#NovoCPC

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Compartilho a alegria do convite que recebi ontem do Ministro Dr Raul Araújo, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários para ser avaliador/parecerista de artigo da Revista CEJ. Pelos autores renomados, elevo a honra em participar. #gratidao #amodireito #direito #direitoprocessualcivil #dpc #novocpc #advnery FLN

💡Se liga na dica sobre competência. 💡
Vale a pena conferir o art. 53 do CPC que apresenta outras regras de competência. 📖
Fique ligado, cai muito em prova! 📝
#boraestudar #concurseiro #concurseira #cpc #novocpc #competencia #oab #concurso #concursopublico

🔹O Incidente de Assunção de Competência é mecanismo que visa uniformizar a jurisprudência dos tribunais a respeito de relevantes questões de direito.
🔸 Pode ser instaurado em qualquer tribunal, inclusive nos superiores.
🔹O relator do RECURSO, REMESSA NECESSÁRIA, AÇÃO ORIGINÁRIA, de ofício, a requerimento da parte ou do MP ou da DP, poderá propor o julgamento pelo órgão colegiado indicado no regimento interno do tribunal.
🔸 A decisão proferida pelo colegiado terá força vinculante sobre juízes e órgãos fracionários.
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Mais uma turma, mais um mapa novo ! O labirinto dos recursos de jurisdicao extraordinaria; a formacao de precedentes pelo IRDR; a reclamacao constitucional..e se tudo nao funcionar..respira e cogita da acao rescisoria ! #VivemosDeProcesso #Resp #Rex #ProcessoCivil #NovoCPC #MestreRubin

Dica de um dos professores mais queridos de processo civil: @cunhaprocivil .
Lembrando que, assim como ele também afirma, com o CPC 2015 o Magistrado deve oportunizar o reparo da inicial de modo a evitar a extinção do processo sem resolução de mérito. E mais, pelo dever de cooperação, deve o Magistrado indicar qual o requisito da petição inicial que está faltando na inicial, para que o Autor faça alteração no prazo de 15 dias úteis.
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📺📽📹🎤#JustiçaCidadã - A edição deste sábado (26), ao meio-dia, na @tvassembleiama (Digital - Canal 51.2 ou na TVN - Canal 17), vai falar sobre o trabalho da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, na formação de juízes e servidores mais humanistas, íntegros e éticos.

O programa, apresentado por Amanda Campos e Heider Lucena, também vai questionar o que mudou com o novo Código de Processo Civil (CPC), que completou dois anos.

O desembargador Paulo Velten, diretor da @esmam.tjma , é quem vai responder perguntas sobre os dois temas, num programa que tem, ainda, a participação da jornalista Irma Helenn.

O “Justiça Cidadã” também é reapresentado às segundas e quartas, às 21h. ◽ ▶Saiba mais no site do TJMA (link na bio)

#TJMA #Esmam #cidadão #NovoCPC #TVAssembleia #JustiçaMA

Hora de Praticar. Vem comigo! 📚. Não temos muito tempo a perder, não é mesmo? Vamos seguir treinando com gosto de gás!✍ Mais tarde irei postar o Gabarito, mas e aí? Já escreve a sua resposta nos comentários.

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Hoje! Live no insta @amodireito 19h e no face Prof Luiz Dellore 21h. Para falar de #novocpc. Todos convidados!

A gente atrai o que transmite! Nossa vida mental é muito importante. Treine a sua!! Bom dia, galera!⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
#AmoDireito #AtePassar #Concurso #ConcursoPúblico #Direito #DireitoCivil #DireitoProcessualCivil #EstudaQuePassa #NCPC #NovoCPC #ProcessoCivil #ProfessorMarceloRibeiro #SaberMaisDireito

