem móvel para si ou para outrem (art. 155, caput, CP). O dolo é elemento essencial para o crime, pois NÃO EXISTE na modalidade culposa.
O FURTO QUALIFICADO é assim chamado devido ao modo de execução do delito, que facilita a sua consumação. No FURTO COMUM (ou simples), a pena é de reclusão de 1 a 4 anos, e multa. Ao FURTO QUALIFICADO é aplicada pena de 2 a 8 anos, e multa.
Importante saber se o obstáculo faz parte ou não da "res furtiva". Dominante é a posição que entende que, para se configurar a qualificadora, o OBSTÁCULO NÃO DEVE FAZER PARTE DA COISA e deve ocultá-la com a intenção de escondê-la ou dificultar o crime.

#direito
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E o domingo continua, com um calor ☀️ imenso aqui no Pará (e é assim mesmo, quando o resto do Brasil curte inverno, a gente fica num mini inferno hahaha). Obrigada, central de ar, por existir na minha vida! 🙏🏻😂📚👓📋✍🏻⚖️

A #familiatributario está firme nos estudos 👏👏👏! 🖇✏📑📚💻Ralando bastante para buscar a #vermelhinha no próximo domingo!

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Final de semana chegando ao fim, domingo terminando. Lute sempre por seus ideais, nada cai do céu, além da chuva 🌧🌧🌧 #direito #amodireito #fazendojus #vidadeadvogada #advogadotrabalhista #advogada #oab #examedeordem #concurseiro #concurso #domingo #lawyer #lawyerlife #work #foco #determinação #motivação

Venham conhecer os Cursos Trabalhistas Damásio 01º Semestre de 2017: Magistratura do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Resolução de Questões e Sentenças Trabalhistas, Súmulas, OJs e Informativos do TST, Analista e Técnico dos TRTs e TST, Atualização e Prática Trabalhista, Pós-Graduação em Trabalho e Processo do Trabalho etc. - www.damasio.com.br - @cursodamasio - #pensamentopositivoeânimofirme #direitodotrabalho #direitoprocessualdotrabalho #práticatrabalhista #magistraturadotrabalho #ministériopúblicodotrabalho #analistaetécnicodoTSTeTRTs #procuradorias #pósgraduação #concursos #examedeordem #estudarsempre #professorleonepereira

O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade. Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
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MOST RECENT

➡️Repost from @direitonoticias
No Ceará, três ex-estagiários da Caixa Econômica Federal foram acusados de utilizar senhas gerenciais para desbloqueio, trocas de senhas de clientes e movimentação de valores de contas bancárias. O desfalque foi de mais de R$ 270 mil e atingiu 94 contas em seis estados da Federação.
O MPF pede a condenação dos réus por peculato. Conheça mais o caso em http://bit.ly/2oimc9y

Fonte de acesso 👉 MPF
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Boa tarde pessoal!!! Olha que dica legal, passei por esta situação semana passada. Fui sacar e o dinheiro💵💵 não saiu, mas mesmo assim debitou da minha conta... E o que fiz??? 😞😞😞Como era horário comercial, fiz a reclamação imediatamente ao banco, verificaram o erro e fizeram o estorno (o estorno não foi no mesmo dia, foi no dia seguinte 😬😬), então não deixa de reclamar. E se for fora do horário bancário??? faça a reclamação no SAC do banco e no próximo dia útil, procure seu banco. #direito #amodireito #fazendojus #advogada #vidadeadvogada #OAB #examedeordem #lawyer #lawyerlife #consumidor #direitodoconsumidor #concurseiro #concurso #ficaadica #banco #work

Boa tarde pessoal!!! Chegou meu livrooo com 5 mil questões COMENTADAS!!! uhuuul 😱👏 agora vai! Esse livro é maravilhoso, comprei no site da Saraiva! 😂
Bom, uma seguidora me perguntou como eu tenho me organizado para estudar para a prova da OAB, primeiramente não estou trabalhando, então tenho os dias livres para isso, mas óbvio que tenho coisas para fazer além de estudar, tenho irmãos para "cuidar", casa para arrumar entre outras coisas. Bom, vamos lá, eu comprei o curso do Cers e assisto as vídeos aulas pela manhã, durante a tarde eu alterno os dias entre resolver as questões das matérias que estudei e lei seca, e além disso toda sexta feira eu faço um simulado com tempo cronometrado, já que me ferrei com o tempo na última prova passada. Quando assisto as vídeos aulas só anoto o que eu acho relevante e sempre marcando no código. Enfim esse é o meu jeito de estudar, é o jeito que acredito que compreendo mais a matéria, mas cada um tem que analisar suas possibilidades e programar seus estudos de um jeito que te faça aprender melhor.
Ahh pessoal eu SEMPRE tô de olho no blog Exame de Ordem do Maurício Gieseler ele sempre manda muito bem nas dicas, dêem uma passada por lá (www.blogexamedeordem.com.br) e acompanhem o @gurudaoab!

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👁‍🗨Notícias do STJ ⚖️📚📖📝🎯
• HC 337183 •
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, enquanto eventual ilegalidade da ordem de prisão preventiva não for reconhecida pelo próprio Poder Judiciário, o réu não pode alegar um suposto direito à fuga para pretender que sua condição de foragido seja desconsiderada como fundamento do decreto prisional.
Seguindo o voto do ministro Rogerio Schietti Cruz, o colegiado negou habeas corpus a um homem acusado de homicídio simples e homicídio triplamente qualificado, que teve a prisão preventiva decretada e que está foragido desde a época dos crimes, há cinco anos.
A defesa alegou que o decreto prisional é ilegal, pois os requisitos da preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) não estariam presentes. Além disso, afirmou que, se a ordem de prisão fosse revogada, o réu estaria disposto a se apresentar ao juízo responsável e se submeter a todas as imposições determinadas.
▪️Quem decide
O ministro relator do caso considerou não haver irregularidade na ordem de prisão nem em sua manutenção, pois o réu, mesmo tendo ciência da ação penal movida contra ele, permanece foragido, alegando que o faz em razão do seu próprio entendimento sobre a ilegalidade do decreto prisional. No entanto, para Schietti, “não se pode conceder ao réu a legitimação para deliberar se a prisão é ou não legal”.
“Se há um mandado de prisão expedido por uma autoridade judiciária competente, não há falar em direito à fuga, pois quem decide se uma decisão judicial é legal ou não é o próprio Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
Para o magistrado, não se pode falar em direito à fuga nesse caso, tendo em vista a alegada ilegalidade do decreto de prisão, pois supostos erros da decisão judicial “deverão ser sanados pelo próprio Poder Judiciário, por meio dos mecanismos processuais próprios, entre os quais o habeas corpus”.
[continua].

#Repost @tatianascaranello
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Dica de Direito Ambiental já cobrada na prova do Ministério Público !!! Nesta semana, gravarei um reta final de ambiental com teoria e resolução de questões para os concursos da magistratura estadual e ministério público na @escoladomp !!! Aguardem mais novidades!!! #mp #mpf2017 #promotordejustiça #promotor #promotora #parquet #promotoria #magistratura #magistraturafederal #juizdedireito #juiza #oab #examedeordem #advogado #advogada #delta #delegado #delegada #concursos #concurseiros

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