[PR] Gain and Get More Likes and Followers on Instagram.

salomaoreseda salomaoreseda

126 posts   9364 followers   2682 followings

Salomão Resedá  Doutor em Processo Civil e Mestre em Direito Civil pela UFBA. Professor de Direito Civil. Autor de livros.

QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS?

Diante da omissão do legislador civil, havia discussão acerca do prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais. Correntes sustentavam o lapso temporal de 03, ou 05 ou 10 anos. Acontece que desde 2016, o STJ pacificou entendimento majoritário na jurisprudência no sentido de que o prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais é de 05 anos, conforme se observa do RESP 1483930/DF (Repetitivo - Tema 949)

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO CIVIL.
COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. DÍVIDAS LÍQUIDAS, PREVIAMENTE ESTABELECIDAS EM DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIAS GERAIS, CONSTANTES DAS RESPECTIVAS ATAS. PRAZO PRESCRICIONAL. O ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, AO DISPOR QUE PRESCREVE EM 5 (CINCO) ANOS A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, É O QUE DEVE SER APLICADO AO CASO.  1. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art.  543-C do CPC/1973), é a seguinte: Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o Condomínio geral ou edilício (vertical ou horizontal) exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária, constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação.  2. No caso concreto, recurso especial provido. (REsp 1483930/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/11/2016, DJe 01/02/2017)

Findo o carnaval e iniciado o "ano novo", temos uma notícia bastante interesaante! Será que ela caberia no Brasil diante dos direitos da personalidade? Lembrando que no nosso país, para ser doador, mesmo com a manifestação em vida, há a necessidade de confirmação por parte dos familiares.

Infelizmente o Rio é só o primeiro da fila... infelizmente esse é o retrato do nosso Brasil... 😓

Adoro dar aula aqui! Alunos sempre atentos. Perguntas práticas e sala cheia são ingredientes garantidos nos cursos da @atamepos!!! Já é carnaval em Salvador, mas em sala de aula, a diversão é o ano todo! 😁

ESTOU DOENTE E O PLANO DE SAÚDE NÃO QUER COBRIR O EXAME/TRATAMENTO RECOMENDADO PELO MÉDICO. E AGORA? 👉 Esta é uma pergunta muito comum de se ouvir. A pessoa contrata um plano de saúde e quando precisa dele, recebe a informação de que não há cobertura para o tratamento sugerido pelo médico, pois não encontra previsão no rol existente no contrato. Isso seria possível? 👉 Primeiramente, devemos dividir a espécie de tratamento: se for EXPERIMENTAL, não! O plano não está obrigado. Porém, se NÃO FOR EXPERIMENTAL, sim! Ele está obrigado a custear o tratamento, mesmo que não esteja previso no rol contratual! Havendo previsão contratual referente à doença, não poderá o plano restringir os mecanismos de tratamento, pois tal cláusula é qualificada como abusiva. 👉 O STJ tem entendimento tranquilo sobre o tema. Neste sentido "A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que o médico ou o profissional habilitado - e não o plano de saúde - é quem estabelece, na busca da cura, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido de doença coberta" (REsp 1645762/BA). 👉 Desta forma, conclui o STJ que "é abusiva a conduta do plano de saúde que nega cobertura a determinado procedimento, necessário para o tratamento de doenças previstas pelo referido plano." (AgRg no AREsp 679.124/MG). 👉 Sendo assim, em resumo: havendo previsão para cobertura da doença, não poderá o plano negar o tratamento/medicamento, caso este não seja qualificado como experimental, pois "compete ao profissional habilitado indicar a opção adequada para o tratamento da doença que acomete seu paciente, não incumbindo à seguradora discutir o procedimento, mas custear as despesas de acordo com a melhor técnica. Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de o plano de saúde estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de procedimento utilizado para o tratamento de cada uma delas." (AgInt no AREsp 900021 / MG) . 😉

Final da noite de domingo tem sempre um tempinho para assistir o Fantástico e sua reportagem sobre a vida selvagem dos animais 😂😂😂

Oba!!! Hij é sexta.... dia de... de trabalhar pq o fds vem com aulas 😁😁😁😁😁😁

Bom dia, meu povo! Vamos juntos nessa quinta! Levanta e sorri pa vc pode levantar! Segue e sorri pq vc pode seguir...😁

