salomaoreseda salomaoreseda

180 posts   19,286 followers   3,404 followings

Salomão Resedá  Doutor em Processo Civil e Mestre em Direito Civil pela UFBA. Professor de Direito Civil. Autor de livros. #salomaoreseda @salomaoreseda

O min. Gilmar Mendes exarou decisão no RE n° 632.212 determinando a suspensão de todos os processos (em qualquer fase) que versem sobre expurgos inflacionários pelo periodo de 24 meses a contar de 02/2018. Utilizou como fundamento a ausência de redução das demandas, mesmo com o acordo celebrado entre os Bancos e a AGU (????). Também fundamentou que esta situação poderia resultar em desequilíbrio financeiro nacional (?????). O pedido foi feito pelo banco do Brasil, mas todos os processos estão suspensos (????). O correntista continuará a penar esperando por mais 2 anos o andamento do seu processo... comentários????

Vamos que vamos!!! Hoje é segunda e temos uma semana cheia de trabalho e lotada de coisas boas! 😁

Turma legal! Sala cheia e direitos reais durante todo final de semana. Pós-graduação fantástica da @atamepos! Mais uma vez, obrigado pelo convite.

Semana de Mobilização Cientifica - SEMOC - da Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Dividindo o painel de família com meus grandes amigoa @lucianolimafigueiredo e Rita Bonelli

Vamos pra cima!!! A semana está apenas começando! 😁😀

No trato diário dos processos de família, é facilmente encontrado um litisconsórcio entre o pai que figura no polo passivo da ação de alimentos e os avós. Geralmente o demandante afirma que há identificação de que o pais não tem condições de arcar com os alimentos, o que autoriza a inclusão dos avós na demanda. O STJ tem entendimento consolidado através da Súmula 596 onde afirma que os alimentos imputados aos avós possuem caráter subsidiário e complementar. Isso significa dizer que estes somente poderão figurar como devedores de alimentos quando comprovada a incapacidade total ou parcial dos pais para o custeio do valor necessário ao sustento do alimentado, ante o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Neste sentido, destaca-se o entendimento do Min. Raul Araújo: "A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e
complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de
impossibilidade de cumprimento da prestação - ou de cumprimento  insuficiente - pelos genitores." (AgRg no AREsp 390510 MS,
Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014)

Hoje, aqui em Salvador, e, certamente, em outros locais do Brasil, se comemora o dia de Cosme damiao. Trata-se de mais uma comemoração pátria que "mistura" preceitos de religiões diversas. Esse pluralismo é fantástico. Que a tolerância e o respeito sempre superem o ódio, e muito caruru para todos!😋

Dia de espalhar alegria... sqn! 😈

Um final de semana repleto de amigos e muita paz

Desde maio, o STJ tem entendimento consolidado em enunciado sumular - número 608 - acerca da aplicabilidade do CDC aos Planos de Saúde. Nela, afirma o Superior Tribunal de Justiça ser cabível a incidência do CDC, excluindo-se aquelas entidades qualificadas como sendo de Autogestão.
.
Dai vem a pergunta: O que são planos de Autogestão?
.
A primeira grande diferença entre os "normais" e os de Autogestão está na questão do lucro. Estes últimos não visam lucros, mas, apenas o custeio do plano no atendimento dos seus segurados. O intuito maior é servir aos seus beneficiários, sem que se observe qualquer vantagem.
.
Estes planos são configurados, geralmente, com base em relações de emprego, sejam eles ativos ou aposentados; entidades associativas, assistenciais ou previdenciárias. Em seu voto, o Min. Luis Felipe Salomão esclareceu que os planos de saúde de autogestão, regulados pela lei 9.656/98, não são considerados comerciais, tendo em vista que são planos próprios das empresas, sindicatos ou associações ligadas a trabalhadores, que administram por si mesmas os programas de assistência médica. Portanto, nestas hipóteses, concluiu o Ministro que "“em face dessas considerações e tendo em vista o fato de que no recurso especial o recorrente pugna pela responsabilização da ora recorrida com base no art. 14 do CDC - estabelecendo a responsabilidade objetiva do fornecedor pela má prestação do serviço ao consumidor -, o recurso não tem condições de prosperar.”

O grande professor Anderson Schreiber inaugura seu Instagram @anderson.schreiber. Um dos mais importantes estudiosos do moderno direito civil

Ufa! Acabou a semana! Boa noite 😊😊😊😊

Most Popular Instagram Hashtags