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🄼🄾🅉🄰🅁🅃 🄱🄾🅁🄱🄰  🔹 Professor de Processo Civil para concursos e pós-graduações 🔹 Autor de obras jurídicas 🔹 Palestrante . Você encontra minhas aulas no site do ATF 👇🏻

Suponha que Cristiano promove uma ação em face de Tarcísio para que seja declarada a existência de uma dívida de R$ 5.000,00. A ação é julgada improcedente e transita em julgado.
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Com o trânsito em julgado da decisão de mérito... surge a coisa julgada material, ok?
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— Ok.
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Pergunto: Cristiano pode promover a mesma ação contra Tarcísio para que seja declarada a existência da dívida?
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— Não, professor!
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Por quê?
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— Por conta da coisa julgada?
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Melhorando sua resposta... por conta do EFEITO NEGATIVO da coisa julgada.
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Esse efeito impede a REDISCUSSÃO do que já foi decidido.
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— Hum... entendi. E se Cristiano entrar com essa ação, Tarcísio alegará a existência da coisa julgada?
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Exatamente. E essa questão deverá ser alegada pelo réu (Tarcísio) como preliminar da contestação (art. 337, VII).
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Caso a preliminar seja acolhida, a segunda ação será extinta sem resolução de mérito (art. 485, V), pois o “mérito” (in casu, a inexistência da dívida) já havia sido definido entre as partes na ação anterior e se tornou INDISCUTÍVEL.
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— Entendi. E o que seria o efeito positivo?
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Suponha que Eduardo promova uma ação de investigação de paternidade em face de Clênio. A ação é julgada procedente e a sentença de mérito transita em julgado. Há formação de coisa material?
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— Sim, professor.
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Posteriormente, Eduardo ajuíza uma ação de alimentos em face do pai reconhecido. Clênio, nessa nova ação, alega como defesa que não é pai. Essa questão prejudicial poderá ser revista pelo juiz da ação de alimentos?
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— Penso que não.
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Por quê?
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— Por que ofenderia o que foi decidido na ação de investigação de paternidade.
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Exato. E isso é o EFEITO POSITIVO da coisa julgada, pois torna IMUTÁVEL o que foi decidido e transitou em julgado. Agora Clênio é pai de Eduardo e ponto final.
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— Então esse efeito está VINCULANDO o juiz dos alimentos ao que foi definido pelo juiz da investigação!
👏🏻
Exatamente. O efeito positivo impede que o segundo juiz desconsidere o que já foi definido pelo primeiro. Essa é a mesma lógica que impede as partes rediscutirem – na liquidação – as premissas definidas pela sentença (art. 509, §4º).
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— Entendi.
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(CONTINUA NOS COMENTÁRIOS)

— Professor, a questão da majoração de honorários recursais ocorrerá tanto nos casos de procedência ou improcedência do recurso?
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Penso que não. Só se o recurso tiver sido inadmitido ou improvido. Quando o recurso é procedente... apenas se inverte a condenação.
😰
— Não entendi?
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Erick promove uma ação em face de Luiz. O pedido é julgado improcedente e Erick é condenado a pagar 10% de honorários ao advogado de Luiz. Inconformado, Erick apela. A apelação é julgada PROCEDENTE. O que acontece? O tribunal NÃO majora os honorários, apenas o inverte. Portanto, agora é Luiz quem deve 10% de honorários ao advogado de Erick.
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Suponha agora que Erick perde na apelação. Ele que já havia sido derrotado em 1º grau, insiste com um recurso e volta a sucumbir em 2º grau. Nesse caso os honorários serão majorados. Erick, por exemplo, passará agora a dever 15% de honorários ao advogado de Luiz.
🧐
— Por que só irá majorar em caso de inadmissão ou improcedência, professor?
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Porque o escopo da norma prevista no art. 85, § 11 é coibir a interposição de recursos impertinentes e procrastinatórios, e não meramente o de remunerar o advogado pelo trabalho adicional em grau de recurso.
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Veja esse julgado da 2ª Seção do STJ:
⚠️
Ementa: “É devida a majoração da verba honorária sucumbencial, na forma do art.  85, §11, do CPC/2015, quando estiverem presentes os seguintes requisitos, simultaneamente: a) decisão recorrida publicada a partir de 18.3.2016, quando  entrou  em vigor o novo Código de Processo Civil; b) recurso NÃO CONHECIDO INTEGRALMENTE OU DESPROVIDO, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios DESDE A ORIGEM NO FEITO EM QUE INTERPOSTO O RECURSO. (STJ-2ª Seção, AgInt nos EREsp 1.539.725/DF, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 09.08.2017, negaram provimento, v.u., DJe 19.10.2017; RT 988/435).
🙃
— Ué, professor. Se for apenas para “punir” o recorrente, o tribunal deveria majorar os honorários em caso de inadmissão ou improcedência... ainda que o advogado de Luiz não tivesse tido nenhum trabalho extra!
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Mas é exatamente assim que a Corte Especial do STJ tem decidido.
😱
— Sério?
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(CONTINUA NOS COMENTÁRIOS)