CLÁUSULA DE FIDELIDADE - PARTE II

Publiquei na segunda-feira um post sobre as cláusulas de fidelidades dos contratos de telefonia (na verdade, não só desse tipo). Recebi algumas perguntas via direct e fico muito feliz com a participação de vocês. Então, vamos fechar o pensamento...
Com a resolução 632/2014 da ANATEL, as cláusulas de fidelidade não podem ser qualificadas como abusivas por si só! A sua existência, validade e eficácia são viáveis no ordenamento. Vejo em algumas petições, a imputação de cláusula abusiva por si só! Alegam que ela coloca o consumidor em situação de desvantagem e é exatamente neste ponto, na minha opinião, que há o equívoco, pois ela não é abusiva por si só! Para qualificá-la como abusiva, deve-se demonstrar a quebra de outros deveres existentes no contrato e dos deveres conexos. Exemplos que podemos citar: falta de informação da sua existência, sua amplitude e suas consequência; mudança repentina da condições no curso do contrato sem prévio aviso, entre outros. Também será considerado abusivo, o comportamento da prestadora de serviço que apenas oferecer contratos com clausula de fidelidade. a Resolução 632/2014 da ANATEL impõe a possibilidade de escolha do consumidor: ou contrata sem a fidelidade, ou com fidelidade. Sendo assim, havendo apenas a opção de contratos com cláusula de fidelidade, haverá o abuso. Por sua vez, havendo contratação dentro dos limites impostos pela Resolução, a cláusula não poderá ser qualificada como abusiva e em caso de rompimento do contrato antes do prazo, o valor poderá ser cobrado. Ah! Quanto ao valor... defendo que ele possa ser questionado, afinal, por ser cláusula penal, há limites que podem ser impostos... mas isso é papo para outro momento!😄 Abraços😉

Não precisa nem de legenda... apenas um grande B O M D I A !!!!

A MULTA DECORRENTE CLÁUSULA DE FIDELIDADE EM TELEFONIA, É POSSÍVEL?

Hoje estava tomando uma água de coco num dia de sol de verão aqui em Salvador, quando duas pessoas sentaram próximo e começaram a conversar. Apesar de ter sido catequizado para não ouvir a conversa dos outros em razão da educação, não pude deixar de escutar o diálogo. Elas conversavam sobre um plano de telefonia que tinham acabado de fazer. Um dos interlocutores falava que estava pensando em migrar de empresa de telefonia para outra, pois o custo da concorrente estava melhor, mesmo com o desconto que havia ganhado da prestadora de serviço. Diante disso o outro perguntava: e o que você vai fazer com a multa, já que vai romper o contrato? A resposta foi simples: entro no Poder Judiciário e ganho! ... Opa! Caro amigo, não é tão simples assim. Apesar de se tratar de uma relação de consumo, a ANATEL, em 2014  publicou a Resolução
632/2014, a fim de regular a forma de cálculo da multa a ser cobrada em caso de resilição antecipada dos contratos com fidelização. Esta resolução dedica os arts. 57 à 59 para tratar sobre o tema e considera, expressamente, o contrato de permanência como avença a diversa do contrato de prestação de serviços, apesar de haver vinculação entre ambas. Portanto, referem-se a contratos distintos que se vinculam, tanto assim, que poderá o consumidor contratar os serviços de telefonia, sem, contudo assinar o contrato de permanência. Porém, celebrando-o deverá obedecê-lo dentro dos limites da função social do contrato e dos demais princípios que regem tais enlaces, pois, conforme determina o  artigo 58. "Rescindido o Contrato de Prestação de Serviço antes do final do prazo de permanência, a Prestadora pode exigir o valor da multa estipulada no Contrato de Permanência, a qual deve ser proporcional ao valor do benefício e ao tempo restante para o término do prazo de permanência." Isso implica dizer que a conclusão que chegaram no diálogo está errada. Não é tão simples fugir da exibilidade da multa constante no Contrato de Permanência... porém não é impossível, e isso pode ser o tema de amanhã aqui no nosso Instagram!
Abraços 😉

Minha querida turma da pós-graduação em direito médico! Eles resistiram bravamente num sábado de muito sol e praia convidativa! Obrigado pela atenção e pela aula super animada 😁😁😁

E que esse ano seja um excelente momento! Hoje foi a primeira pós do ano! O direito do consumidor na relação médica e dos planos de saúde! Turma mista!!!! Uma excelente experiência para troca de vivências com advogados, médicos, psicólogos, enfermeiros e fisioterapeutas. Cada visão junta forma um caleidoscópio de hipóteses e questionamentos. Amanhã tem mais na pós de direito médico da @ucsaloficial

Bom dia, meu povo! Então... voltando ao ritmo normal se vida? Quem ja foi para a academia hoje? Quem não foi, trate de ir! Quem já está no trabalho? Quem ja está na labuta dos estudos diários? Vamos retornando à vida normal com muita alegria e mente tranquila!!!

QUANDO MUDA A IDADE?

