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Jaylton Lopes  ▪️Juiz do TJDFT▪️Professor de Direito Processual Civil▪️Autor de obras jurídicas▪️Apaixonado por música ▪️Músico nas horas vagas.

https://m.youtube.com/watch?v=3vso7oAS2Ow

Juan chega em casa às 5h da manhã. Dolores, sua esposa, mais conhecida como “Dodô quebra barraco”, já o aguardava. Juan explica que estava com Jorge, Augusto e Eusébio, assistindo à reprise de um jogo do Flamengo e acabou perdendo o horário em razão da resenha entre os amigos. O que Dolores fez? Ligou para cada um deles. Eusébio disse: “passamos a noite na casa de Augusto, batendo papo”. Augusto disse: “passamos a noite na casa de Eusébio assistindo a um seriado do Netflix”. Jorge, o mais fiel amigo de Juan, disse: “passamos a noite aqui em casa jogando pôquer. Não se preocupe comadre, aquele homem é um santo...acabou bebendo um pouco e para não pôr a própria vida em risco preferiu dormir aqui no sofá. Estou inclusive olhando para o coitado agora”. É...a amizade verdadeira entre homens não tem limites mesmo😂Mas Jorge, que sempre defendeu Juan com unhas e dentes, tem, em verdade, medo que Dolores proíba Juan de sair com os amigos. Eventual decisão a ser tomada por Dolores contra Juan atingirá reflexamente Jorge, que pode perder de vez a companhia do seu grande amigo😢 O episódio de hoje nos faz lembrar da ASSISTÊNCIA SIMPLES, modalidade de intervenção de terceiros na qual um terceiro, até então estranho à relação processual, ingressa no processo para auxiliar uma das partes, tendo em vista a possibilidade de ser atingido reflexamente pela decisão, caso o assistido seja derrotado no processo(ex.: a sentença que decreta o despejo do locatário atingirá, reflexamente, o sublocatário. Logo, este poderá ingressar como assistente simples daquele na ação de despejos ). Já na ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL, o terceiro tem ainda uma relação jurídica de direito material com o adversário do assistido; poderia até participar desde início do processo como litisconsorte do assistido. A decisão, portanto, o atingirá não reflexamente, mas diretamente. Portanto, se você é Juan ou Dolores, procure entender os Jorges da vida, porque bem ou mal o interesse deles é legítimo😁. E acima de tudo, jamais se esqueça da diferença entre assistência simples e litisconsorcial. Você pode até perder o amor ou o amigo, mas no concurso você passa!
Bons estudos!
#descomplicaprof #cpc #assistencia

O samba-enredo dos sonhos. Amém!!
#direito #concurso #dream #law

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou na última quarta-feira (07/02) a súmula nº 601. Em sessão da Corte Especial, os ministros aprovaram a seguinte redação: “o Ministério Público tem legitimidade ativa pra atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrente da prestação de serviço público”. Em verdade, a atuação do MP, no sentido revelado pela referida súmula, já decorria da própria CF e das leis que versam sobre a tutela coletiva. Contudo, a edição do verbete se fazia necessária, conforme consignado na Sessão, para cessar interpretações contrárias ainda existentes.
Bons estudos!
#processocoletivo #cpc #mp #stj #sumula #direito #concurso

A 2ª Turma Cível do TJDFT permitiu nesta quarta-feira, 7, a sustentação oral de uma estagiária de Direito. A estudante foi acompanhada pelo advogado do escritório onde atua. Parabéns aos desembargadores da 2ª Turma Cível!! Processo também como instrumento pedagógico.
#direito #tjdft #sustentacao #oab

