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Para ter direito a Aposentadoria Rural como segurado especial é necessário:

1️⃣ Que o trabalhador rural produza em regime de economia familiar, ou seja, apenas os membros da família trabalham na roça, plantando, pescando ou criando apenas para a família comer;

2️⃣ São enquadrados como segurados especiais: o produtor, marido ou esposa, companheiro (a) e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família na atividade rural;

3️⃣ Geralmente os segurados especiais não precisam contribuir para o INSS, basta comprovar o exercício da atividade rural no momento em que vai requerer a aposentadoria ou qualquer outro benefício, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou salário maternidade rural;

4️⃣ Se o segurado especial comercializar sua produção, passa a contribuir para o INSS e a contribuição é de 2,3% do valor da comercialização da produção rural;

5️⃣ A aposentadoria por idade rural exige idade mínima: 55 anos de idade para mulher e 60 anos de idade para homem;

6️⃣ É necessário que tenha trabalhado no mínimo 15 anos com atividade rural.

Conheça seus direitos!

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⚖ I Quando posso pedir Aposentadoria por Idade Rural? . .
👉 Aposentadoria por idade rural é um benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural. .
👉O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal) para solicitar a aposentadoria por idade e ser beneficiado com a redução de idade para trabalhador rural deve estar exercendo a atividade na condição de segurado especial (ou seja, rural). .
👉Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário como segurado especial, o trabalhador poderá solicitar o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial (rural) ao tempo de trabalho urbano. .
👉Quem pode utilizar esse serviço?
– O trabalhador rural com idade mínima: 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher);
– Pessoa com tempo mínimo de 180 meses de trabalho rural.

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É devida a aposentadoria por idade ao trabalhador rural que completar 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, desde que esteja no exercício de atividade agrícola, ainda que de forma descontínua no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico ao período de carência.

O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado aos trabalhadores que exercem atividade rural, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Regulada pelo artigo 48, parágrafos 1º e 2º, e pelo artigo 143 da Lei 8.213/91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica. Em muitos casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa intervir para que a norma infraconstitucional seja cumprida.
Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem direito de solicitar o benefício, que é de um salário mínimo.

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Nos termos da lei 8.213/91, para que ocorra a concessão de aposentadoria do trabalhador rural, este, deve preencher alguns requisitos como: idade mínima (60 anos para homens e 55 anos para mulheres); e a comprovação de 180 meses de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício.

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A equipe do Jornal S’passo e ao Jornalista @realmateusreis, a minha gratidão pelo reconhecimento desta minha árdua e inebriante caminhada no Direito Previdenciario! #gratidao #direitoprevidenciario #advocaciaprevidenciaria #justiçasocial #beneficioprevidenciario #aposentadoria #auxiliodoença #auxilioacidente #loas #aposentadoriaespecial #aposentadoriarural #aposentadoriahibrida #

🏢Escritório de Advocacia em Turvo/PR. 📍Atendimento na cidade e em regiões vizinhas.
📚Especialização em Inventário e Usucapião. ✔️Também tem por foco ações de Aposentadoria Rural por Idade. 👩🏼‍💻A advogada Vanessa Basso do Carmo é formada na Universidade Estadual de Londrina; pós-graduada em Processo Civil e apaixonada na possibilidade de usar o Direito como ferramenta de justiça e resolução de conflitos. #advocacia #advocaciacivel #inventario #aposentadoriarural #usucapiaoextrajudicial #turvo

O trabalhador rural com idade mínima: 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher);
– Pessoa com tempo mínimo de 180 meses de trabalho rural. Fonte: INSS.gov

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Muito obrigado pela confiança meu amigo, Francisco das Chagas, conhecido como Ceará. Você é um exemplo de humildade e trabalho duro, optou pelo cominho da honestidade e tem nosso total respeito. Desejo uma aposentadoria cheia de bençãos pra sua vida. #aposentadoriarural #brunnowillianadvogados

Atualmente o INSS está reconhecendo essa modalidade de aposentadoria! Fique ligado 👈

Ao completar a idade de 65 anos, para homem, e 60 anos, para mulher, desde que tenha somado 15 anos de tempo (urbano+rural). .
Por exemplo: 03 anos de recolhimentos de contribuições + 12 anos de trabalho na agricultura (com os pais ou após o casamento). O entendimento atual é de que independe a ultima atividade exercida pelo trabalhador ser rural ou urbana.
Tratando-se de trabalhador rural que migrou para a área urbana para comprovação do tempo de atividade rural é preciso existir início de prova material, não sendo admitida, em regra, prova exclusivamente testemunhal.