Recebi uma ligação de uma amiga. Angustiada, ela me relatava um problema que, para ela, parecia ser algo grandioso, mas, que, na verdade, não tinha muitos transtornos, por uma questão de tempo. Ela estava com viagem programada para hoje, dia 02.01. Iria viajar com o filho do seu padastro para passar o resto do recesso numa das nossas lindas praias aqui do Nordeste, onde encontraria com ele e sua mãe. Ela tinha tirado a autorização de viagem (art. 83 do ECA), porque a criança viajaria desacompanhada dos pais, e, em cima da hora não a estava encontrando. Logicamente, por não ser da área, ela entrou logo em parafusos, imaginando que não viajaria.
Porém, como disse, o problema não é tão grave assim. Isso porque, o direito brasileiro simplifica a questão da idade. Utilizamos em diversos momentos a marca etária para regular situações jurídicas (por exemplo: o ECA estabelece a condição de criança para aqueles que tenham até 12 anos incompletos e adolescentes para aqueles com 12 anos completos até os 18 incompletos; outro exemplo é a idade para casar que é determinado pelo Código Civil como sendo a partir dos 16 anos, mesma idade que autoriza o voto; o Direito Penal, com a maioridade penal; o direito previdenciário... dentre outros) e o estabelecimento de um parâmetro singular é de fundamental importância para não termos problemas maiores.
Pela perspectiva médica, o nosso aniversário - ou, a mudança de idade- aconteceria no mesmo instante do nascimento. Ou seja, por exemplo, eu nasci as 13:00 horas, então, biologicamente falando, a partir das 13:00':01", teria fechado o ciclo e iniciado outro. Por sua vez, há quem diga que o aniversário - a mudança de idade - ocorre com o fim do dia do nascimento, pois assim, cumpriria  o ano inteiro. Então já que nasci dia 19/06, somente ficaria mais velho, no primeiro segundo do dia 20/06.
Porém, o direito utiliza o parâmetro do dia inteiro. Isso significa dizer que o a mudança de idade ocorre no primeiro segundo do dia do nascimento. Sendo assim, como nasci no dia 19/06, o primeiro segundo do dia 19/06 já significa a minha alteração de idade. [....]

Então chegamos ao fim do ano! Se hoje fosse ontem, amanhã seria um dia "comum". Mas, o ontem já foi!! O hoje é o agora e o amanhã não é um dia "comum", mas um ano novo! Cada momento tem sua especialidade e cada instante a sua marca. O que não foi feito ontem, talvez seja feito hoje, e, se não: só amanhã, que já será o próximo ano!
Abrem-se 365 dias que pertencerão a um novo ciclo! Aproveite para estabelecer padrões de metas inalcançáveis e usufrua de todos os momentos que lhes são apresentados.

Lembre-se que as horas são apenas uma convenção, pois o sol nasce e se põe sempre de forma semelhante. Depende de nós fazermos que esse período de luz seja diferente a cada novo dia!

Um excelente 2018! Que seja um ano de muita luz e alegrias!!!!

E que venha 2018! Vamos trabalhar para que o ano de 2018 seja melhor do que o de 2017! Dediquemos uma pequena quantidade de minutos diários para pensamos coisas boas e emanarmos boas energias! Cada um fazendo apenas sua parte, formaremos uma grande rede de sentimentos bons! 😁

Há exatos um ano eu chegava neste mesmo local. Trazia na mala livros e um notebook. Mesmo véspera de réveillon, tinha prazo para cumprir, pois o final do doutorado se aproximava. Dias 29 e 30 trabalhei na beira da praia de 08 da manhã às 02 da manhã do dia seguinte. Dia 31, o horário foi reduzido de 08 às 17... dia 01/01/2017, comecei a escrever as 10 da manhã e só parei às 20... enquanto isso o mar estava lá pacientemente me esperando...
Hoje venho ao mesmo local de um ano atrás e agradeço ao mar por me esperar, pois agora estou aqui sem malas, e com a missão cumprida! Todo esforço vale a pena! 100% dos que conseguiram algo, tentaram antes! Vamos em frente, sempre! 😁😁😁😁

Pé na estrada, e lá vamos nós! Ao fundo, no horizonte, o mar... 😁😁😁

Depois de um momento de férias, volto para passar mais um ano inteiro com vocês! Neste retorno, resolvi postar o trecho de uma música que vale muito ouvir com muitas - mas muita - atenção! O RAP do Projota estampa uma letra firme e com muito sentimento em suas palavras. Para aqueles que estão costurando os planos de 2018, serve como inspiração. Para aqueles que desistiram, serve como lição. Para aqueles que conquistaram, serve como confirmação. Então, doe quatro minutos do seu tempo e curta esse som!
PROJOTA - "MOLEQUE DE VILA"
Abraços!☺️

Deve-se olhar esse lado! 😒

Agora sim! Com o imortal Fredie Didier! Parabéns ao cara que pensa grande e faz grande! Esse merece todas as homenagens!!!

Depois de dois dias de muito trabalho (graças a Deus), hora de prestigiar o incrível - esse é o melhor adjetivo - e amigo Fredie Didier na cerimônia de posse da cadeira na Academia de Letras da Bahia!
A foto com o homem está concorrida, mas para ilustrar esse momento especial, duas gerações de Salomão e o meu querido "pai acadêmico" Rodolfo Pamplona (@rpamplonafilho)

Luz, Câmera, Ação!
Atualização da atividade advocatícia em aspectos de direitos reais na EBRADI!
Muito obrigado pelo convite e pela recepção tao agradável 😀😀😀

Most Popular Instagram Hashtags