[PR] Gain and Get More Likes and Followers on Instagram.

#estudababy

200 posts

TOP POSTS

Dias de aula....#estudababy

O que temos pra tarde 😊 #TavaComSaudade #EstudaBaby #TiaDan

MOST RECENT

#Repost @cunhaprocivil (@get_repost)
・・・
📌 Prova técnica simplificada: o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, desde que o ponto controvertido for de menor complexidade. Consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.
.....
📌 Impedimento ou suspeição: os peritos, por serem auxiliares da justiça de confiança do magistrado, estão sujeitos às causas de impedimentos e de suspeição, enquanto que os assistentes técnicos, que são de confiança das partes, não se submetem às referidas limitações.
.....
📌 Honorários periciais: o perito, após nomeação, fará a proposta de honorários, sobre a qual as partes poderão se manifestar no prazo comum de cinco dias. Havendo concordância, o juiz poderá determinar que uma parcela dos honorários seja depositada de imediato (até 50%). O pagamento do restante será efetuado quando, encerrada a perícia, o perito entregar o laudo e prestar os esclarecimentos necessários. Frise-se que esse mesmo procedimento pode ocorrer quando as partes não se manifestarem no prazo indicado, hipótese em que ocorrerá aceitação tácita da proposta. Se, por outro lado, as partes não concordarem com o valor, caberá ao juiz estipular a remuneração que entender razoável. Para tanto, deverá ser levada em consideração a complexidade da perícia, o tempo que será despendido, o costume do lugar e a qualidade do objeto que será periciado.
.....
📌 Perícia consensual: se as partes consentirem, é possível a escolha do perito, tendo lugar quando: (i) houver comum acordo entre os litigantes; (ii) as partes no processo forem plenamente capazes; (iii) a causa puder ser resolvida por autocomposição.

#Repost @cunhaprocivil (@get_repost)
・・・
📌 Legitimidade: é do possuidor,  sendo que na hipótese de posse direta (locação, usufruto, comodato etc.), a defesa pode ser realizada em juízo tanto pelo possuidor direto como pelo indireto, que podem, inclusive, litigar em conjunto (litisconsórcio facultativo). No caso de bens públicos de uso comum, a melhor doutrina aponta para a legitimidade do Poder Público e dos particulares que, habitualmente, se valem de ditos bens (mais uma espécie de litisconsórcio facultativo). No polo passivo é parte legítima o sujeito responsável pelo ato de moléstia à posse. Na hipótese de posse direta, é possível que o legitimado passivo também seja possuidor, como ocorre na ação possessória promovida pelo locatário contra o locador, sempre que esse esbulha, turba ou ameaça a posse direta daquele.
.....
📌 Cônjuges: o art. 73, § 2º, CPC, tem tratamento expresso a respeito do litisconsórcio entre eles nas ações possessórias. Assim, o litisconsórcio somente será necessário nas hipóteses de composse ou de ato praticado por ambos.
.....
📌 Especialidades procedimentais nos litígios coletivos pela posse: o art. 565, CPC, cria especialidades procedimentais quando a demanda possessória envolver conflito coletivo pela posse de imóvel: a) audiência de mediação obrigatória no caso de pedido de liminar em posse velha (agressão possessória ocorrida há mais de ano e dia); b) intimação obrigatória do MP e da DP, no caso de ser beneficiário da gratuidade de justiça; c) faculdade de o juiz intimar para comparecimento os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do DF, e de Município onde se situe a área objeto do litígio; d) além do pedido de liminar na possessória de posse velha, a audiência de mediação também será cabível, nos termos do art. 565, § 1º, CPC, sempre que concedida a liminar, ela não for executada no prazo de 1 ano, a contar da data de distribuição do processo; e) o juiz poderá comparecer à área objeto do litígio quando sua presença se fizer necessária à efetivação da tutela jurisdicional.

