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#DefensoriaPública

MOST RECENT

O correio acaba de deixar aqui na portaria um suplemento que eu encomendei e uma dissertação de mestrado (vou participar da banca). Podemos extrair duas ilações: 1. O correio entrega de domingo. 2. Sou uma pessoa peculiar! rs

Ainda que a demora tenha origem em erro reconhecido pela própria Administração Pública, a nomeação tardia de candidato aprovado em concurso público não gera direito à indenização, pois o pagamento de remuneração e a percepção de demais vantagens por servidor público pressupõe o EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO, pena de enriquecimento sem causa, entendimento sufragado tanto pelo STF (RE 724.347-DF, DJe 13/5/15), quanto pelo STJ (REsp 1.238.344-MG, T1, DJe 19/12/17). #direito #direitoadministrativo #posse #cargopúblico #indenização #erroadministrativo #stj #stf #jurisprudência #defensoriapública #defensorpúblico #magistratura #ministériopúblico #delegacia #cartórios #procuradorias #lei #doutrina #concursospúblicos

🌸Bom dia gente🌸
Por aqui já tive algumas horinhas de estudo pra compensar meu dia durante a semana sem estudar
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Resumindo a aula de ontem e mais tarde incrementando com doutrina de Direito Empresarial (André Luiz Santa Cruz Ramos)
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Não podemos parar 😍 o sonho não espera
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Agora vou dar uma pausa pra ir pro Crossfit e depois continuar
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#jurídico #direito #doutrina #defensoriapública #defensoria #defensora #focodpe #dpe #advogada #jurisfriends #concurso #concurseira #concurseiro #concurfriends #concursanda #videoaula #livro #organização #planejamento #studygram #estudaqueavidamuda #estudaquepassa #ateaposse #rumoaposse #futuraconcursada #focoforçafé #persistência#rotinadeestudos#SonhoserDefensora #FoconaBecaverde

Hoje umas palavras do livro do @professor_guilherme_nucci que estava lendo ontem (Curso de Direito Processual Penal, 2018, p.216) que me fizeram parar e tomar nota
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Depois me perguntam: "tens certeza que és fã do cara?"
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Palavras sábias professor! Muito obrigada por suas críticas e seus apontamentos (nunca um livro foi tão simples de ler 😍)
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Na busca de um sistema judiciário mais eficiente e pelo sonho de poder fazer a diferença na minha área, volto pros estudos de hoje
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Beijinhos cor de rosa 😉
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#jurídico #direito #doutrina #defensoriapública #defensoria #defensora #focodpe #dpe #advogada #jurisfriends #concurso#concurseira #concurseiro #concurfriends #concursanda #videoaula#livro#organização#planejamento#studygram#estudaqueavidamuda#estudaquepassa#ateaposse#rumoaposse#futuraconcursada#focoforçafé#persistência#rotinadeestudos#SonhoserDefensora#FoconaBecaverde

Repost from @sonhoserdefensora using @RepostRegramApp - 🤗 Bom dia gente 🤗
Sim, estou correndo atrás do "preju"
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Comecei há uma semana e já tenho um preju de um dia de estudo e meio
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Minha mãe me chocou quando nem disse bom dia pra mim, e me colocou nos eixos dizendo "filha, quem quer #concursopúblico tem que abdicar de tudo! Só quem se dedica 1000% passa"
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No fim das contas, eu sei que ela apenas me falou a realidade e sei que se preocupa como muitos dos parentes de concurseiros por aí
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Eu aprendi com minha vida com ela que realmente basta se esforçar 1000% e eu tenho que fazer isso, a ficha, no entanto, ainda estava caindo
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Como eu disse anteriormente, correr atrás do prejuízo é apenas um dia. A matéria vai estar em dia em outro
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O importante é não desistir, e principalmente, quem tem a sorte de ter alguém cuidando de você (Como minha mamãe) apesar de doer num primeiro momento, saiba que aquela pessoa quer te ver assinando o termo de posse, por isso ela te cobra
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Nada mais
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Agora parou o momento reflexivo e vamos de novo pra Inquerito? Hoje termina! 😂 .
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#jurídico #direito #doutrina #defensoriapública #defensoria #defensora #focodpe #dpe #advogada #jurisfriends #concurso #concurseira #concurseiro #concurfriends #concursanda #videoaula #livro #organização #planejamento #studygram #estudaqueavidamuda #estudaquepassa #ateaposse #rumoaposse #futuraconcursada #SonhoserDefensora #FoconaBecaverde

