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#anulação

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A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado.
Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que "o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment". A defesa deve entrar com pedido na terça-feira, 17. "Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade", diz a nota.
Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução

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FOOOOOOOOORA TEMER E SUA CORJA!!! #anulação #do #golpe #ja #bsb

Petição pública para #anulação do #concurso do #tjpe da #ibfc... Link na bio

Após anulação de pleito pelo Supremo, TJPB convoca novas eleições

Leia mais: https://goo.gl/iNaQW7

#supremo #anulação #eleições

A domesticação é tão forte que num ponto determinado de nossa vida, não precisamos mais que ninguém nos domestique!
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#Dilma #Anulação de impeachment
MANDADO DE SEGURANÇA: Dilma usará delação de Funaro para pedir anulação de impeachment

Por tudo q aconteceu no último domingo, eu sou de acordo à #Anulação do #ConcursoDoTJPE #TJPE... #Concurso... #Concurseira #Certame

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Começar o feriadin dando continuidade à saga do #direitoadministrativo.
Agora coloquei uma #dicajuridica sobre anulação e revogação dos atos administrativos pela Administração e pelo Poder Judiciário, que me foi ensinada pelo @prof.alanmartins.
Por incrível que pareça, eu entendi o assunto 😂
Então, bora anotar no caderninho 📝📚🙇🏻‍♀️
#concurso #concursopublico #concurseira #concurseiro #concursiane #concursos #estudos #provas #estudaquepassa #estudaqueavidamuda #soparonaposse #momentododireito #administraçãopública #poderjudiciario #anulação #revogação #dicajuridica

O critério de anterioridade do nome empresarial, isoladamente, não é suficiente para anular o registro de uma marca, sobretudo quando se tratar de empresas que atuam em ramos diferentes e possuindo a autora apenas a proteção estadual do seu sinal distintivo.
Além disso, a ministra destacou que “a firme orientação desta corte é no sentido de que a proibição legal contida no artigo 124, V, da Lei 9.279/96 deve ser interpretada à luz do artigo 1.166 do Código Civil, de modo que o nome empresarial anterior somente poderá impedir o uso ou registro de marca idêntica ou semelhante no mesmo ramo de atividade se houver coincidência no tocante ao âmbito geográfico de exploração das atividades ou se o nome empresarial anterior houver sido estendido para todo o território nacional”.
No acórdão recorrido, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) salientou que, ao contrário da marca, o nome empresarial, em regra, não tem proteção nacional, limitando-se ao estado onde se efetuou o arquivamento dos atos constitutivos da empresa. Consequentemente, apenas o critério cronológico não é suficiente, tendo em vista que a autora não estendeu a proteção de seu nome territorialmente a todo país.
A ministra relatora destacou ainda que não há aproveitamento parasitário de quaisquer das partes, visto que as litigantes convivem harmoniosamente desde as suas respectivas constituições sem que se tenha notícia de confusão entre os consumidores. REsp nº 1673450 / RJ.

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Auto de Infração com base em informações de Administradoras de Cartões de Crédito é anulado
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As administradoras de cartões de crédito ou débito são obrigadas a exibir informações relacionadas com o imposto e a prestar informações solicitadas pelo fisco, referente às operações ou prestações de serviço realizadas pelo contribuinte do imposto. Para tanto, é preciso que o fisco faça a solicitação mediante notificação escrita.
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A Portaria CAT-87 do estado de São Paulo determina que a empresa administradora de cartões de crédito ou débito deve entregar à Secretaria da Fazenda, até o dia 20 de cada mês, as informações relativas a operações de crédito ou de débito realizadas, no mês anterior, pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados em São Paulo.
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Tomando com base as referidas informações, a fiscalização do estado de São Paulo tem aplicado autos de infração, uma vez que a Fazenda Estadual confronta os valores informados pela administradora de cartões com os valores declarados pelos contribuintes. Caso o valor seja divergente, o contribuinte é autuado.
Situação ainda pior acontece com as empresas optantes pelo Simples Nacional, onde além de serem autuadas, são automaticamente excluídas do programa.
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Entretanto, conforme o Decreto nº 54.240/2009, a empresa que administra os cartões de crédito e débito somente estará obrigada a fornecer as informações após prévia instauração de processo administrativo.
Com base nesse argumento, um contribuinte autuado pelo fisco do estado de São Paulo teve o auto de infração anulado.
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O fundamento da anulação foi que a prova utilizada é inválida, uma vez que não observou as regras para o acesso das mesmas, ou seja, não foi instaurado processo administrativo e nem havia procedimento de fiscalização em andamento para que o fisco tivesse acesso às informações financeiras decorrente das operações em cartão de crédito.
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⚠CARÊNCIA?
As vezes não sabemos o que ainda é necessário que aconteça para que esqueçamos de vez uma pessoa... ja passamos por tantos episódios e não conseguimos assimilar que acabou.
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A saudade de alguém que não nos faz mais bem quando esta por perto, não é bem saudade...é carencia, é vontade de reviver todas as alegrias que nos foram proporcionadas um dia. A carência nos faz confundir os sentimentos, traz a saudade dos momentos bons mas, não nos faz recordar o desgaste que aquele alguém também ja nos causou. Se avalie mais, não ligue e não procure apenas por carência, saudade é normal, mas a auto anulação não!
Confiram também que está demais: @umpedacodomundo_
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Por tudo q aconteceu no último domingo, eu sou de acordo à #Anulação do #ConcursoDoTJPE #TJPE... #Concurso... #Concurseira #Certame

Fizeram a gente acreditar que amor mesmo, amor pra valer, só acontece uma vez, geralmente antes dos 30 anos. Não nos contaram que amor não é acionado nem chega com hora marcada.

Fizeram a gente acreditar que cada um de nós é a metade de uma laranja, e que a vida só ganha sentido quando encontramos a outra metade. Não contaram que já nascemos inteiros, que ninguém em nossa vida merece carregar nas costas a responsabilidade de completar o que nos falta: a gente cresce através da gente mesmo. Se estivermos em boa companhia, é só mais agradável.

Fizeram a gente acreditar numa fórmula chamada "dois em um", duas pessoas pensando igual, agindo igual, que isso era que funcionava. Não nos contaram que isso tem nome: anulação. Que só sendo indivíduos com personalidade própria é que poderemos ter uma relação saudável.

Fizeram a gente acreditar que casamento é obrigatório e que desejos fora de hora devem ser reprimidos.

Fizeram a gente acreditar que os bonitos e magros são mais amados, que os que transam pouco são caretas, que os que transam muito não são confiáveis, e que sempre haverá um chinelo velho para um pé torto. Só não disseram que existe muito mais cabeça torta do que pé torto.

Fizeram a gente acreditar que só há uma fórmula de ser feliz, a mesma para todos, e os que escapam dela estão condenados à marginalidade. Não nos contaram que estas fórmulas dão errado, frustram as pessoas, são alienantes, e que podemos tentar outras alternativas. Ah, nem contaram que ninguém vai contar. Cada um vai ter que descobrir sozinho. E aí, quando você estiver muito apaixonado por você mesmo, vai poder ser muito feliz e se apaixonar por alguém.

Martha Medeiros

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Defesa de Dilma pedirá anulação do impeachment. Requerimento ao Supremo Tribunal Federal será feito com base na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro do PMDB. Funaro disse em depoimento que repassou R$ 1 milhão a Eduardo Cunha para que ele pudesse comprar votos contra Dilma. #dilma #impeachment #anulação #defesa #delação #Atualize #DiaOnline

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MANDADO DE SEGURANÇA: Dilma usará delação de Funaro para pedir anulação de impeachment

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