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Gente!! É SEXTA-FEIRA dessa semana!! Corre que ainda dá tempo né @profgiselepaiva? 💚🔝✔️
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O fato de se tratar de vínculo empregatício mantido entre cônjuges casados sob regime de comunhão de bens (parcial ou universal) não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, contanto que comprovado o efetivo recolhimento das contribuições sociais pertinentes ao período que se pretende aproveitar para fins de concessão de benefício previdenciário. Essa é a tese da TNU! ::
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Processo nº 5003697-34.2016.4.04.7210 ::
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TRF4 Acessível | Descrição #PraTodosVerem. Imagem: casal trabalhando em restauro de cadeira de madeira. Título: Casal que trabalha junto. Texto: Vínculo empregatício mantido entre cônjuges não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado. E assinatura: TRF4 | Decisão da TNU.
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A Aposentadoria por idade rural é uma das modalidades de aposentadoria do INSS. É o benefício previdenciário devido ao indivíduo que comprovar, no mínimo, 180 meses trabalhados com atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.
Quer saber mais sobre aposentadoria por idade rural?

Acesse nosso blog, o link está na bio!!!
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• Regras básicas: - idade - Mulheres 55 anos; Homens 60 anos.
- 180 meses de exercício de atividade rural.
- Trabalhar em regime de economia familiar [parceiros, produtores, meeiros, arrendatários rurais, e pescadores artesanais, são alguns exemplos] • • Vale ressaltar que é indispensável início de prova documental juntamente com a produção de prova testemunhal. • As provas podem ser utilizadas pelos cônjuges, já que estamos tratando de regime de economia familiar. ⚖️ Consulte sempre um advogado de sua confiança! #aposentadoriarural #boaprosajuridica #direitoprevidenciário #vidadeadvogada #agronegocio #mulheresnoagro #mulheresnoagronegocio

Você sabia que trabalhador rural mesmo sem realizar contribuições ao INSS poderá ter direito a aposentadoria por idade ?

Sim. Ele é considerado segurado especial porque sua contribuição é dada pela produção de alimentos em regime de agricultura familiar.
O agricultor familiar, pescador artesanal e o indígena, denominado segurados especiais, para solicitar a aposentadoria  devem estar exercendo a atividade rural quando fizer a solicitação para o recebimento do benefício.

Lembrando que essa aposentadoria será devida ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

Como comprovar tempo de contribuição rural?
Como não possuem carteira assinada, os segurados especiais precisam comprovar a atividade por meio de documentos, como declaração de sindicatos que representem o trabalhador rural, contratos de arrendamento e cadastro no Incra, dentre outros documentos.  #inss #aposentadoriarural  #aposentados #direitodotrabalho #previdenciasocial #previdenciárias  #advoaciabsb #advogadoprevidenciarista #advocaciaporamor #advogandoembsb #direitoprevidenciário #rural #zonarural #direitoemfoco #trabalhorural #idosos #aposentadoria #aposentados #detalhandodireito #focodireito #estudantededireito #benefícios #beneficiosprevidenciario

O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado aos trabalhadores que exercem atividade rural, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes.

A concessão da aposentadoria é regulada pelos artigos 48 e 143 da Lei 8.213/91.

Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem direito de solicitar o benefício, que é de um salário mínimo.

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Quanto aprendizado em um dia! Grata a Dra. @janeluciaberwanger janeberwangeradvogados por ter aceito o meu convite para ministrar uma palestra em nossa cidade e ter cumprido sua missão com muita sabedoria e entusiasmo de sempre! Nos, profissionais da área previdenciária temos muito a aprender com ela, incansável defensora dos direitos dos trabalhadores rurais, está à frente de muitos projetos conjuntamente com o IBDP, representando a classe de advogados a fim de ilidir injustiças de uma classe de trabalhadores tão sofrida e merecida!
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Sorriso de quem foi na justiça federal em itapipoca, e voltou com o dever cumprido!
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O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado que contribuía para a Previdência Social antes de ser detido, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semiaberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento de alguns requisitos.
Quer saber mais sobre o auxílio reclusão ou outros benefícios previdenciários?
Entre em contato e agende seu horário:
contato@saborges.com.br
(11) 98956-3848 (Whats)
(11) 4319-4954

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