Falar de relacionamento...amor, sexo, casamento é entrar em campo minado. Já dizia Djavan que “o amor é um grande laço, um passo para uma armadilha”. Rita Lee, menos ortodoxa, que o “amor é um livro, sexo é esporte; sexo é escolha, amor é sorte”. Talvez em razão do horário, melhor falarmos de casamento....rs. Há quatro grandes efeitos do casamento que todo homem precisa saber antes de dizer “sim”. (hoje o texto é destinado aos homens😁):
a) EFEITO PRINCIPAL: é aquilo que você deseja (ex.: a sua amada torna-se sua esposa);
b) EFEITO REFLEXO: é aquilo que pode ocorrer mesmo sem você planejar (ex.: filhos, cachorros, briga pelo controle remoto da tv, briga por causa da toalha em cima da cama etc.)
c) EFEITO ANEXO: é aquilo que vem junto mesmo sem você pedir e mesmo que vc não queira (ex.: a sogra vem junto com a esposa 😬);
d) EFEITO PROBATÓRIO: o registro prova a existência do ato (ex.: a certidão de casamento prova o ato casamento).
Mas o que esses efeitos têm a ver com o direito processual civil? A sentença proferida no processo também gera esses quatro grandes efeitos. Vejamos:
a) EFEITO PRINCIPAL: é a tutela jurídica concedida (o bem da vida);
b) EFEITO REFLEXO: é a possibilidade de a sentença atingir terceiros (ex.: a sentença que decreta o despejo do locatário atingirá eventual sublocatário);
c) EFEITO ANEXO: aquilo que vem mesmo sem sem você pedir (e.: a qualidade de título executivo judicial é um efeito anexo da sentença. Decorre da própria lei);
d) EFEITO PROBATÓRIO: a sentença, por ser documento público, prova a sua própria existência, assim como os atos processuais praticados no curso do processo.

Portanto, meu amigo, se você é daqueles que acham que “vida de casado só perde para a de solteiro”, é bom reler este texto para depois não vir dizer que não foi avisado. E independentemente do tipo de relacionamento que você vive, espere menos e se doe mais! Amor não é colheita, é plantação.

Bons estudos!! #descomplicaprof #descomplicaprofessor #cpc #processocivil #direito #concurso

Confiança é tudo na vida!!
Seja um Bruce Lee dos concursos!! Ou pelo menos um “Bruce Law” 😂😂😂
#funnylaw #concurso #direito

O estudo desta semana
exige um pouco de paciência
O examinador não te perdoará,
não adianta pedir clemência
Leia com muita atenção,
porque envolve o estudo da ação
e também da competência.

O doutor quis formular
dois pedidos numa ação
Como réu tinha seu Zé
mas também a União
Mas sou juiz estadual
ao processo sou leal
não admito confusão.

Despachei de forma tranquila
explicando que na lei atual
essa cumulação não é possível
perante a vara estadual
Se seu Zé réu não fosse
o processo eu mandaria hoje
para a vara federal.

Já que a lei não me permite
decidir interesse da União
só julgarei o caso do seu Zé
contra quem também se pede condenação
No outro, meu prezado
o mérito não será analisado
pois é caso de extinção.

Excelente semana e bons estudos!! #descomplicaprofessor #cpc #processocivil #concurso #direito #funnylaw

Nota:

Art. 45. do CPC: “Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: (...) § 1o Os autos não serão remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação. § 2o Na hipótese do § 1o, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, não examinará o mérito daquele em que exista interesse da União, de suas entidades autárquicas ou de suas empresas públicas.”

Dolores, soteropolitana legítima, tem um sonho simples: encontrar um homem alto, forte, educado, inteligente, financeiramente estável, que não ronque, que não tenha amigos chatos e, em especial, que seja extremamente lindo. Só isso! 😁. Dolores acordou hoje, dia 2 de fevereiro, às 6h da manhã e foi à praia de ondina. Afinal, hoje é dia de Iemanjá, a rainha do mar. Dolores levou um barquinho de isopor carregado de oferendas à Iemanjá. Era o caminho que a levaria àquele homem singular. Mas antes mesmo que Dolores formalizasse o seu pedido e soltasse o barquinho no mar, viu uma imagem dos deuses...ou seria o próprio deus do Olimpo encarnado? O homenzarrão dos seus sonhos vinha em sua direção, olhando fixamente em seus olhos e segurando um grande barco engenhosamente feito por ele mesmo com pau de cedro e repleto de oferendas à Iemanjá. Não, minha amiga, não era o @rodrigohilbert , era o Betinho Capoeira, um grande dançarino de axé, diga-se. Ele, então, postou-se diante de Dolores e disse: “quer casar comigo?”😱😱😱
Mas Dolores queria um casamento por intermédio de Iemanjá, não por outro meio! Contudo, todos os caminhos podem levar ao amor, certo? É a substância em detrimento da forma!
Esse episódio nos ajuda a lembrar que, no âmbito do processo civil, ainda que haja a inobservância de uma determinada formalidade, é possível aproveitar o ato (sem declaração de nulidade) se a finalidade exigida pela lei for atingida. É o que prescreve o art. 277 do CPC (“Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade”).
Trata-se da chamada “instrumentalidade das formas”. A título de exemplo, basta lembrar que a apresentação espontânea da contestação supre eventual vício de citação (art. 239, p. primeiro, do CPC), pois a finalidade é atingida.
Portanto, lembre-se: com ou sem Iemanjá e independentemente da sua crença, todos os nosso caminhos devem levar ao amor e à felicidade.
Muito axé e um excelente fim de semana!
#descomplicaprofessor #cpc #processocivil #concurso #direito #funnylaw