GERAÇÕES DAS LEIS DE LAVAGEM DE CAPITAIS. O crime de lavagem de capitais é classificado como acessório ou parasitário, porque só restará caracterizado se houver uma infração penal antecedente. As leis de lavagem de capitais de 1ª geração admitiam apenas o tráfico de drogas como crime antecedente. As leis de 2ª geração ampliaram a relação de crimes antecedentes, os quais, contudo, permaneciam relacionados em um rol taxativo (ex.: Lei 9.613/98, em sua redação original). Já as leis de 3ª geração admitem qualquer infração penal como antecedente da lavagem de capitais (é o caso da Lei 9.613/98, após as mudanças trazidas pela Lei 12.683/12). #jamilchaimalves #professorjamil #concurso #concursopúblico #mudançadevida #magistraturaestadual #magistraturafederal #juizdedireito #juizfederal #podejudiciário #mpu #mpe #promotordejustiça #procuradordarepública #ministériopúblico #defensorpúblico #defensoriapública #advocaciapública #pge #pgm #agu #oab #examedaoab #examedaordem #advocaciaprivada #questõesdeconcurso #concurseiro #estudaquepassa
#tjrs #tjce

Folhinhas fofinhas para combinar com a matéria: Estatuto da Criança e do adolescente. 😍😍 #eca #estudandodireito #amodireito #focodefensoria #defensoriapública #concurso #concurseirosfriends #atepassar

O morador que discordar da cobrança do #IPTU, mesmo quem já realizou o pagamento, deve procurar a Secretaria Municipal de Finanças para abertura de processo administrativo questionando o valor.
Caso o proprietário tenha dúvidas sobre a cobrança, ele pode procurar orientação jurídica na unidade da Defensoria Pública no Setor Oeste, na Assembleia Legislativa, das 8 às 17 horas.
#Defensoria #DefensoriaSim #DefensoriaPública #imposto #Goiás #GO

Nosso país é o único que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça, e a Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais (O DIREITO DE TER DIREITOS), desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
#Búzios #DefensoriaPública #Direito #Justiça #Constituição #Garantismo #Democracia #Igualdade #Acesso #Solidariedade #Advocacia

🤗 Bom dia gente 🤗
Sim, estou correndo atrás do "preju"
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Comecei há uma semana e já tenho um preju de um dia de estudo e meio
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Minha mãe me chocou quando nem disse bom dia pra mim, e me colocou nos eixos dizendo "filha, quem quer #concursopúblico tem que abdicar de tudo! Só quem se dedica 1000% passa"
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No fim das contas, eu sei que ela apenas me falou a realidade e sei que se preocupa como muitos dos parentes de concurseiros por aí
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Eu aprendi com minha vida com ela que realmente basta se esforçar 1000% e eu tenho que fazer isso, a ficha, no entanto, ainda estava caindo
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Como eu disse anteriormente, correr atrás do prejuízo é apenas um dia. A matéria vai estar em dia em outro
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O importante é não desistir, e principalmente, quem tem a sorte de ter alguém cuidando de você (Como minha mamãe) apesar de doer num primeiro momento, saiba que aquela pessoa quer te ver assinando o termo de posse, por isso ela te cobra
.
Nada mais
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Agora parou o momento reflexivo e vamos de novo pra Inquerito? Hoje termina! 😂 .
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#jurídico #direito #doutrina #defensoriapública #defensoria #defensora #focodpe #dpe #advogada #jurisfriends #concurso #concurseira #concurseiro #concurfriends #concursanda #videoaula #livro #organização #planejamento #studygram #estudaqueavidamuda #estudaquepassa #ateaposse #rumoaposse #futuraconcursada #SonhoserDefensora #FoconaBecaverde

@Regrann from @igoraraarruda - Tanto o STJ (REsp 1.562.239-MS, T3, DJe 16/5/17), quanto o STF (RE n. 363.889-DF, julgado em 2/6/11), têm admitido excepcionalmente a tese da relativização da coisa julgada nas ações investigatórias/contestatórias de paternidade julgadas sem amparo em prova genética, quando não for possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes em decorrência da não realização do exame de DNA, seja pela ausência de condições da parte de adimpli-lo, seja pela negativa de o Estado fazê-lo, ou seja, por circunstâncias notadamente alheias à vontade das partes. No entanto, não é aceita a tese da relativização quando a não realização da prova pericial na demanda investigatória anterior deveu-se, exclusivamente, à recusa de uma das partes em comparecer ao laboratório para a coleta de material biológico, pena de se desprestigiar a boa-fé objetiva e a presunção relativa do art. 2.°-A da Lei n. 8.560/92. #direito #direitocivil #paternidade #coisajulgada #relativização #dna #perícia #stj #jurisprudência #defensoriapública #defensorpúblico #magistratura #ministériopúblico #delegacia #cartórios #procuradorias #lei #doutrina #concursospúblicos

