#defensoria

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E aí, sabiam essa?
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Que tal anotar?
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Esta classificação irá se desdobrar.
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Então, mais tarde, eu volto com outros quadros.
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Marquem os amigos!!!!!
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#Dica #Resumo #Sinopse #Estudo #Direito #Concurso #Trf #Oab #Defensoria #Maistratura #Sp

Regrann from @programadelta - (Informativo 534 - STJ)

Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:
VII - o agente financiar ou custear a prática do crime. #direito #leisespeciais #concurso #concursopublico #delegado #delegada #mp #defensoria #policial #policia #carreiraspoliciais #atepassar - #regrann

Regrann from @programadelta - Informativo 706 - STF.
Patrocínio infiel Art. 355 - Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado: Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa. #direito #direitopenal #concurso #concursopublico #delegado #delegada #mp #defensoria #policial #policia #carreiraspoliciais #atepassar - #regrann

Olá, prezados amigos!
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Seguindo com mais uma Sexta do Repost de hoje um tema interessante envolvendo Direito Constitucional.
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Espero que gostem!
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Abraço e bons estudos.👊😉
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#Repost @cmaterialonline (@get_repost)
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Em decisão publicada no Informativo 840, o Supremo Tribunal [STF] decidiu que não lhe compete julgar Mandado de Segurança impetrado contra decisão negativa do CNJ que julgou improcedente pedido de ato normativo.

Fiquem ligados nas nossas dicas!👀
Marque seus amigos concurseiros.

#Concursos#Estudos#Estudar#concurfriends#Força#nãodesista#Estudando#CompartilhandoMaterialOnline#CMO#dicadeconcurso#dica#dicacmo#magistratura#MP#Defensoria#carreirajuridica#Jurisprudencia#Constitucional#Constitucion#estudaquepassa#estudaqueavidamuda

😍GABARITO - Questões retiradas do sistema de memorização do NCPC
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(Atenção na pegadinha da questão 1)...rsrs
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👉DICAS DE OURO: .
1-) Veja quais foram as suas respostas; .
2-) Chutou? Tinha certeza? Não respondeu por medo de errar? (Saiba o que o seu inconsciente/consciente decidiu na hora de responder)
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3-) Anote no caderno do sucesso os ERROS e a questão que ficou na DÚVIDA (é um sinal que sua mente não fixou o assunto: seja por falta de revisões coordenadas, por desconhecimento dos artigos ou falta de atenção na leitura); .
4-) Coloque essas questões (caso tenha errado ou estiver no limbo da dúvida ou incerteza) para REVISAR SEMPRE! Até enjoar. Quando chegar a esse ponto é sinal que estará sedimentado na memória. .
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Vou sempre bater nas teclas das dicas de ouro. É primordial para uma jornada de sucesso no concurso público!
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Gostou? Marque os amigos e vamos vencer!👊😜
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#reformatrabalhista #direitodotrabalho #direito #juiz #oab #defensoria #delegado #concurso #advogado #amodireito #concurseiro #concurfriends #estudaqueavidamuda #direitopenal #direitoporamor #concursopúblico #trt1 #trt2 #trt15 #trt6 #trt18

🚨Bom dia, amados (a)! Como estão?😜
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👉Hoje vamos abordar algumas questões sobre o NCPC retiradas do curso de memorização. .
Não deixem de responder. .
Não tenham medo de errar. O erro é apenas uma etapa do aprendizado🙏
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🚨REGRAS🚨
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1-) Não precisa justificar a sua resposta🙏;
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2-) Qualquer supressão do texto legal, será considerada FALSA a assertiva. (A tendência é ser mais complexa que a banca examinadora). Treino duro, jogo fácil!
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3-) Gabarito às 19h00.
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Desejamos uma sexta repleta de conquistas, muita saúde, paz, amor e estudo!
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#reformatrabalhista #direitodotrabalho #direito #juiz #oab #defensoria #delegado #concurso #advogado #amodireito #concurseiro #concurfriends #estudaqueavidamuda #direitopenal #direitoporamor #concursopúblico #trt1 #trt2 #trt15 #trt6 #trt18

Na lei ambiental, a reparação do dano é requisito para a transação penal, consoante disposto no artigo 28 da lei 9605/1998.

