#Damasio

MOST RECENT

Acerte nas escolhas de sua Carreira!

Atualize-se com o Damásio!

Saiba mais>>> http://goo.gl/anuQHw

Estamos localizados em Maringá/PR:
📞(44) 3226-4600 | 📱 98455-4557 (whats)
📍 Av. São Paulo, 2.248, Zona 2.

#Damasio #Cursos #Atualização #Pratica

Mais uma grande oportunidade para a galera da área FISCAL, SEFAZ/SC. Nós do Damásio preparamos um curso SUPER completo para lhe auxiliar na conquista desse sonho, afinal: Aqui “SEFAZ”, aqui “SE PASSA” ☺
Adquira agora o seu! 👉 http://bit.ly/damasio-sefazsc
CONFIRA OS DESCONTOS EXCLUSIVOS NO BALCÃO DA UNIDADE.

Damásio Imperatriz - Imperial Shopping
99 98112-1400 3523-1300
#VaiTerConcurso #SEFAZSC #concurso #concurseiro #Damasio

Comece sua preparação para a #OABXXVII com o Damásio.

Os cursos INTENSIVOS para #OABXXVII estão com até 25% de desconto por tempo LIMITADO!!! ⠀⠀ Estamos localizados em Sinop- - MT:
📞(66) 3532-2010| 📱 98125-0319 (whats)
#Oab #OAB1aFase #Damasio #Direito #FocoNosEstudos

A #RESPOSTA da #QuestãoComentada de DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS – TUTELA COLETIVA é: ❌ ERRADO!
.
No caso, o erro reside nas conceituações de vícios de inexistência de motivos e de desvio de finalidade, presentes no art. 2º, parágrafo único, da Lei de Ação Popular. 👉 Inexistência de Motivos: circunstância de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
👉 Desvio de Finalidade: agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente na regra de competência.
.
📣 Aí nosso aluno pode nos perguntar: “Mas Damásio, essa questão não é velha?”
Ah, você não captou o pulo do gato: a questão pode ser de 2016, mas ela é ótima para que relembremos os elementos/requisitos do ato administrativo.
Bora revisar?
.
A Lei de Ação Popular (4.717/95, art. 2º) aponta quais os elementos dos atos Administrativos:
👉 Competência: agente deve ter atribuição legal para a prática do ato.
👉 Forma: o ato deve se exteriorizar de alguma maneira predefinida em lei. 👉 Motivo: razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato (NÃO CONFUNDIR COM MOTIVAÇÃO, QUE É O DEVER DE EXPLICITAR AS RAZÕES)
👉 Objeto: é o aquilo que o ato dispõe, sendo para a doutrina majoritária sinônimo do conteúdo do ato administrativo. Lícito, possível e determinável.
👉 Finalidade: Quando falamos em finalidade, normalmente pensamos naquela GENÉRICA, ou seja, voltada ao atendimento do interesse público. Aqui, devemos considerar uma finalidade ESPECÍFICA, o fundamento particularizado definido em lei.
.
Viu só? Por isso é importante complementar seu estudo com questões.
Bons Estudos! 😉
.
#PlantãodoDireito #dicas #direito #damasio

Hoje é a vez da #QuestãoComentada no #PlantãodoDireito!
Teste seus conhecimentos em DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS – TUTELA COLETIVA.
.
Vamos lá...
.
Nos termos da Lei n. 4.717/65, a nulidade de ato lesivo pode se dar, dentre outros casos, quando houver inexistência de motivos, verificada esta quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, for materialmente inexistente; e quando houver desvio de finalidade, definida a expressão, no texto da lei, como hipótese em que a matéria de fato ou de direito é juridicamente inadequada ao resultado obtido.
✅ CERTO ou ❌ ERRADO?
.
Diz aí pra gente o que você acha.
No fim da tarde publicaremos a resposta. 😉
.
.
#dicas #direito #damasio

#FiqueDeOlho! 👀

Vamos entender? ✅ Não encontrados bens penhoráveis ou não localizado o devedor, o juiz poderá determinar a suspensão do processo por 1 ano (art. 40 §1º e 2º da LEF) ➡ Este prazo começará a ser contado automaticamente da data da ciência da Fazenda sobre a não localização do devedor/da inexistência de bens penhoráveis;
✅ Findo o prazo de 1 ano de suspensão da Execução Fiscal , havendo ou não decisão judicial ➡ inicia automaticamente o prazo prescricional de 5 anos ➡ findo este prazo, estará prescrita a Execução Fiscal.

