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Presidente do TJ/BA acaba de anunciar em plenário que o edital para Magistratura sairá amanhã! 😱

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Por saber que a torneira vai fechar, começou a gritaria histérica contra o Bolsonaro...
Como diz o Ratinho: uma cambada de mamão de teta.

Até filme sobre o criminoso, captou recursos.
*O Vilão da República – R$ 1,5 milhão* - “O Vilão da República” é um documentário que contará a história e a vida de JOSÉ DIRCEU, desde sua participação em movimentos guerrilheiros, passando por sua história pela via partidária até a sua condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção, em 2012.
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Bom dia, TROPA. Vamos treinar? Pergunta do concurso de Delegado Federal/2018. Deslize a tela para conferir o gabarito comentado. Vamos juntos!!! #delegado #delegada #penal #processopenal #delta #delegadodepolicia #vamosjuntos #concurso #concursopublico #concurseiro #direito #direitopenal #vaidarcerto #tropa #contecomigo #prof_marcioalberto

Tema de prova objetiva! Marque aqui alguém que precisa saber a resposta! #concursopublico #aprovação #metodovale #pge #pgm #agu #defensoria #magistratura #delegado #mp #pfn

Hoje comemoramos o dia do policial!
A palavra polícia vem do latim “politia”, e significa governo de uma cidade. 
Sua função é manter a ordem pública, 
e combater o crime.

Há diversos tipos de policiais. 
Aqui no Brasil, a autoridade é dividida 
entre a polícia militar e a polícia civil. 
O policial militar, que também abrange 
os bombeiros, tem como principal função preservar a ordem pública.

Já o policial civil, é representado por delegados, e são eles que comandam 
as investigações.

Os policiais e bombeiros podem ser considerados heróis em muitos casos. 
Pois estão sempre fazendo tudo que podem para proteger e salvar o próximo.

Parabéns a todos esses profissionais tão dedicados!

💡💡💡
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A substituição de pena é instituto de Direito Penal, prevista no art. 44 do CP, para os casos de substituição da pena privativa de liberdade (PPL) para pena restritiva de direitos (PRD), não se admitindo a via inversa (PRD-PPL), a qual é realizada pelo juízo sentenciante (da condenação penal). A conversão da pena, por sua vez, é instituto de Direito da Execução Penal, podendo ocorrer de 3 formas: i) da PRD para PPL (art. 181, da LEP: incidente da execução penal); ii) da PPL para PRD (art. 180, da LEP: também no curso da execução penal, e não na condenação, em atenção ao merecimento do apenado); iii) da PPL por medida de segurança (art. 183, da LEP: superveniência de doença mental ou perturbação de saúde mental no curso da execução da pena). #direito #penal #pena #medidadesegurança #códigopenal #leideexecuçãopenal #informativo #defensoriapública #defensorpúblico #magistratura #ministériopúblico #delegacia #cartórios #procuradorias #oab #juiz #defensor #promotor #delegado #advogado #procurador #lei #doutrina #concursospublicos #concurso #concurseiro #Repost @igoraraarruda

Delegado Francisco - PCSP
↪Sigam: @fsannini

Olá pessoal, tudo bem? ⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Mais uma semana com a grande oportunidade de sermos melhores. 🙏 ⠀

ℹ Importante norma penal não incriminadora explicativa:
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀
- Prof. tem outra classificação para esse artigo?
- Há sim... Ele funciona como complemento da norma penal em branco.
- Como assim?
- Binding falava que a lei penal em branco é um corpo errante em busca de sua alma. Entendeu? 😁
- Uhm.... tendi não neh.
- Vamos lá... ⠀⠀⠀⠀⠀
a) A maioria das normas penais incriminadoras, compõe-se de normas completas, integrais, possuindo preceitos e sanções; consequentemente, referidas normas podem ser aplicadas sem a complementação de outras.
b) Há contudo, algumas normas incompletas, com preceitos genéricos ou indeterminados, que precisam da complementação de outras normas, sendo conhecidas, por isso mesmo, como normas penais em branco. ⠀⠀⠀⠀⠀
- As Normas penais em branco em sentido lato ou homogêneas são aquelas que o complemento provém da mesma fonte formal, ou seja, a lei é completada por outra lei, como no caso do art. 327 do CP.
- Agora eu entendi...
- Só mais um detalhe. A norma penal em branco homogênea é dividida em heretovitelina e homovitelina.⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀
- Ahn? 🤤
- A homovitelina ocorre quando o complemento está dentro da própria lei da norma em branco, ex: art. 312 c/c 327 do CP. ⠀⠀⠀⠀⠀
・・・ Por @questaodeinformativo

Para maiores informações sobre os julgados, acesse o blog do Qi. ⤵
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Todas os dias, postamos julgados importantes que serão cobrados em prova.

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Outra ferramenta importante são as questões inéditas formuladas a partir dos julgados.
A ideia é simples, mas muito eficiente: treine em casa, acerte na prova. 📈📊 Vamos juntos! ⠀⠀⠀ ⠀⠀
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