O instituto da remessa necessária encontra-se previsto no art. 496 do CPC. Embora esse dispositivo se refira a “sentença”, o fato é que há decisões interlocutórias que também resolvem o mérito. É o que ocorre no julgamento antecipado parcial de mérito, previsto no art. 356 do CPC. Note que, por resolverem o mérito, tais decisões podem transitar em julgado, caso a parte não interponha agravo de instrumento. Portanto, é o julgamento desfavorável à Fazenda Pública que imporá a remessa necessária, pouco importando se o ato que o embasa é uma sentença ou decisão interlocutória. Conclui-se, assim, que à luz de uma interpretação sistemática, deverá haver remessa necessária também quando se tratar de julgamento antecipado parcial de mérito.
#cpc #processocivil #concurso #descomplicaprofessor #direito

Por incrível que pareça, essa figura fofa da foto sou eu😁. Ao meu lado, minha mãe, dona Cleuza😍. Desde que nasci, uma lei já imperava lá em casa: qualquer traquinagem, qualquer desobediência, as contas seriam acertadas com a dona Cleuza. Ela era a juíza de todos os casos, sem direito a recurso. Mas como tudo sempre se resolveu com uma boa conversa, eu não me preocupava com o julgamento, pois já conhecia a “sanção” máxima.😁 Um belo dia, fomos a um aniversário e, ao sairmos de casa, ouvi em alto e bom som: “não vai avançar nos docinhos e se controle na hora de pegar o refrigerante”. O que aconteceu? Mal chegamos à festa, eu, acreditando que o refrigerante do mundo iria acabar naquele dia, avancei sobre a mesa e derramei um copo inteiro de refrigerante sobre a minha roupa. A imagem revela o quanto minha mãe não se importou com a minha atitude 😂😂. A sanção era certa: aquela conversinha😉 Mas ao chegarmos em casa, algo deu errado em meus planos. Uma tia brava me esperava. Então ouvi: “ele é todo seu” 😱OMG! O que aconteceu nesse episódio? Total violação ao princípio do juiz natural. Em hipótese alguma minha mãe poderia ter escolhido o juízo para me sancionar, um juízo escolhido posteriormente ao fato. Naquele dia descobri quão ruim é se submeter a um juízo de exceção. O princípio do juiz (juízo) natural, cláusula integrante do núcleo mínimo do princípio do devido processo legal, estabelece que para todo fato litigioso, deve estar previsto, previamente, na constituição e/ou na lei, o juízo competente. Mas isso não foi observado naquele dia e, acredite, a sanção que me foi aplicada não foi nada boa 😂😂. Portanto, lembre-se: juízo de exceção nem mesmo quando escolhido por sua própria mãe!😉
Excelente semana - em especial para a minha mãezinha que tanto amo - e bons estudos!
#cpc #juiznatural #concursopublico #processocivil #facilitandoavida #descomplicaprofessor

Dia D DPE-PE. Daqui sairão hoje os futuros defensores públicos do estado de Pernambuco. A todos, obrigado pela presença e pela confiança. Foi incrível!!
#dpe #dpepe #concurso #cpiuris