E ainda fixou que... 👉 Para afastar a prescrição intercorrente ➡ cabe alegar a efetiva penhora MAS não cabe o mero peticionamento para nova penhora;
👉 A Fazenda Pública pode alegar nulidade por falta de intimação, desde que, seja na primeira oportunidade para falar nos autos E demonstre ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.

#PlantãoDoDireito #dicas #direito #damasio

#FiqueDeOlho! 👀

Vamos entender? ✅ Não encontrados bens penhoráveis ou não localizado o devedor, o juiz poderá determinar a suspensão do processo por 1 ano (art. 40 §1º e 2º da LEF) ➡ Este prazo começará a ser contado automaticamente da data da ciência da Fazenda sobre a não localização do devedor/da inexistência de bens penhoráveis;
✅ Findo o prazo de 1 ano de suspensão da Execução Fiscal , havendo ou não decisão judicial ➡ inicia automaticamente o prazo prescricional de 5 anos ➡ findo este prazo, estará prescrita a Execução Fiscal.

E ainda fixou que... 👉 Para afastar a prescrição intercorrente ➡ cabe alegar a efetiva penhora MAS não cabe o mero peticionamento para nova penhora;
👉 A Fazenda Pública pode alegar nulidade por falta de intimação, desde que, seja na primeira oportunidade para falar nos autos E demonstre ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.

#PlantãoDoDireito #dicas #direito #damasio

#FiqueDeOlho! 👀

Vamos entender? ✅ Não encontrados bens penhoráveis ou não localizado o devedor, o juiz poderá determinar a suspensão do processo por 1 ano (art. 40 §1º e 2º da LEF) ➡ Este prazo começará a ser contado automaticamente da data da ciência da Fazenda sobre a não localização do devedor/da inexistência de bens penhoráveis;
✅ Findo o prazo de 1 ano de suspensão da Execução Fiscal , havendo ou não decisão judicial ➡ inicia automaticamente o prazo prescricional de 5 anos ➡ findo este prazo, estará prescrita a Execução Fiscal.

E ainda fixou que... 👉 Para afastar a prescrição intercorrente ➡ cabe alegar a efetiva penhora MAS não cabe o mero peticionamento para nova penhora;
👉 A Fazenda Pública pode alegar nulidade por falta de intimação, desde que, seja na primeira oportunidade para falar nos autos E demonstre ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.

#PlantãoDoDireito #dicas #direito #damasio

#FiqueDeOlho! 👀

Vamos entender? ✅ Não encontrados bens penhoráveis ou não localizado o devedor, o juiz poderá determinar a suspensão do processo por 1 ano (art. 40 §1º e 2º da LEF) ➡ Este prazo começará a ser contado automaticamente da data da ciência da Fazenda sobre a não localização do devedor/da inexistência de bens penhoráveis;
✅ Findo o prazo de 1 ano de suspensão da Execução Fiscal , havendo ou não decisão judicial ➡ inicia automaticamente o prazo prescricional de 5 anos ➡ findo este prazo, estará prescrita a Execução Fiscal.

E ainda fixou que... 👉 Para afastar a prescrição intercorrente ➡ cabe alegar a efetiva penhora MAS não cabe o mero peticionamento para nova penhora;
👉 A Fazenda Pública pode alegar nulidade por falta de intimação, desde que, seja na primeira oportunidade para falar nos autos E demonstre ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.

#PlantãoDoDireito #dicas #direito #damasio

Estude com o curso que mais aprova DIPLOMATAS no Brasil. Estude com o Clio | Damásio.
Matricule-se e dê o 1º passo para conquistar seu lugar no ITAMARATY
. 👉 http://bit.ly/descontosonline-clio
.
#SouDamásio #OrgulhoEmSerDamásio #Diplomacia360 #Clio
.
DAMÁSIO EDUCACIONAL UNIDADE BRUSQUE ☎(47) 3355-1511
📱WhatsApp (47) 98411-9115
gestao.brusque@unidades.damasio.edu.br
Av. Cônsul Carlos Renaux, 141 - Sala 202, Centro, Brusque, SC.
.
📍Áreas de Influência da Unidade Brusque (Atendimento ONLINE):
▫ITAPEMA
▫SÃO JOÃO BATISTA
▫NOVA TRENTO
▫GUABIRUBA
▫BOTUVERÁ
📍Marcas do Grupo:
▫IBMEC ONLINE
▫CLIO
▫SJT
▫WYDEN EDUCACIONAL (Graduação)
▫DAMÁSIO EDUCACIONAL
📍Parceiro:
▫Cursos ÊNFASE
.
#damasioeducacional #damasiobrusque #concursos #concursopublico #concurso #brusque #itapema #oabitapema #caasc #caascitapema #caascbrusque #saojoaobatistasc #novatrentosc
#pos #posgraduacao #carreira #ead #damasioeducacional
#OrgulhoEmSerDamasio #Damasio #FocoNosEstudos #oab
#dicas #direito #damasio #plantãododireito
#damásio #FocoNosEstudos #concursopublico