🚨 IMPORTANTE
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Se o Ministério Público não recorreu contra a sentença condenatória, tendo havido apenas recurso de defesa, qual deverá ser o termo inicial da prescrição da pretensão executiva? O início do prazo da prescrição executória deve ser o momento em que ocorre o trânsito em julgado para o MP? Ou o início do prazo deverá ser o instante em que se dá o trânsito em julgado para ambas as partes, ou seja, tanto para a acusação como para a defesa?
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▪Posicionamento pacífico no STJ: o termo inicial da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, ainda que a defesa tenha recorrido e que se esteja aguardando o julgamento desse recurso. Aplica-se a interpretação literal do art. 112, I, CP, considerando que ela é mais benéfica ao condenado.
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▪ Entendimento da 1° Turma do STF: o início da contagem do prazo de prescrição somente se dá quando a pretensão executória pode ser exercida. Se o Estado não pode executar a pena, não se pode dizer que o prazo prescricional já está correndo. Assim, mesmo que tenha havido trânsito em julgado para a acusação, se o Estado ainda não pode executar a pena (ex: está pendente uma apelação da defesa), não teve ainda início a contagem do prazo para a prescrição executória. É preciso fazer uma interpretação sistemática do art. 112, I, do CP. Vale ressaltar que, com o novo entendimento do STF admitindo a execução provisória da pena, para essa segunda corrente (Min. Roberto Barroso) o termo inicial da prescrição executória será a data do julgamento do processo em 2° instância. Isso porque se estiver pendente apenas recurso especial ou extraordinário, será possível a execução provisória da pena. Logo, já poderia ser iniciada a contagem do prazo prescricional.
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Dizer o Direito
#direito #direitopenal #processopenal #prescricao #concursos #concursopublico #stf #stj #informativo #magistratura #ministeriopublico #delegado #delegadofederal #defensoria #procuradoria

Grande dica do professor @salomaoreseda with @get_repost
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Não resta dúvidas que a lei 13.105/2015 inaugurou um Novo Código de Processo Civil. Não se trata de uma mera atualização, mas a instauração de um sistema diferente, com perspectivas e anseios novos. Sem medo de errar, posso dizer que em todos os institutos do processo civil houve alterações: em alguns de forma mais profunda e em outros não tão incisiva assim. Na parte de recursos, o legislador resolveu trazer inovações verticais. Dentre as várias existentes, resolvi destacar a APELAÇÃO SUBORDINADA. 👉 Trata-se de uma novidade e que deve ser chamada atenção, pois acredito que há boas possibilidades de cobrança em concurso! 👉 Pois Bem, vamos lá! 👉 Se você a parte de recursos pelo CPC/73, certamente terá em sua mente o mantra segundo o qual o recurso de apelação, geralmente, não tem cabimento com decisões interlocutórias. Pra esse tipo de manifestação judicial, caberia o Agravo de Instrumento, correto? 👉 Acontece que o NCPC estancou as possibilidades de decisões interlocutórias recorríveis através de agravo de instrumento em seu art. 1015 (há discussão junto ao STJ acerca da taxatividade deste rol). Sendo assim, toda decisão que não está ali prevista, não terá compatibilidade com este recurso. 👉  Já ouvi gente falar que seriam decisões irrecorríveis, porém acredito que esse entendimento está equivocado. Isso porque o NCPC, em seu art. 1009, § 1º, traz a possibilidade de arguir a matéria contra a decisão que não é abrangida pelo Recurso Instrumental em sede de preliminar de Apelação. Portanto, vejo como equivocado afirmar que tais decisões são irrecorríveis. 👉 Da mesma forma, é possível, também, apresentar a irresignação quando das contrarrazões, hipótese esta que é denominada de APELAÇÃO SUBORDINADA. 👉 Segundo Fredie Didier Jr: "A parte eventualmente prejudicada por uma decisão interlocutória não agravável poderá, tendo em vista a interposição de apelação pela outra parte, recorrente contra esta decisão interlocutória, nas contrarrazões que apresentar à apelação da parte adversária. Em outras palavras, as contrarrazões veiculam um recurso do apelado" (2018, p.203). Gostaram?😉

Hoje foi dia de complementar as aulas de ECA (QUE COMPLETEI 😍❤😍❤😍) e de processo Civil (Esse eu morri na beira da segunda aula)
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Eu gostei do professor, como falei no stories, Mas ele não dita então só de pensar em revisar toda a anotação já me deu uma "canseira" feeeenomenal (Só pra não dizer o contrario)
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Vou fazê-lo, no entanto, amanhã 😁 e posto pra vocês verem (até tabela tem 🤗🤗🤗)
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Dois amorezinhos do meu 💚 essas matérias (ECA, uma linda surpresa porque jamais pensei que fosse amar do jeito que amo - mérito do prof fuller❤, e processo civil que amo desde a faculdade já que estagiei em uma dpe civil e criminal por um tempo ❤ nulidades são meu feat 4ever😂)
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Enfim, temos mais teoria geral amanhã e depois recursos fechando com filosofia 😥 (materiazinha ruinzinha só porque nada da vida é perfeito)
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No mais, Me despeço por aqui ❤
Milhões de beijocas cor de rosa da Ellie Woods morena por aqui 😚😚😚😚
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