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#academicadedireito

MOST RECENT

Minha gata FORMOU💥💥🎓
Parabéns!! sucesso sempre ❤❤💥 . . .
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#tbt #advogata #minhairmaformou #goodvibes #love #sisters #academicadedireito #advogata #fcarp #gratidão #familia #colaçaodegrau

Bom diaaa... .
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📍Quem nunca comprou um lanche no shopping e o escondeu na bolsa para entrar no cinema, não sabe o que é aperto e emoção rsrs 🍿🎬 É tradição comer pipoca vendo aquele filme tão esperado no cinema, com isso os mesmos passaram a colocar lanchonetes entre a bilheteria e a entrada das salas com o objetivo de aumentar o lucro, proibindo a entrada de alimentos comprados em outros locais e até mesmo a constranger as pessoas na entrada das salas. Contudo, nao existe respaldo na lei para tal conduta, o que torna o ato desses cinemas claramente ilegal.
Portanto, impedir a entrada de alimentos adquiridos em estabelecimentos diversos da cantina do próprio cinema é prática abusiva e caracteriza Venda Casada, aplicando-se ao caso o artigo 39, I do CDC.
#direitoporamorporfavor #dicasjuridicas #vidadeestudante #academicadedireito #cdc #leis #amorpelodireito 🎓👠⚖

Se tivermos as mesmas atitudes teremos sempre os mesmos resultados. #protejaseupatrimônio #nopainnogain #lifestyle #corretoradeseguros #academicadedireito #nutricao para uma vida leve.

Fiz tantos exercícios hoje. Aos poucos estou voltando 😍.
Queria muito fazer um top heavy, masssss eu vou ter que fazer só na segunda que vem... Boa noite, queridos❤❤❤
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#direito #direitoporamor #amodireito #estudeodireito #academicadedireito #concurso #concurseira #concursopublico

TEM DIFERENÇA??? 🤔🤔 JUSTIÇA GRATUITA X ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
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Sabe aquelas dúvidas que surgem na hora de usar um termo adequado? Pois bem, hoje foi um desses dias e decidi fazer esse post para esclarecer bem resumidamente esses dois institutos que parecem iguais, mas não são.
O tema era tratado exclusivamente na lei 1.060 de 1950, porém , o novo Código de Processo Civil derrogou esta lei e abarcou o assunto . *É importante esclarecer que para a obtenção destes benefícios, a pessoa deve demonstrar que sofre de insuficiência de recursos* ➡GRATUIDADE DA JUSTIÇA OU JUSTIÇA GRATUITA 🔹Art. 98 a 102 do CPC
Isenta os beneficiários (que podem ser tanto pessoa natural quanto jurídica) das despesas processuais elencadas no art. 98,§ 1º, dentre elas: custas iniciais, citações e honorários periciais.
Pode ser requerida na Petição Inicial, Contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo e até mesmo em grau de recurso. ➡ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA GRATUITA 🔹Garante ao beneficiário que este tenha acesso à justiça, por meio de um Defensor Público, ou seja, o beneficiário não precisará pagar para um Advogado particular defender seus interesses no judiciário, além, de ser isento das custas e despesas processuais. Trata-se de um instituto administrativo, pois é o Estado que fornece o advogado por meio das defensorias públicas. 🔸Conclusão:
Ambas se referem ao acesso à justiça de quem não possui condições de arcar com as despesas processuais. Porém, é necessário atenção para o uso do termo correto. ▫E vocês, já se confundiram com algum instituto? Deixem nos comentários, e deem dicas do que gostariam de ver nos próximos posts. Beijos!
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#temdiferenca #direito #amodireito #direitoporamor #jg #instablog #oab #aprovacao #sobreumaestudantededireito #academicadedireito #processocivil #estudantededireito #oabeiros

