#constituiçãofederal

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📙Quer passar em #concursos? O segredo é este mesmo: muitos estudos, bunda na cadeia, calo nos dedos, caneta sem tinta, grafite acabando, livro amassado..... #foco galera! Este é o seu ano.
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É o que tem pra hoje !
#ConstituiçãoFederal

🚨BARRACO VIRTUAL🚨
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- ⭕️Em tempos de redes sociais, algumas pessoas extrapolam suas atitudes e cometem crimes.! -
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⚠️Fique muito atento aos crimes que podem ser cometidos nessas discussões de redes sociais!
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💡Consulte antes seu advogado⚖️👔📚
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A regra é que os crimes sejam afiançáveis e as exceções a essa regra são previstas na Constituição Federal ou em lei.
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A Constituição Federal (art. 5º, inc. XLII a XLIV) estabelece que os seguintes crimes são inafiançáveis:
1) Tortura, terrorismo e tráfico ilícito de drogas;
2) Racismo;
3) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; e
4) Os crimes hediondos previstos na Lei n. 8.072/90 (ex.: latrocínio, homicídio qualificado, estupro, estupro de vulnerável, genocídio, posse ou porte de arma de fogo de uso restrito etc.).
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Em relação aos crimes que são afiançáveis e possuem pena não superior a 4 anos, será a autoridade policial (delegado de polícia) quem fixará o valor da fiança, enquanto que nos demais casos, inclusive a sua dispensa, competirá ao juiz decidir (art. 322, do Código de Processo Penal).
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💡 É o que está previsto no art. 1º da CF.
O assunto é de fácil entendimento e bastante cobrado nos concursos em geral. No entanto, as bancas costumam misturar os fundamentos com os objetivos da República, fazendo com que muitos se confundam e errem a questão.


#DicaDoJuris






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🏡 PRIVACIDADE 🏡

De acordo com a Constituição Federal, "a casa é asilo inviolável do indivíduo". Sendo assim, ninguém pode entrar nela sem o consentimento do morador, a não ser que exista caso de flagrante delito ou desastre. Também na prestação de socorro ou no cumprimento de determinação judicial, durante o dia, a casa pode ser adentrada sem a autorização do morador. 📖 Acesse a Constituição: http://bit.ly/ALeiDeTodosParaTodos

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😍😍😍😍😍😍😍 Inspiração no perfil @advocacia.camilahacker
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O advogado criminalista é visto com um certo preconceito.. Quando digo que irei atuar como Advogada Criminalista o olhar de certas pessoas já mudam, e a primeira pergunta é se eu gosto dessa área? Se eu gosto? Eu simplesmente sou apaixonada!
Muitas pessoas legais tem uma visão distorcida da Justiça. Se elas soubessem que o advogado criminalista é na verdade um defensor de garantias constitucionais e, às vezes, o único que busca equilibrar as forças que recaem sobre o acusado, tratariam a questão com mais cuidado. As pessoas também esquecem que qualquer um pode, eventualmente, se tornar um acusado. Tenho certeza que essas mesmas pessoas iram exigir um tratamento legal e descente caso sentassem no banco dos réus. Nessa hora, geralmente, o único personagem que há alguma atenção a esse tipo de sofrimento é o advogado criminalista!!! Eu gosto das pessoas e é por isso que eu escolhi o Direito. ⚖️❤️ #justiça #direito #criminallove #penal #constituiçãofederal #advogadacriminalista #amormaior

paralela: circuito de arquitetura e artes 
que dialoga em paralelo a
acontecimentos importantes
naquele ano;

acesse: www.paralelaflorianopolis.com

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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]
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Cá estou com o meu companheiro de todos os dias!! De manhã fiz a leitura da lei de ACP (Ação Civil Pública) e da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Agora será a vez da Constituição Federal.
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Confesso que gostaria de estar de baixo das cobertas, mas aqui estou. Alguém aqui tem dificuldade de estudar no fds? O que vcs fazem? Estudam ou descansam? Eu prefiro sempre estudar, nem que seja um estudo mais tranquilo, diferente dos outros dias.
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Mais uma experiência na conta✅⚖️ .
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Já tinha apresentado um júri simulado e dessa vez foi uma experiência nova como juíza e ADOREI! Fiquei super nervosa, mais do que o primeiro júri, mesmo lendo ainda me embolei 😂, só errando que se aprende não é?! .
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Por último tem um vídeo da minha sentença ⚖️👩🏼‍⚖️ Espero que tenha acertado 😂
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Pode sim! O regulamento do condomínio não pode se sobrepor à Constituição, vez que o direito de ir e vir do tutor, acompanhado do cão, está garantido pela Constituição Federal, não podendo a norma, síndico ou condomínio confrontá-lo.

Todavia, as convenções podem RESTRINGIR a forma como os animais deverão ser mantidos no condomínio (uso de acessórios e até mesmo a permanência em determinadas áreas, desde que devidamente justificadas). Claro, é importante usar do bom senso! Evite passear com animais soltos em áreas e horários de grande movimentação, utilize o guia curto sempre que possível, recolha sempre os dejetos e mantenha seu animalzinho com as vacinhas atualizadas. Quem ama animais não pode ser obrigado a viver sem eles! Caso o síndico insista na proibição, procure um advogado de sua confiança. #animaisemcondominio #direito #direitodeirevir #direitocivil #civel #civil #irevir #animais #constituiçãofederal #condominio #animaldomestico #escritoriodeadvocacia #advogada #mulheradvogada

Parabéns para todos nós!
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"A vida de um estudante de Direito não é fácil. São cinco anos de faculdade estudando sem parar, lendo livros e mais livros, interpretando leis e enfrentando alguns professores carrascos apenas para descobrir que, ao formar, a jornada está apenas começando.

Quem estuda Direito não pode respirar aliviado ao colocar suas mãos no diploma, pois a carreira jurídica nunca tem fim. Trata-se de um longo caminho repleto de aprendizados e mudanças constantes". (Texto: Saraiva Aprova). Mas é gratificante estudar Direito! Parabéns a todos os colegas e a todos que me acompanham. ❤
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