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Rogério Sanches Cunha 

https://www.meusitejuridico.com/

Informações importantes para quem vai prestar MP/SP.

Hoje, às 22h, tem Grupo de Estudos, veremos as teses institucionais do MP/SP n. 81 a 90. Recomendo a leitura.

Leia as teses no meu facebook: Rogério Sanches Cunha  #ConcursosPúblicos #DireitoPenal #MPSP #MeuSiteJuridico #MinistérioPúblico #MSJ #OAB

Já estamos comentando o informativo 604 do STJ. Resumo: A utilização de terceiros para aquisição de moeda estrangeira para outrem, ainda que tenham anuído com as operações, se subsume à conduta tipificada no art. 21 da Lei nº 7.492/1986.

Leia em: meusitejuridico.com (seção inf

Informativo comentado no Meusitejurídico.com. Resumo: O juízo federal no qual se iniciaram as investigações é prevento para julgar crimes envolvendo pornografia infantil ocorridos também sob a jurisdição de outra seção judiciária, especialmente quando há conexão entre os delitos.

Comentários: meusitejuridico.com (seção informativos). #Advocacia #ConcursosPúblicos #DireitoPenal #Magistratura #MeuSiteJuridico #MinistérioPúblico #MSJ #OAB #ProcessoPenal

Deu aquele frio na barriga? rs. Vamos juntos! #MPSP #ConcursosPúblicos

No último Aulão acertamos muita coisa e tenho certeza que nesse não será diferente! Preparamos mais de 500 dicas para vocês. Sem falar na energia que receberão na véspera da prova...faz toda diferença! Levarei alguns livros para sorteio também. Restam pouquíssimas vagas! Inscrições em cers.com.br Corre! #tjsp #concursospublicos #cers

Os elementos objetivos podem ser classificados em:

a) descritivos, identificados por descreverem os aspectos materiais da conduta, como objetos, tempo, lugar, forma de execução. São elementos que não dependem de valoração para a inteligência do seu significado;

b) normativos, que são caracterizados como elementos cuja compreensão passa pela realização de um juízo de valor. Nesse sentido, expressões como “funcionário público”, “documento” e “coisa alheia”, “decoro” e “pudor”, presentes em vários tipos penais, demandam do intérprete valoração para que seu significado seja apreendido;

c) científicos, caracterizados por transcenderem o mero elemento normativo, cuja apreensão exige conhecimento do significado estampado na ciência natural. A Lei nº 11.105/2005, no seu art. 24, pune o ato de utilizar embrião humano em desacordo com o que dispõe o art. 5º da mesma Lei. Ora, a expressão destacada (embrião humano) não demanda juízo de valor, bastando conhecer seu significado esclarecido pela biologia.

Conteúdo extraído da obra Manual de Direito Penal (parte geral)

Vamos começar o dia estudando jurisprudência do STJ. Para quem não lembra, o desaforamento vem previsto nos arts. 427 e 428 do Código de Processo Penal e consiste na prática, por instância superior, de um ato que modifica a regra de competência territorial nas hipóteses de Júri. Através do desaforamento, portanto, o réu, por motivos que a lei relaciona, é julgado em foro diverso daquele em que cometeu o crime, deixando de ser observada, assim, a competência pelo lugar da infração mencionada no art. 70 do CPP (competência ratione loci). Leia os comentários completos no meusitejuridico.com (seção jurisprudência). #advocacia #advocaciapublica #concursospublicos #defensoriapublica #Direito #magistratura #ministeriopublico #NCPC #NovoCPC #oab #ProcessoCivil

Pessoal, disponibilizamos no Meusitejurídico.com um artigo do meu amigo Rodrigo Perin Nardi, Delegado de Polícia Federal, sobre o arbitramento de fiança pela Autoridade Policial. Vale a leitura! Acesse: www.MeuSiteJuridico.Com
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Vai prestar TJ/SP domingo? No último evento muita gente me mandou msg pedindo para arrumar lugar, mas não tive como... questão de física, "dois corpos não ocupam o mesmo lugar", lembram? rsrs. Portanto, inscrições para últimas vagas nesse link - http://bit.ly/5307cers

Excelente livro sobre um tema que muita gente tem dificuldade: Sentença Criminal e Aplicação da pena. Parabéns aos coordenadores, meus amigos Gabriel Silveira de Queirós Campos e Américo Bedê Freire Junior. Quem quiser folhear, esse é o link - https://www.editorajuspodivm.com.br/sentenca-criminal-discricionariedade-consistencia-e-disparidade-na-aplicacao-da-pena-2017 #Advocacia #ConcursosPúblicos #DireitoPenal #Magistratura #MeuSiteJuridico #MinistérioPúblico #MSJ #OAB #ProcessoPenal

Antes de dormir, quem lembra o que é prevenção primária, secundária e terciária do crime?

No desempenho da função preventiva do crime, o Estado atua basicamente sob três frentes: (A) Prevenção primária: Caracteriza-se pela implementação de medidas indiretas de prevenção, consistentes em evitar que fatores exógenos sirvam como estímulo à prática delituosa. Trata-se normalmente de medidas sociais por meio das quais o Estado garante acesso ao emprego e a direitos sociais como segurança e moradia. Diante da complexidade que as caracteriza, dessas ações não decorrem efeitos positivos imediatos. (B) Prevenção secundária: Incide não sobre indivíduos, mas sobre grupos sociais que, segundo os fatores criminógenos, indicam certa propensão ao crime. Segundo Antonio García-Pablos de Molina, “Opera a curto e médio prazos e se orienta seletivamente a concretos (particulares) setores da sociedade: àqueles grupos e subgrupos que ostentam maior risco de padecer ou protagonizar o problema criminal. A prevenção secundária conecta-se com a política legislativa penal, assim como com a ação policial, fortemente polarizada pelos interesses de prevenção geral. Programas de prevenção policial, de controle dos meios de comunicação, de ordenação urbana e utilização do desenho arquitetônico como instrumento de auto-proteção, desenvolvidos em bairros de classes menos favorecidas, são exemplos de prevenção ‘secundária’”. (C) Prevenção terciária: Representa outra forma de prevenção indireta, agora voltada à pessoa do delinquente, para prevenir a reincidência. É implementada por meio das medidas de punição e ressocialização do processo de execução penal.  #Advocacia #ConcursosPúblicos #DireitoPenal #Magistratura #MeuSiteJuridico #MinistérioPúblico #MSJ #OAB #ProcessoPenal

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