Regrann from @profmozartborba - No CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que reconhece a obrigação de pagar QUANTIA CERTA, o devedor - após ser intimado - deverá efetuar o pagamento em até 15 dias, num é?
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Caso ele não efetue o pagamento, sofrerá uma MULTA no percentual de 10% (art. 523, §1º).
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Essa multa é OPE LEGIS (imposta por lei), ou seja, o juiz não tem qualquer controle sobre ela (não pode deixar de aplicá-la, majorá-la, reduzi-la, etc).
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Observe agora:
⚠️ Essa multa NÃO se aplica no cumprimento de sentença que reconheça a obrigação de pagar quantia certa pela FAZENDA PÚBLICA. Existe um dispositivo expressamente impedindo a aplicação da sanção (art. 534, §2º);
⚠️ Também NÃO se aplica a multa nos cumprimentos de sentença de obrigação de PRESTAR ALIMENTOS (pois não há previsão legal autorizando);
⚠️ Pelo mesmo motivo acima, a multa NÃO será aplicada no cumprimento de sentença de obrigação de FAZER, NÃO FAZER ou de ENTREGA DE COISA. A multa que é aplicada nessas execuções de "tutelas específicas" é a astreintes, ok? (art. 537);
💥 Mas a multa de 10% SERÁ APLICADA nos cumprimentos PROVISÓRIOS de sentença de obrigação de pagar quantia certa! Em outras palavras, passa a incidir multa se o devedor não efetuar o pagamento em execução PROVISÓRIA (art. 520, §2º). Essa incidência diverge da atual jurisprudência do STJ sobre o assunto! Fique ligado.
😉
Gostou das informações? Então marque aqui seu amigo que anda meio desesperado com as mudanças do Novo CPC. 😂 #Fé e #Foco 🙏🏻 #NCPC #ATF
#ProfMozartBorba #NovoCPC - #regrann

Só lembrando que, por ser voluntária, a reconvenção pode ser proposta sem a contestação. Nesse caso, por óbvio, ela necessitará ser apresentada em peça autônoma.
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Aquela aula pegada de processo civil raiz !#NovoCPC #Graduacao #Facul #Uniritter #Direito #Processo #MestreRubin 😊🙌🌐🎯📚👉🏛

A doutrina moderna entende que são elementos da jurisdição o poder de decisão, o poder de coerção e o poder de documentação, enquanto, para a concepção clássica, tais elementos são notio, vocatio, coertio, iudicium e executio.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Teoria do Isolamento dos Atos Processuais:⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Aos atos processuais ainda não realizados, aplica-se a lei nova, respeitados os atos realizados pela lei antiga. A lei processual, neste caso, é irretroativa. A lei nova não alcança os atos processuais já realizados, nem seus efeitos, mas se aplica nos atos processuais a serem praticados, sem limitações relativas às fases processuais.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ #AmoDireito #AtePassar #Concurso #ConcursoPúblico #Direito #DireitoCivil #DireitoProcessualCivil #EstudaQuePassa #NCPC #NovoCPC #ProcessoCivil #ProfessorMarceloRibeiro #SaberMaisDireito

Quando a sua colega de estágio empresta o livro 😍😍😍 #muitoamor .
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Mudamos pra Vara Cível. Que Deus me ajude 🙏
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Livro com linguagem pra acadêmico do primeiro semestre. Incrível! #novocpc

Peculiaridades do Código de Processo Civil de 2015 (atual). Atenção: O novo CPC permite que a citação do condômino seja recebida pelo porteiro!

Com esta inovação, a assinatura do porteiro de seu condomínio, valida sua intimação processual.
Desta forma, se por qualquer razão essa intimação/citação judicial não chegar em tempo hábil ao devido morador, este poderá ter prejuízos perante a ação judicial em andamento.

Entretanto, nem tudo está perdido! Se restar configurada a negligência do porteiro, tanto o funcionário quanto o condomínio poderão ser acionados judicialmente para reparar o dano causado ao morador.

Fique atento!

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Você já conferiu a excelente coleção das Doutrinas Essenciais Novo Processo Civil, organizada pelos profs. Teresa Arruda Alvim e Fredie Didier Jr.?
Pois deveria.
Nesse volume sobre sentença e coisa julgada tem um artigo meu, escrito em parceria com o prof. Eduardo Cambi.
Confere lá!

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