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#direitoafelicidade

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Num é?! Tem que ver isso aí. #direitoafelicidade

Só existe dois dias no ano que nada pode ser feito, um se chama ontem, outro se chama amanhã, portanto hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer e principalmente VIVER 😉😘👊 #metasaseremcumpridas #direitoafelicidade 🌹

Aproveitando o dia dos namorados que foi ontem e o dia do santo casamenteiro que é hoje viemos aqui para desejar muito amor doloso na vida de todos vocês! Porque direito bom mesmo é o direito de ser feliz! #direitoafelicidade #direitodeamar #igualdade #amor

Independentemente de realização de cirurgia de adequação sexual, é possível a alteração do sexo constante no registro civil de transexual que comprove judicialmente a mudança de gênero. Nesses casos, a averbação deve ser realizada no assentamento de nascimento original com a indicação da determinação judicial, proibida a inclusão, mesmo que sigilosa, da expressão "transexual", do sexo biológico ou dos motivos das modificações registrais. Esse entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher pedido de modificação de prenome e de gênero de transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar identificação social como mulher. Para o colegiado, o direito dos transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico. No pedido de retificação do registro, a autora afirmou que, apesar de não ter se submetido à operação de transgenitalização, realizou intervenções hormonais e cirúrgicas para adequar sua aparência física à realidade psíquica, o que gerou dissonância evidente entre sua imagem e os dados constantes do assentamento civil. O ministro Salomão entendeu que a simples modificação de nome não seria suficiente para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Para o relator, também seriam violados o direito a identidade, o direito a não discriminação e o direito fundamental a felicidade.
Fonte: www.stj.jus.br

#qebadvocacia #direito #advocacia #lgbt #direitoafelicidade #oabce

A melhor versão de mim e quando estou com vc!❤ #direitoafelicidade #amor 💓 #feliz #amoooo! #filhotes

E aí, qual é a sua opinião acerca do casamento entre pessoas do mesmo sexo? Você concorda? Discorda? Por quê?
Fique a vontade para se expressar!
#advocaciaconsciente #advmariopontes #direitoslgbt #direitoshumanos #lgbtq #direitoadiversidade #respeito #amor❤ #casamento #casamentohomoafetivo #homoafetividade #homoparental #direitoafelicidade #stj #stf

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Independentemente de realização de cirurgia de adequação sexual, é possível a alteração do sexo constante no registro civil de transexual que comprove judicialmente a mudança de gênero. Nesses casos, a averbação deve ser realizada no assentamento de nascimento original com a indicação da determinação judicial, proibida a inclusão, mesmo que sigilosa, da expressão "transexual", do sexo biológico ou dos motivos das modificações registrais. Esse entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher pedido de modificação de prenome e de gênero de transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar identificação social como mulher. Para o colegiado, o direito dos transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico. No pedido de retificação do registro, a autora afirmou que, apesar de não ter se submetido à operação de transgenitalização, realizou intervenções hormonais e cirúrgicas para adequar sua aparência física à realidade psíquica, o que gerou dissonância evidente entre sua imagem e os dados constantes do assentamento civil. O ministro Salomão entendeu que a simples modificação de nome não seria suficiente para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Para o relator, também seriam violados o direito a identidade, o direito a não discriminação e o direito fundamental a felicidade.
Fonte: www.stj.jus.br

#qebadvocacia #direito #advocacia #lgbt #direitoafelicidade #oabce

Num é?! Tem que ver isso aí. #direitoafelicidade

A Sociedade de Advogados Chaves Lima Advocacia & Consultoria Jurídica vem a público emitir nota de repúdio a recente decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho que acata parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de conduta dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. Assim, através desta decisão permite o tratamento da homossexualidade como doença.
Nós repudiamos com veemência toda e qualquer conduta discriminatória e que atente contra o direito constitucional de buscar a felicidade que, embora não haja previsão expressa na CRFB/88, é tão relevante quanto qualquer outro direito fundamental.
#direitoafelicidade #doençaéseupreconceito #sociedadedeadvogados #felicidade #liberdade #humanidade #advocacia #justiça #curagaynaoexiste #naovamosnoscalar

Possibilidade de alteração do sexo constante no registro civil independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual --> De acordo com o entendimento do STJ, a tão somente modificação de nome não torna suficiente a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que também são violados o direito à identidade, o direito à não discriminação e o direito à felicidade. Consulte-nos e saiba mais. #FalcaoeLacerda #LGBT #direitohomoafetivo #Direitodasminorias #Direito #Law #Advogadas #direitoafelicidade #dignidadehumana

E aí, qual é a sua opinião acerca do casamento entre pessoas do mesmo sexo? Você concorda? Discorda? Por quê?
Fique a vontade para se expressar!
#advocaciaconsciente #advmariopontes #direitoslgbt #direitoshumanos #lgbtq #direitoadiversidade #respeito #amor❤ #casamento #casamentohomoafetivo #homoafetividade #homoparental #direitoafelicidade #stj #stf

Você já ouviu falar em direito à felicidade? Não se trata de um direito constitucional explícito, mas um fundamento subjetivo que pode ser sentido principalmente na leitura do art. 5° da CF/88. Desde 2002 ele vem sendo invocado pelo STF e demais cortes ajudando em decisões que não seriam tão justas se tivessem sido pautadas tão somente na fria lei. Assim tivemos abertura em alguns aspectos previdenciários, de saúde e de família, ressaltando-se aqui o direito ao reconhecimento de união homoafetiva e a sucessão de direitos e obrigações decorrentes desse status. #advocaciafamiliar #advocaciainclusiva #santosadvocacia #advocaciajovem #direitoafelicidade #happiness #lawyer

Aproveitando o dia dos namorados que foi ontem e o dia do santo casamenteiro que é hoje viemos aqui para desejar muito amor doloso na vida de todos vocês! Porque direito bom mesmo é o direito de ser feliz! #direitoafelicidade #direitodeamar #igualdade #amor

"A insegurança jurídica nas relações homoafetivas: a necessidade da positivação da união homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro", eis o título da monografia defendida brilhantemente por Octávio Fernandes Jacinto Costa, o filho da Cheila que pego emprestado por viver de orgulho dessa pessoa! #advogadonegro #homoafetividade #direito #direitoafelicidade #orgulho #meugaroto #oquetefazfeliz

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