Bom dia...⚖
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Quase ninguém tem conhecimento, mas a suspensão temporária de serviços de consumo residencial, como TV a cabo, internet, telefone fixo, água e energia elétrica, além de garantir uma economia extra é direito do consumidor que deseja viajar ou passar uma temporada longe de casa. A suspensão tem respaldo na lei para qualquer pessoa com mais de 1 ano de contrato com a empresa prestadora do serviço, conforme a Lei Geral de Telecomunicações e suas resoluções, de 477 de agosto de 2007. Contudo, além de ser necessário que o tempo do contrato seja superior a 1 ano é preciso estar em dia com os pagamentos junto a empresa prestadora dos serviços. Vale ressaltar que o religamento pode estar associado a taxas que serão cobradas por parte das empresas.
#dicasjuridicas #CDC #vidadeestudante #academicadedireito #direitoporamorporfavor ⚖👠🎓

✍🏻Ainda que estejamos preparados, a insegurança sempre persiste.
Qual exame escolher? Quando estamos de fato preparados?
4️⃣8️⃣ Pontuei 48 no simulado que fiz resolvendo a última prova da OAB.
Confesso que fiquei bem decepcionada com o meu rendimento.
Aí podem dizer que estou com falsa modéstia, pois muitos sonham com esta pontuação.
💔Claro que eu passaria com esta pontuação, mas se fosse um concurso eu não estaria classificada.
💪🏻No fim e ao cabo, meu objetivo não é passar no exame, mas sempre fazer o melhor que eu posso.
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#oab #estudaqueavidamuda #estudar #concursopublico #esposaconcurseira #foconosestudos #concursopublico #futuramagistrada #tj #trf #mpt #mp #estudaquepassa #vamosestudar #vidadeconcurseira #estudando #estudante #focodeconcurseira #oab #direito #maeconcurseira #tccdedireito #leiseca #constitucional #cers #ateaposse #academicadedireito #concurfriends #vidadeestudante #processocivil #tcc

Bom diaaa...🚗
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📍Já que estamos no mês do IPVA, vamos falar um pouquinho sobre este imposto que ninguém gosta de lembrar, mas é inevitável para quem tem veículo. 📍O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou como mais conhecido IPVA é um imposto que incide sobre a posse de um veículo. O percentual usado para o cálculo do mesmo é determinado pelo Governo do Estado, podendo variar de 1 a 6%. Vale aduzir que essa porcentagem é calculada a partir do valor total do veículo, de forma a definir o valor do imposto a ser pago. Ao contrário do que pensam as pessoas, o Governo Estadual não tem obrigatoriedade de utilizar o dinheiro arrecadado com o IPVA em obras de novas estradas ou mesmo na recuperação de malha viária, uma vez que o governo pode usar esse valor da forma que achar melhor, de acordo com as necessidades julgadas pelas instituições competentes. 📍Ademais há quem tenha direito a isenção do IPVA, como Deficientes físicos que tenham CNH (isenção para um único veículo); ônibus ou micro-ônibus de transporte público; transporte escolar; ônibus de fretamento contínuo; táxi e moto-táxi; entidades e pessoas físicas com direito a tratamento diplomático; deficientes visuais condutor ou não; autistas.
#senadofederal #dicasjuridicas #IPVA #vidadeestudante #academicadedireito #direito ⚖🎓👠

Bom dia, amigos!!! ☀️🙏🏻💐
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Aquela velha dica que SEMPRE funciona: deixar o material de estudos preparado antecipadamente para não perder tempo organizando-o no momento de estudar. Como faço estágio pela manhã, deixo os livros marcados e tudo o que usarei sobre a mesa de estudos, para assim que chegar, partir pro papiro 👊🏻
Te desejo um dia incrível! 📚📑📝
#concurseira #deltaemconstrucao #vaidarcerto #delegaciaestadualemfoco #academicadedireito #estudaquepassa #sovai