A nossa estabilização foi fortemente inspirada no ordennances de référé francês e no provvedimenti d’urgenza italiano.
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Ela entra no nosso sistema processual para conviver ao lado da coisa julgada material, mas que com ela não se confunde.
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— Então COISA JULGADA MATERIAL e ESTABILIZAÇÃO DE TUTELA são institutos diferentes?
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Sim. E passam a conviver no nosso ordenamento.
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Com o Novo CPC, você poderá optar - quando promover uma ação e pedir uma tutela antecipada – qual desses regimes irá ser aplicado ao seu pedido.
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— Hum...
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Calma. Primeiro perceba que – apesar de ambos os regimes serem formas de manutenção dos efeitos da situação jurídica definida – elas possuem graus de segurança diferentes. Uma é mais forte do que a outra!
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A COISA JULGADA MATERIAL é um FATO que surge a partir do trânsito em julgado de uma decisão DEFINITIVA de MÉRITO (art. 502), proferida após cognição EXAURIENTE.
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Já a ESTABILIZAÇÃO ocorre a partir de uma tutela PROVISÓRIA, proferida com cognição SUMÁRIA, em um processo extinto SEM resolução de mérito.
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Mas como havia afirmado há pouco... ambas te darão “segurança” em níveis diferentes.
🙃
- Não entendi, Mozart.
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Vamos usar um exemplo!
Imagine que Gustavo, diante de uma urgência, pretende promover uma ação contra um plano de saúde para compeli-lo a entrega de um medicamento muito caro.
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Nesse momento ele terá duas opções:
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1º Pedir essa tutela antecipada com fundamento no art. 303 (que pode lhe garantir uma demanda rápida e com ESTABILIZAÇÃO DE TUTELA); ou
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2º Pedir essa tutela antecipada com fundamento no art. 294, parágrafo único e art. 300 (que gera um processo “tradicional” e, ao final, garantir-lhe a indiscutibilidade da COISA JULGADA MATERIAL).
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— É Gustavo quem vai escolher?
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Sim. Logo ao propor a ação.
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SITUAÇÃO 1:
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Suponha que, ao propor a ação, Gustavo formula a petição inicial nos termos do art. 303 (requerimento de tutela antecipada antecedente).
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Quando ele pede com fundamento no art. 303..., estará dizendo ao juiz: “Excelência, essa minha petição inicial é simplificada e aceito o regime de estabilização sobre esse pedido”.
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— Ok.
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(CONTINUA NOS COMENTÁRIOS)
@ProfMozartBorba #ProfMozartBorba

— Professor, o que seria uma tutela definitiva e uma tutela provisória?
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Como explicam os Profs. Fredie Didier, Paula Sarno e Rafael Oliveira, a tutela jurisdicional oferecida pelo Estado-juiz pode ser DEFINITIVA ou PROVISÓRIA. A tutela DEFINITIVA é aquela obtida com base em COGNIÇÃO EXAURIENTE, com profundo debate acerca do objeto da decisão, garantido-se o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. É predisposta a produzir resultados imutáveis, cristalizados pela coisa julgada. É espécie de tutela que prestigia, sobretudo, a segurança jurídica.
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Já as tutelas PROVISÓRIAS são proferidas com uma COGNIÇÃO SUMÁRIA, isto é, com célere debate sobre o objeto do processo, algumas vezes sem sequer ter havido contraditório (concessão inaudita altera parte) e reduzida produção de provas. Elas visam ABRANDAR O ÔNUS DO TEMPO e NÃO GERAM COISA JULGADA MATERIAL.
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— Entendi, professor. Mas o que seria “abrandar o ônus do tempo”?
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Como explica Prof. Daniel Mitidiero, as tutelas provisórias servem para a redistribuição do ônus do tempo.
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— E isso quer dizer o quê, professor?
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Quando a parte provoca a atividade jurisdicional estatal..., ela espera obter uma tutela, ou seja, uma resposta eficiente para o problema submetido, ok?
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— Sim.
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Como o procedimento é algo cheio de relações processuais complexas, é natural e esperado que o processo não seja algo rápido.
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Esse ônus da espera da solução recai sobre as partes. Normalmente o autor, supostamente o maior interessado na solução, é quem mais sofrerá com o ônus do tempo.
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— O senhor fala dele ter que aguardar até o final do processo para ver o problema respondido e solucionado?
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Isso mesmo.
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— Sem dúvidas, professor. Se o autor realmente estiver com a razão... aí é que ele irá sofrer com o tempo.
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Pois é. Mas e se estiver bastante claro que ele é quem está com a razão? Há, por exemplo, enorme probabilidade do direito alegado e perigo de dano! Por que impor ao autor esse ônus do tempo? Por que, diante das fortes evidências, não transferir o ônus do tempo para o réu?
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(CONTINUA NOS COMENTÁRIOS)
@ProfMozartBorba #ProfMozartBorba

