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E a tarde foi regada a estudo é muito café!!! Borá lá que precisa ter muito foco!!! #estudamenina #concursotj #concurseira #donadecasaeestudante #instavizinhas

Nos crimes materias, de ação e resultado, o momento consumativo é o da produção deste; assim, consuma-se o homicídio com a morte da vítima.

Nos crimes culposos a consumação ocorre com a produção do resultado; assim, no homicídio culposo, o momento consumativo é aquele em que se verifica a morte da vítima.

Nos crimes de mera conduta a consumação se dá com a simples ação; na violação de domicílio, uma das formas de consumação é a simples entrada.

Em se tratando de crimes formais, a consumação ocorre com a conduta típica imediatamente anterior à fase do evento, independentemente da produção do resultado descrito no tipo.

Os crimes de perigo consumam-se no momento em que o sujeito passivo, em face da conduta, é exposto ao perigo de dano.

A consumação nos crimes permanentes se protrai no tempo desde o instante em que se reúnem os seus elementos até que cesse o comportamento do agente.

O crime omissivo próprio, por se tratar de crime que se perfaz com o simples comportamento negativo (ou ação diversa), não se condicionando à produção de um resultado ulterior. O momento consumativo ocorre no instante da conduta.

No crime omissivo impróprio a consumação se verifica com a produção do resultado, visto que a simples conduta negativa não o perfaz, exigindo-se um evento naturalístico posterior.
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O concurso do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina já tem data marcada! As provas estão previstas para o dia 22 de Julho para cargos de nível médio e nível superior. As inscrições serão abertas no dia 23 de abril.

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Um dos maiores problemas do Direito Penal é estabelecer o momento exato de transição dos atos preparatórios para os atos executórios. Diante das inúmeras teorias que intentam solucionar os impasses do tema, ainda não se tem um método infalível para essa distinção.
Vejamos as teorias:

Teoria Subjetiva: não há transição dos atos preparatórios para os atos executórios. O que interessa é o plano interno do autor, a sua vontade. Logo, é punível também a cogitação.
Teoria Objetiva: os atos executórios dependem do início da realização do tipo penal. É imprescindível a exteriorização dos atos preparatórios, idôneos e inequívocos para a produção do resultado naturalístico. Essa teoria se divide em: -Teoria da hostilidade ao bem jurídico: atos executórios são aqueles que atacam o bem jurídico;
-Teoria objetivo-formal ou lógico-formal: ato executório é aquele que se inicia com a realização do verbo contido na conduta criminosa. Exige a penetração no núcleo do tipo penal. É a preferida pela doutrina pátria.
-Teoria objetivo-material: atos executórios são aqueles em que se começa a prática do núcleo do tipo e também os imediatamente anteriores ao início da conduta típica, do ponto de visão de uma terceira pessoa, alheia aos fatos.
-Teoria objetivo-individual: atos executórios são os relacionados ao início da conduta típica e também os imediatamente anteriores, em conformidade com o plano concreto do autor.
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#Repost @fdirigida(@repost_via_instant)O Concurso TJ-SC já teve o edital liberado e as inscrições abrem dia 23. Confira as principais informações no infográfico e leia a matéria completa no link do stories!
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O Concurso TJ-SC já teve o edital liberado e as inscrições abrem dia 23. Confira as principais informações no infográfico e leia a matéria completa no link do stories!
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Regrann from @carla_gabola - Finalmente! Saiu o edital do concurso para servidores!
Para acessar o edital basta digitar tudo em letras minúsculas no navegador ~> bit.ly/editaltjsc

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Provas dia 22.07! #professormion #concursospublicos #concurso #concursos #concursopúblico #concursopublico #concursotj #tribunal #direito #direitos #direitoconstitucional #foco #perseverança #determinacao #perseverança #tjsc #vaiterconcurso #vaiterconcursosim - #regrann

Tão esperado e temido edital! 🙈🤓

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