#Repost @cunhaprocivil (@get_repost)
・・・
📌 A tutela da posse se desenvolve por meio de 3 diferentes espécies de ações, chamadas de interditos possessórios: reintegração de posse (esbulho), manutenção de posse (turbação) e interdito proibitório (ameaça de efetiva ofensa à posse).
.....
📌 Fungibilidade: consagrada no art. 554, CPC, consiste na possibilidade de que o juiz conceda uma tutela possessória diversa daquela expressamente pedida pelo autor. O princípio da congruência (art. 492, CPC) tem suas exceções, sendo, a fungibilidade, uma delas. São 3 (três) as razões para a manutenção da fungibilidade no ordenamento: a) a função das ações possessórias é sempre a proteção da posse; b) a possibilidade de modificação da situação na constância da demanda; c) a dificuldade para definir com exatidão qual espécie de moléstia está caracterizada no caso concreto.
.....
📌 Ação dúplice: em razão do art. 556, CPC, expressamente está prevista a admissibilidade do pedido de proteção possessória do réu na própria contestação.
.....
📌 Competência: em regra, é da Justiça Estadual, mas nada impede que, excepcionalmente, outra Justiça seja competente, como a Justiça do Trabalho, na hipótese de reintegração de posse de imóvel concedido em comodato em razão de contrato de trabalho rescindido (STJ, 2ª Seção, CC 57.524/PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 27.9.2006), ou a Justiça Federal, quando participar do processo um dos entes federados previstos no art. 109, I, CF.
.....
📌 Exceção de domínio: segundo o art. 557, CPC, na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação petitória na qual se discute a propriedade do bem cuja posse já se discute na ação possessória. A vedação exige uma identidade de partes nas duas ações e busca proteger o possuidor contra o proprietário que esbulha, turba ou ameaça molestar sua posse.

#Repost @cunhaprocivil (@get_repost)
・・・
📌 Intervindo o MP como fiscal da ordem jurídica, caberá ao juiz intimá-lo para se integrar ao processo. Se o membro ministerial descartar a sua participação no processo, não se pode admitir sua intervenção forçada pelo órgão jurisdicional, o que consolida a ideia de que a exigência legal para se afastar a nulidade é a efetiva intimação, e não a sua efetiva participação no processo. O próprio art. 279, CPC, disciplina que é nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
.....
📌 Tramitando o processo sem o conhecimento do membro do MP, o juiz invalidará todos os atos praticados a partir do momento em que deveria ter sido intimado (art. 279, § 1º, CPC).
.....
📌 O STJ, porém, e antes do advento do novo CPC, já entendia pela aplicação do "princípio da instrumentalidade das formas" em relação ao vício gerado pela ausência da intimação do MP quando tivesse que atuar como fiscal da ordem jurídica (6ª Turma, AgRg na PET no REsp 1.066.996/DF, rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 28.4.2015). A ideia foi consolidada pelo art. 279, § 2º, CPC, cuja redação é a seguinte: "A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo". Pondere-se, porém, que a decisão final será do juiz, de tal sorte que a opinião ministerial (apesar de relevante) será apenas mais um dos elementos de convicção do magistrado.

Energia devidamente recarregada!!! Corridinha ao ar livre e vamos que vamos! Aproveitar esse feriadão que para quem trabalha é VIDA, não é?!! Dia de dar um "fim" nas pendências (entre aspas pq depois da aprovação ainda terei pendências!!! Kkkk) 😀📚☕️💪🏻🙏🏻 .
.
.

#bomdia #natureza #corrida #energiaboa #naopensasovai
#direito #concursodireito #concursopublico #concurfriends #amodireito #direito #estudaquepassa #estudababy #instastudy #instafeliz #ateaposse #sovai #focoforçafé #fazerdarcertoatedarcerto #vaidarcerto #deusnocomando #resiliencia #disciplina #forca #mulherespoderosas #sabado #acrediteemvc #motivacao #jadeucerto #passei #aprovada

Vamos que vamos! Aqui não tem moleza, não! A correria do dia a dia atrapalha (bastante), tem dia que estou mais desconcentrada....claro! Mas não gosto de me dar muito tempo para pensar! Toca o barco!! ☕️☕️☕️☕️ .
.
.

#direito #concursodireito #concursopublico #concurfriends #amodireito #direito #estudaquepassa #estudababy #instastudy #instafeliz #ateaposse #sovai #focoforçafé #fazerdarcertoatedarcerto #vaidarcerto #deusnocomando #resiliencia #disciplina #forca #mulherespoderosas #acrediteemvc #motivacao

Most Popular Instagram Hashtags