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Jaylton Lopes  ▪️Juiz do TJDFT▪️Professor de Direito Processual Civil▪️Autor de obras jurídicas▪️Apaixonado por música ▪️Músico nas horas vagas.

Sabadão também é dia de clássico! Essa música ficou eternizada na voz de uma grande dupla sertaneja, mas a versão que eu mais gosto é a cantada por Maria Bethânia. Quem sabe?
#music #piano #saturday #musicislife #mpb #lovedogs #roland #acusticpiano #freemind

Estes são os oito últimos exemplares que sobraram da terceira edição do meu livro Sentença Cível Descomplicada. Em pouco mais de quatro meses estamos com a edição praticamente esgotada. Meu muito obrigado à editora @cpiuris, aos meus alunos, pelas provocações e feedbacks diários, e a todos que confiaram na obra e adquiriram o seu exemplar.
#sentencacivel #sentençacíveldescomplicada #concurso #magistratura #tj

O tema de hoje é “Dispute Resolution Board”. Vejam os enunciados da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios - CJF:
Enunciado 49. Os Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) são método de solução consensual de conflito, na forma prevista no § 3° do art. 3o do Código de Processo Civil Brasileiro.
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Enunciado 76. As decisões proferidas por um Comitê de Resolução de Disputas (Dispute Board), quando os contratantes tiverem acordado pela sua adoção obrigatória, vinculam as partes ao seu cumprimento até que o Poder Judiciário ou o juízo arbitral competente emitam nova decisão ou a confirmem, caso venham a ser provocados pela parte inconformada.
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Enunciado 80. A utilização dos Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards), com a inserção da respectiva cláusula contratual, é recomendável para os contratos de construção ou de obras de infraestrutura, como mecanismo voltado para a prevenção de litígios e redução dos custos correlatos, permitindo a imediata resolução de conflitos surgidos no curso da execução dos contratos.

#disputeboard #cpc #direito #concurso

Bom, pessoal, hoje eu vou contar uma pequena história sobre as condições da ação. Segundo a teoria eclética, defendida por Liebman, a ação seria um direito público e abstrato, cujo exercício estaria condicionado à presença de três elementos: a) legitimidade para a causa; b) interesse de agir; e c) possibilidade jurídica do pedido. A ausência de uma dessas “condições” levaria à extinção do processo sem resolução de mérito. Para Liebman, o pedido seria juridicamente possível quando não houvesse proibição no próprio ordenamento jurídico. O exemplo clássico era a proibição de divórcio na Itália (o pedido de divórcio era juridicamente impossível porque a lei italiana o vedava). Liebmam influenciou os membros da comissão de juristas do CPC/73 (alguns foram seus alunos) e essa “condição” foi incorporada àquele código. Ocorre que Liebman, ainda na década de 70, voltou para a Itália e, após o divórcio passar a ser admitido naquele país, acabou abandonando essa terceira “condição” da ação. O legislador de 73 não se atentou e manteve a possibilidade jurídica do pedido no código até o advento do NCPC, quando, felizmente, a mesma foi excluída. Isso porque se o pedido encontra alguma vedação no ordenamento jurídico, é caso de improcedência (mérito), não de extinção sem exame do mérito. Para finalizar, eu gostaria de fazer duas provocações: 1 - ainda é possível falar em “condições da ação”?; 2 - será que ação é mesmo um “direito”? 🤔 Boa noite!
#processocivil #cpc #ncpc #acao #direito #concurso

Ao abordar a relação processual e os chamados “pressupostos processuais” - premissas para o avanço ao exame do mérito -, e reafirmar a instrumentalidade do processo, Piero Calamandrei adverte que o “Direito Processual possui, frente ao direito substancial, caráter instrumental, encontrando-se com ele relação de meio a fim; mas trata-se de uma instrumentalidade necessária, já que para se obter a providência jurisdicional acerca do mérito não há outro caminho que o da rigorosa observância do Direito Processual” (Instituições de direito processual civil, v. I).
#processocivil #classicos #cpc #direito

A Jade me abandonou hoje, mas está valendo. Quem cultiva amor, colherá amor por mil anos!
Excelente semana a todos!
#music #athousandyears #romanticmusic #piano ##acusticpiano

O ano era 2014. Ao acessar o meu e-mail, me deparei com a mensagem de uma pessoa que me pedia um favor. Ela queria que eu compartilhasse o meu material de informativos do STJ e STF, um compilado que eu fiz, fruto de 2 anos de estudo da jurisprudência desses tribunais. Mas essa pessoa era minha “concorrente” na segunda fase do concurso para juiz do TJDFT. Não hesitei e compartilhei o material. No final do certame, eu fui aprovado; ela infelizmente não. Mas a vida nos prega boas peças. Alguns meses depois, recebi um novo e-mail da mesma pessoa. Um novo pedido? Não, um agradecimento. Ela havia sido aprovada na magistratura de Minas Gerais e me escrevia para agradecer pelo material que eu havia compartilhado quase um ano antes. Eu fui honesto comigo mesmo; ela foi honesta comigo também. Ambos fomos aprovados. Esse episódio me ensinou algumas coisas sobre os efeitos de nossas ações. Não basta querer ser juiz, promotor, defensor ou delegado. É preciso agir como tal. Sua personalidade e seus comportamentos não mudarão com a posse. Somos investidos na função, mas não há investidura de caráter, honestidade e responsabilidade. Ser honesto consigo e com os outros é uma norma de conduta fundamental em qualquer campo da vida. Aquele que quer ser juiz, promotor, defensor ou delegado não pode ser o mesmo que puxa o tapete do amigo ou colega, não pode ser o mesmo que viola direitos autorais e compartilha cópia de livros em grupos de estudo. A conduta de hoje deve ser compatível com aquela que nos será exigida amanhã. Será que vale tudo pela aprovação? Aprendi que nossas ações geram sérios efeitos no nosso futuro, para o bem e para o mal; que merecimento está além de horas a mais de estudo; e que não há poder, dinheiro, reconhecimento público ou “camaradagem” que seja capaz de comprar uma consciência tranquila.
#alemdashorasdeestudo #reflexao #responsabilidade #concurso

Processo civil para os futuros Delegados Federais!
#pf #delegadofederal #concurso #direito #cpc #processocivil

Dia de gravar a aula inaugural sobre sentença cível para os futuros juízes de direito do estado do Ceará. Aula seguindo a metodologia apresentada no meu livro “Sentença Cível Descomplicada”. #descomplicaprofessor #sentencacivel #sentençacíveldescomplicada #magistraturaestadual #tjce #concurso

Aprendendo Direito Penal e Direito Empresarial com esses dois feras e queridos amigos, @sameragi e @prof.andreluizsantacruzramos

Dica do dia: convalidação do ato processual defeituoso.
Excelente semana a todos!
#descomplicaprofessor #cpc #processocivil #estudo #direito #concurso

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