Afrodite, que era puro amor, só queria Juan. Juan, que era pura sedução, queria todas mais Afrodite. Juan, malandro da cidade, era o tipo bon vivant e todos sabiam disso. Na “lei” da família de Afrodite, um relacionamento entre ambos custaria a sua liberdade. Seria “prisão perpétua”. Madalena, encarregada de cuidar de Afrodite, aproveitava-se da situação. Fingia que nada estava acontecendo; que não via beijos, abraços e carícias entre Afrodite e Juan, mas, em contrapartida, desfrutava dos passeios de barco, saraus ao luar, jantares e boas garrafas de vinho. No afã de sua dissimulação, Madalena, malandramente, dizia à família de Afrodite: “Juan? Quem é esse? Nunca nem vi!” Mas em sua mente, uma frase de um importante poeta baiano ecoava: “sabe de nada, inocente!”.
Qual a responsabilidade de Madalena?
Poderia ela ser condenada pelo “crime” cometido por Afrodite (amar)? O episódio acima nos ajuda a compreender uma importante teoria que vem sendo cobrada em provas de concurso. Trata-se da “teoria da cegueira deliberada” (willful blindness), de origem inglesa, também conhecida como teoria da evitação da consciência (ou das instruções de avestruz). Tal teoria defende que aquele que deliberadamente se coloca em situação de ignorância (desconhecimento) frente a um ilícito penal que está sendo praticado, deve também ser responsabilizado, pois ao se colocar, propositalmente, em uma situação de desconhecimento quanto ao ilícito, estará assumindo o risco quanto à produção do resultado. A “teoria da cegueira deliberada” tem especial aplicação nos crimes de lavagem de capitais, quando o agente, deliberadamente, “venda seus olhos” em relação à origem ilícita dos bens, direitos e valores utilizados em sua própria atividade econômica. É o que se extrai do art. 1, parágrafo 2, inciso I, da Lei n. 12.683/12.
Mas voltando ao “crime” de Afrodite e à participação de Madalena, a absolvição é medida de rigor. Até porque se amar pecado fosse, talvez nenhum de nós alcançaria a salvação. E mesmo que custasse a própria vida, que mal teria morrer de amor? Como diz Mário Quintana, “tão bom morrer de amor! e continuar vivendo...”
Bons estudos!!

Iniciaremos hoje uma série de postagens envolvendo questões com grau de dificuldade mais elevado e que podem ser cobradas em provas discursivas ou orais. Tentaremos desenvolver um padrão de resposta para elas.
Vamos à resposta da questão de hoje:
O CP brasileiro não estabelece uma distinção. Contudo, forte doutrina italiana, encampada por doutrinadores brasileiros como Cezar Roberto Bitencourt, sustenta a existência de distinção entre eles. Para essa corrente, o crime preterdoloso (ou preterintencional) é aquele no qual o agente atua com dolo, porém acaba alcançando um resultado mais grave a título de culpa. Tem-se dolo no antecedente e culpa no consequente (Ex.: lesão corporal seguida de morte). Aqui, o resultado culposo abrange o bem jurídico dolosamente alcançado, ou seja, o resultado alcançado culposamente passa necessariamente pelo alcançado dolosamente (para o agente matar, terá que lesionar a vítima). Já o crime qualificado pelo resultado, embora também haja necessariamente culpa no consequente, este resultado mais grave viola um bem jurídico que não está abrangido pelo bem jurídico dolosamente lesado (Ex.: aborto seguido de morte da gestante). O resultado alcançado culposamente não passa necessariamente pelo resultado alcançado dolosamente (para o agente matar alguém não terá que, em primeiro lugar, causar aborto).
Importante salientar que o crime preterdoloso é apenas uma espécie de crime qualificado pelo resultado. O crime qualificado pelo resultado pode se apresentar por uma das seguintes formas:
Culpa no antecedente e culpa no consequente;
Culpa no antecedente e dolo no consequente;
Dolo no antecedente e dolo no consequente;
Dolo no antecedente e culpa no consequente (crime preterdoloso).
Bons estudos!
#direito #concurso #hardwork #hardstudy