Tanto o STJ (REsp 1.562.239-MS, T3, DJe 16/5/17), quanto o STF (RE n. 363.889-DF, julgado em 2/6/11), têm admitido excepcionalmente a tese da relativização da coisa julgada nas ações investigatórias/contestatórias de paternidade julgadas sem amparo em prova genética, quando não for possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes em decorrência da não realização do exame de DNA, seja pela ausência de condições da parte de adimpli-lo, seja pela negativa de o Estado fazê-lo, ou seja, por circunstâncias notadamente alheias à vontade das partes. No entanto, não é aceita a tese da relativização quando a não realização da prova pericial na demanda investigatória anterior deveu-se, exclusivamente, à recusa de uma das partes em comparecer ao laboratório para a coleta de material biológico, pena de se desprestigiar a boa-fé objetiva e a presunção relativa do art. 2.°-A da Lei n. 8.560/92. #direito #direitocivil #paternidade #coisajulgada #relativização #dna #perícia #stj #jurisprudência #defensoriapública #defensorpúblico #magistratura #ministériopúblico #delegacia #cartórios #procuradorias #lei #doutrina #concursospúblicos

Defensoria prestigia posse de secretário de Segurança e abertura dos trabalhos legislativos.

#Defensoria #DefensoriaPública #DPE #Goiás #GO #Goiânia

Boa noite
A Rilian do @concurseirafelizemotivada precisa muito de ajuda no tratamento médico pessoal.
🔴 Há muito tempo ela trata câncer renal, no momento tem apenas um rim o qual está necrosando.

#doem #compartilhem
#direito #oab #concurso #magistratura #defensoriapública

@Regrann from @igoraraarruda - Prevê o art. 1.647, inc. III, do Código Civil (CC), que "ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: (...) III - PRESTAR fiança ou AVAL". A interpretação adequada do aludido dispositivo legal e que mais se concilia com o instituto cambiário do aval e às peculiaridades dos títulos de crédito é no sentido de aplicar a exigência legal aos avais prestados nos títulos de crédito regidos pelo próprio Código Civil (ATÍPICOS), NÃO SE APLICANDO aos títulos de crédito NOMINADOS (TÍPICOS) regrados pelas leis especiais, que, atentos às características do Direito Cambiário, não preveem semelhante disposição, estabelecendo, ao contrário, a sua independência e autonomia em relação aos negócios subjacentes. STJ, T3 e T4. #direito #direitoempresarial #crfb #códigocivil #aval #autorizaçãoconjugal #stj #jurisprudência #defensoriapública #defensorpúblico #magistratura #ministériopúblico #delegacia #cartórios #procuradorias #lei #doutrina #concursospúblicos

Prevê o art. 1.647, inc. III, do Código Civil (CC), que "ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: (...) III - PRESTAR fiança ou AVAL". A interpretação adequada do aludido dispositivo legal e que mais se concilia com o instituto cambiário do aval e às peculiaridades dos títulos de crédito é no sentido de aplicar a exigência legal aos avais prestados nos títulos de crédito regidos pelo próprio Código Civil (ATÍPICOS), NÃO SE APLICANDO aos títulos de crédito NOMINADOS (TÍPICOS) regrados pelas leis especiais, que, atentos às características do Direito Cambiário, não preveem semelhante disposição, estabelecendo, ao contrário, a sua independência e autonomia em relação aos negócios subjacentes. STJ, T3 e T4. #direito #direitoempresarial #crfb #códigocivil #aval #autorizaçãoconjugal #stj #jurisprudência #defensoriapública #defensorpúblico #magistratura #ministériopúblico #delegacia #cartórios #procuradorias #lei #doutrina #concursospúblicos

Feriado? Não mais! Estou em gravação da aula de Direito Institucional para o aulão de véspera do @cursomege voltado à primeira fase da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). Desta vez não poderei estar no evento presencial em Manaus-AM, mas será novamente muito bem organizado e com muito conteúdo de prova antecipado. Espero estar no próximo presencial e sentir aquela energia contagiante! Bons estudos a todos!! #concursospúblicos #defensoriapública #defensorpúblico #aula #concurseiro #concurseira #amazonas #direito #institucional

Sancionada lei que permite entrada de animais em hospitais na cidade de São Paulo
LEI Nº 16.827, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados, e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo permitir a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados.
Art. 2º Os animais de estimação para visita deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, devendo o responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal.
§ 1º A entrada do animal dependerá de autorização da comissão de infectologia do hospital.
§ 2º Os animais deverão estar em recipiente ou caixa adequada e, tratando-se de cães e gatos, deverão estar em guias presas por coleiras e, se necessário, enforcador e focinheiras.
Art. 3º Os hospitais criarão normas e procedimentos pró- prios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação dos pacientes internados.
§ 1º A presença do animal se dará mediante a solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente, observado o disposto no § 1º do art. 2º.
§ 2º A visita dos animais deverá ser agendada previamente na administração do hospital, respeitando a solicitação do mé- dico e critérios estabelecidos por cada instituição.
§ 3º O local de encontro do paciente com o animal ficará a critério do médico e da administração do hospital.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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