Mais de um ano juntos! Turma massa. Vou sentir muita saudade dessas quartas com vocês!
❤️
#ProcessoCivil #Isolada #Pós #ATFCursos

— Mozart, então é nessa audiência que serão ouvidos os esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos? O depoimento das partes? A ouvida das testemunhas?
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Sim. É aqui que as coisas acontecem!
😅 — E qual é a dinâmica dessa audiência?
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No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar (art. 358).
🙃
— O que significa apregoar?
🗣
É ir ao corredor do fórum e CHAMAR EM VOZ ALTA as pessoas daquela audiência!
🙄
- Ah tá! E depois?
. 
Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, INDEPENDENTEMENTE do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (art. 359).
🤓
— Primazia da solução consensual, professor!
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Isso. Sempre tentar a autocomposicão.
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— E se não tiver acordo? Como será a ordem dos atos seguintes?
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Importantíssimo e cai com frequência em prova de concurso. Observe o art. 361:
⚠️
“As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, PREFERENCIALMENTE:
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I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;
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II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;
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III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.
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Parágrafo único.  Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz”.
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— Entendi. 1º se escuta o perito e os assistentes técnicos. Em 2º rola o depoimento pessoal do autor e depois o do réu. E em 3º a ouvida as testemunhas... primeiro as do autor e depois as do réu!
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Isso.
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— E depois? Os advogados terão direito de falar?
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Sim. Após a ouvida das testemunhas... terão início os debates orais.
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— O advogado pode falar por quanto tempo?
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Leia o art. 364:
⚠️
(CONTINUA NOS COMENTÁRIOS)
@ProfMozartBorba #ProfMozartBorba

— Mozart, se eu pedir o benefício da gratuidade de justiça... o juiz pode indeferir?
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Claro.
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— E dessa decisão do magistrado, caberá qual recurso?
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Depende! Se a decisão é uma interlocutória (por não estar pondo fim à fase cognitiva do processo), caberá agravo de instrumento. Mas se a gratuidade for julgada no bojo da sentença (ato que estiver pondo fim à fase cognitiva do processo), caberá apelação. Olha o art. 101:
⚠️
“Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá AGRAVO DE INSTRUMENTO, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá APELAÇÃO.”
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— Mas Mozart, eu tava aqui pensando e vê que coisa esquisita! Se eu pedir a gratuidade ao juiz de 1º grau e ele, por exemplo, indeferir em interlocutória... terei que agravar de instrumento, não é? Mas o agravo de instrumento tem preparo. Como é que eu vou pagar para recorrer se eu estou recorrendo justamente porque não tenho como pagar?
🙃
Surreal, não é? (rs)
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Mas não se desespere. Nesse agravo de instrumento (ou apelação) – interposto contra a decisão que negou a gratuidade – o recorrente não precisará efetuar o preparo de imediato. Observa os §§1º e 2º do art. 101:
⚠️
“§1º O recorrente estará DISPENSADO do recolhimento de custas ATÉ decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.
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§2º CONFIRMADA A DENEGAÇÃO ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso”.
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- Hum... entendi. Então eu recorro sem pagar e espero para ver o que o relator irá decidir. Se o relator também denegar a gratuidade, aí eu terei que recolher o preparo sob pena de não conhecimento do recurso.
✅
Isso mesmo.
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— Ótimo. Essa mesma lógica se aplica quando a parte requerer a gratuidade pela primeira vez no ato de recorrer? Ela vinha pagando as custas até então, mas agora precisa recorrer e não tem como pagar o preparo! Mesma lógica?
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Sim. Olha o art. 99, §7º:
⚠️
(CONTINUA NOS COMENTÁRIOS)
@ProfMozartBorba #ProfMozartBorba