Você que está se preparando para o 3.º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná, o Damásio lança um super COMBO: CURSO REGULAR + MÓDULO ESPECÍFICO, visando a melhor preparação possível para a prova objetiva no dia 17/02/19.

Mais informações:
📭 Rua Cândido Mariano, 1380 - Centro.
☎️(67) 3042-1919
📱(67) 98146-8146
campograndems@unidades.damasio.edu.br

#OrgulhoEmSerDamásio #SouDamásio #FocoNosEstudos #cartoriopr #Damasio #campogrande #ms

Ontem a noite realizamos a Palestra Primeiras Reflexões Práticas da Reforma Trabalhista com o @professorleonepereira.
Gostaríamos de agradecer a todos que estiveram presentes, casa lotada. E principalmente ao @professorleonepereira pelo carinho e atenção com todos!

Com certeza, uma noite incrível e de muito aprendizado!! 👏👏❤️❤️
.
.
.
#DrLeonePereira
#ProfessorLeonePereira #ReflexosDasReformaTrabalhista #diretodotrabalho #direitoprocessualdotrabalho #DamasioEducacional #Damasio #TimeDamásio #OrgulhoEmSerDamásio

Estou na torcida p/ que eu consiga estudar esse fim de semana.. 😆

#FiqueDeOlho! 👀

Vamos entender? ✅ Não encontrados bens penhoráveis ou não localizado o devedor, o juiz poderá determinar a suspensão do processo por 1 ano (art. 40 §1º e 2º da LEF) ➡ Este prazo começará a ser contado automaticamente da data da ciência da Fazenda sobre a não localização do devedor/da inexistência de bens penhoráveis;
✅ Findo o prazo de 1 ano de suspensão da Execução Fiscal , havendo ou não decisão judicial ➡ inicia automaticamente o prazo prescricional de 5 anos ➡ findo este prazo, estará prescrita a Execução Fiscal.

E ainda fixou que... 👉 Para afastar a prescrição intercorrente ➡ cabe alegar a efetiva penhora MAS não cabe o mero peticionamento para nova penhora;
👉 A Fazenda Pública pode alegar nulidade por falta de intimação, desde que, seja na primeira oportunidade para falar nos autos E demonstre ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.

#PlantãoDoDireito #dicas #direito #damasio

#FiqueDeOlho! 👀

Vamos entender? ✅ Não encontrados bens penhoráveis ou não localizado o devedor, o juiz poderá determinar a suspensão do processo por 1 ano (art. 40 §1º e 2º da LEF) ➡ Este prazo começará a ser contado automaticamente da data da ciência da Fazenda sobre a não localização do devedor/da inexistência de bens penhoráveis;
✅ Findo o prazo de 1 ano de suspensão da Execução Fiscal , havendo ou não decisão judicial ➡ inicia automaticamente o prazo prescricional de 5 anos ➡ findo este prazo, estará prescrita a Execução Fiscal.

E ainda fixou que... 👉 Para afastar a prescrição intercorrente ➡ cabe alegar a efetiva penhora MAS não cabe o mero peticionamento para nova penhora;
👉 A Fazenda Pública pode alegar nulidade por falta de intimação, desde que, seja na primeira oportunidade para falar nos autos E demonstre ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.

#PlantãoDoDireito #dicas #direito #damasio

Faça tudo com amor, e o resultado será apenas uma consequência!

Bom Sábado!

#BomDia #Damasio #SantoAntonioDaPlatina

Desconto de 20% na Especialização de Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional até o dia 10/10! Eu e o professor @tbaghdadi preparamos um curso com aulas atualizadas e completas sobre os mais relevantes temas das relações exteriores #damasio

Most Popular Instagram Hashtags