Bom diaa...
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📍O atraso na entrega de mercadorias caracteriza descumprimento de oferta, amparado pelo art 35 do Código de Defesa do Consumidor, neste caso restam ao consumidor três alternativas, podendo exigir o cumprimento da entrega, aceitar outro produto equivalente ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, somado ao frete, bem como eventuais perdas e danos decorrentes da demora. 📍Caso a questão nao seja solucionada amigavelmente, cabe ao consumidor entrar em contato com o Procon de sua cidade. ⚖🎓👠 #direitoporamorporfavor #dicasjuridicas #vidadeestudante #academicadedireito #cdc #consumidor #leis #direito #estudaquepassa #consumidorseguro

Bom dia... 🚨
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Michel temer assinou decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018, tendo um aumento de R$ 17 em relação ao valor do ano passado. Vale aduzir que o reajuste do salário mínimo em 2018 é o menor em 24 anos, sendo menor até quanto a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 965. Com isso, o governo prevê economizar cerca de R$ 3,3 bilhões neste ano.
#senadofederal #direitoporamorporfavor #dicasjuridicas #vidadeestudante #academicadedireito #absurdosdogovern
⚖🎓👠

" Calma, Deus está cuidando de tudo e ainda que eu não possa ver eu acredito! ❤🎓 Bom dia! Calma na alma, Deus está providenciando um sorriso lindo! 😍❤🌸 #FocoNaMissão
#ufal #ufal2018 #resultadoenem #faltasó17dias #resultadoenem #direitoporamor #futuraadvogada #AgoraVai #VemVida😆 #academicadedireito #vestibular #vestibulardedireito #calmanaalma #GratidãoSenhor! 😍🎯📚🎓🚔❤👏 "

Retrospectiva 😂🤦🏽‍♀️ #retrospectiva #2017 #academicadedireito

Boa Tarde...🚨
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O decreto de indulto é publicado anualmente pelo presidente da República e extingue a condenação de presos antes que a pena tenha sido completamente cumprida, e para ter esse direito o condenado precisa ter cumprido uma parcela específica de sua sentença.
No entanto, no dia 28 de dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a suspensão do decreto assinado pelo presidente Michel Temer no dia 21 de dezembro, sob o argumento de que o indulto representava uma afronta à Constituição, uma vez que estabeleceu regras mais brandas no indulto natalino, fazendo assim o "crime compensar", ampliando as possibilidades de perdão ou redução da pena de condenados judicialmente em todo o Brasil. Ademais, a ministra Cármen Lúcia, a partir da provocação de Dodgle, suspendeu os artigos do decreto presidencial que estabeleciam o tempo mínimo de cumprimento da pena para que o condenado tivesse direito ao indulto.
#direiroporamorporfavor #dicasjuridicas #atualidadesdoramojuridico #vidadeestudante #academicadedireito #CF #indultonatalino 🎓⚖👠🚨

Boa Tarde pessoal... - LEI N° 13546 de 19 de DEZEMBRO de 2017 🚨
As alterações no art. 302 do CTB tratam das penas ao agente que cometer homicídio culposo ao estar sob influência de álcool ou outra substância psicoativa. A infração por dirigir sob influência de álcool continua prevista no art. 306 do CTB. Ademais, é notório que a conjunção de beber e dirigir é condenável e reprovável, contudo o indivíduo nao pegará de 5 a 8 anos de reclusão se for flagrado alcoolizado na Lei Seca, somente em casos de HOMICÍDIO CULPOSO.
#direitoporamorporfavor #vidadeestudante #academicadedireito #ctb #cp #leis #dicasjuridicas ⚖🎓🚦🚨🚔🚘

Boa tarde... A proteção aos animais possui previsão legal.
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Amamos nossos animais 🐶🐩🐒🦁🐯🐆🐄🐏🐷🐼🐭🐿🐢🐇 #direitoporamorporfavor #vidadeestudante #academicadedireito #animais #bichinhosdeamor #dicasjuridicas #senadofederal ⚖🎓

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