— Professor, todo litisconsórcio necessário é unitário?
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O litisconsórcio será necessário ou facultativo relativamente à obrigatoriedade, ou não, da presença de todos os legitimados em juízo.
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— Não entendi, professor?
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Leia o art. 114:
⚠️
“O litisconsórcio será necessário POR DISPOSIÇÃO DE LEI ou quando, PELA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA CONTROVERTIDA, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes”.
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Portanto o litisconsórcio será necessário por duas razões:
a) Ou porque a lei determina;
b) Ou pela natureza da relação controvertida.
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Na usucapião, por exemplo, o art. 246, §3º determina a citação dos vizinhos confinantes. Essas pessoas estão sendo citadas por imposição legal, concorda?
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— Sim, professor.
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Litisconsórcio necessário. — Entendi. Todas as vezes que a lei obrigar a citação de um terceiro... esse litisconsórcio será necessário.
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Isso, só que há casos em que a lei não mandará citar, mas pela natureza da relação de direito material... a presença do terceiro será obrigatória. Nessas hipóteses também teremos litisconsórcio necessário.
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É o que acontece, por exemplo, quando o MP requer a decretação de nulidade do casamento. O Código Civil não determina a citação de ambos os cônjuges para ocupar o polo passivo da demanda, mas – pela natureza da relação controvertida – por obvio os dois deverão ser réus na ação.
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— Entendi, professor. Há duas origens para a formação.
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Exato. Então me diga: o litisconsórcio necessário só resulta de disposição legal?
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— Não, professor. Ele pode ser oriundo de disposição da lei, mas também pela natureza da relação jurídica.
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Ótimo.
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— Professor, deixa eu te fazer uma pergunta que sempre vejo discussões sobre o tema! Pode existir litisconsórcio necessário no polo ativo?
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A questão é extremamente polêmica na doutrina, pois envolve dois princípios constitucionais.
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Pense que não é possível compelir alguém a demandar em juízo ante a voluntariedade do direito de ação, nem tolher o direito de acesso à justiça daquele que quer litigar, principalmente em face do art. 5º XXXV, da CF, que assegura a todos a inafastabilidade da tutela jurisdicional.
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(CONTINUA NOS COMENTÁRIOS)

Em pleno sábado, apenas queria lembrá-los de que o recurso extraordinário e o especial (RE/REsp) servem para controle da correta aplicação do Direito objetivo, não servindo, portanto, para simples reexame de provas.
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— Não entendi, Mozart!
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Observe o enunciado das seguintes súmulas:
⚠️
Súmula nº 279 do STF: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.”
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Súmula nº 7 do STJ: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”
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Prof. Rodolfo Camargo Mancuso explica que um dos motivos porque se tem os recursos extraordinário e especial como pertencentes à classe dos excepcionais, reside em que o objeto de sua cognição não é amplo, ilimitado, como nos recursos comuns (máxime a apelação), mas, ao invés, É RESTRITO aos limites da matéria jurídica. Portanto, eles não se prestam para o reexame da matéria de fato, pois se presume que elas foram dirimidas pelas instâncias ordinárias quando procederam à tarefa da subsunção (enquadramento) do fato à norma jurídica.
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— Dá um exemplo, professor?
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Imagine que uma testemunha afirma a ocorrência do fato Y em seu depoimento em 1º grau. O juiz julga procedente o pedido por entender que o fato Y realmente aconteceu. Daí você apela e requer ao tribunal que “revalore” o depoimento para não reconhecer o fato Y. O tribunal, por sua vez, confirma a prova, considerando o testemunho verossímil e que o fato Y ocorreu.
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Você pode oferecer recurso especial com o único objetivo do STJ reanalisar aquele depoimento para afirmar a inocorrência do fato Y?
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Não, pois o recurso especial e o extraordinário não servem para isso. A função deles é precipuamente guardar a interpretação jurídica objetiva (saber se o juiz/tribunal interpretou a norma corretamente em face de lei federal ou da Constituição).
❗️
Então fique ligado: se o único objetivo do recurso “excepcional” (REsp/RE) for reanalisar o conjunto fático-probatório... ele será INADMITIDO (Súmula 279/STF e Súmula 7/STJ).
🤔
— O que o senhor quer dizer com “reanalisar o conjunto fático-probatório”?
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Se for preciso desfazer as afirmações feitas no acórdão recorrido!
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(CONTINUA NOS COMENTÁRIOS)
@ProfMozartBorba #ProfMozartBorba

Porque a única coisa que posso desejar para o futuro delas é RESPEITO.
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Respeito para que elas possam decidir o que querem da vida sem qualquer viés machista que tenha por finalidade diminuí-las ou subjuga-las.
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Respeito para que elas encontrem, se assim desejarem, uma pessoa que as ame de forma sadia e incondicional.
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Respeito. A única palavra que posso desejar para elas e para todas vocês.
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Feliz #DiaDasMulheres.
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E hoje ganhei festinha surpresa de aniversário na turma da Pós de Civil e Processo Civil do @atfcursosjuridicos!
🎉🎂🎁
#FizeramBemFeito #PenseNumaSurpresa #MuitoFeliz #PósATF #ProfMozartBorba

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