Relacionamento e a prova diabólica.
Imagine, meu amigo, você na seguinte situação: ao sair de sua partida de futebol semanal com os amigos, você encontra aquela sua colega de concurso...aquela concurfriend 🤔. Era por volta de 22h. Você passa por ela, a cumprimenta com um fraternal abraço, troca meia dúzia de palavras e vai para casa. Ao chegar em casa, é recepcionado pela sua nova namorada, que o esperava. Mas o semblante dela revelava o “fumus boni ciumis”. Então ela dispara:
___ Você estava com outra, né? estou sentindo cheiro de perfume de mulher....bla, bla, bla, bla....Você, educado e carinhoso como sempre (😁), responde:
___ Eu estava jogando futebol, meu amor!
Ela, então, retruca:
___ Então me prove que você NÃO ESTAVA com outra mulher. Não aceitarei seus amigos como prova, pois são todos safados!!😱
É, meu amigo, QUE TIRO FOI ESSE???
Se analisarmos esta cena à luz do novo CPC, veremos que a exigência probatória feita pela sua namorada viola o devido processo legal. Isso porque o novo CPC manteve, como regra, o sistema estático de distribuição do ônus da prova (o ônus da prova incumbe àquele que alega o fato - art. 373, I e II, do CPC). Logo, não poderia ela simplesmente invertê-lo. Isso até seria possível se vc concordasse (distribuição diversa por negócio jurídico processual - art. 373, p. 3, CPC). Mas você não concordou, claro! 😉
Ademais, em qualquer hipótese de distribuição do ônus da prova, quer seja pelo sistema dinâmico, quer seja pelo sistema estático, esta não poderá gerar situação que torne impossível ou extremamente difícil a produção da prova (art. 373, p. 2, CPC). É o seu caso, amigo, pois é impossível provar um fato negativo. Como provar que você NÃO fez algo? Como provar que um fato NÃO ocorreu? Eventual exigência nesse sentido configura o que a doutrina denomina de PROVA DIABÓLICA😈, violadora, portanto, do princípio do devido processo legal. 😏 Portanto, relaxe, leve sua namorada para jantar hoje à noite e cubra-a de carinho. Mulher é criação divina! Com ciúmes ou sem ciúmes, não vivemos sem ela.
Excelente sábado!
PS.: o texto também pode ser lido invertendo-se os papéis😉
#direitodescomplicado #cpc #processocivil #provadiabolica

Quer um super motivo para começar já a estudar? O STJ publicou hoje o edital do concurso para provimento de cargos de técnico judiciário e analista judiciário. Prova dia 08/04. O tempo é curto? Um pouco. Mas dá para passar? Com certeza! Trata-se de um tribunal que chama muitas pessoas. Então, o que você está esperando? Mãos à obra!!

CARNAVAL E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL Imagine você, minha amiga, feliz da vida com o crush no carnaval de Salvador, amando como se não houvesse o amanhã...sentada sobre aqueles ombros largos, você, de olhos fechados, cantava “amor de Julieta e Romeu, igualzinho ao meu e o seu” 🎼🎤🎹🎭 Então, ao abrir os seus olhos, você se depara com aquela cena...seu crush beijando loucamente uma “periguete”😱 OMG! Sei que você ficaria louca, choraria rios. Mas há males que vêm para o bem! Explico. No momento em que o seu crush te fez juras de amor no carnaval de Salvador, te colocou nos ombros e passou a te chamar de sua Julieta, ele criou em você uma legítima expectativa de que o amor seria eterno, ou pelo menos até a quarta-feira de cinzas 😁 Mas ao beijar outra mulher durante o carnaval - e ainda com você em seus ombros 😱 - ele frustrou essa expectativa e a sua confiança. Em outras palavras, seu crush se comportou de forma contraditória ao comportamento inicialmente praticado. Violou, portanto, deveres anexos ao princípio da boa-fé objetiva, como confiança e lealdade (“venire contra factum proprium”). Se pensarmos nesse episódio à luz do novo CPC, a ideia é a mesma. Dois dispositivo ilustram bem a vedação ao comportamento contraditório no novo código: Art 276 (veda que aquele que deu causa a uma nulidade a argua em seu proveito); Art. 1.000 (veda que aquele que aceitou a decisão recorra dela). Note que, assim como ocorre no código civil, a boa-fé do CPC também é OBJETIVA. Portanto, minha amiga, com crush ou sem crush, seja feliz sempre. E se o crush pisar na bola, pelo menos no concurso vc passará 😁 Bom fim de semana!
Marque o(a) amigo(a) que adora um carnaval 😁

#direito #concurso #processocivil #cpc #boafé #cpiuris #tj #mp #dpe #tribunais #direitoporamor

Quando você é zoado pelo próprio aluno e pelos colegas de curso🤔 Coitados, não conhecem nada de pós-modernismo 😡

“Embora não se tenha dúvida de que o saque indevido acarreta dissabores ao consumidor, para fins de constatação de ocorrência de dano moral é preciso analisar as particularidades de cada caso concreto, a fim de verificar se o fato extrapolou o mero aborrecimento, atingindo de forma significativa algum direito da personalidade do correntista (bem extrapatrimonial). Circunstâncias, por exemplo, como o valor total sacado indevidamente, o tempo levado pela instituição bancária para ressarcir os valores descontados e as repercussões daí advindas, dentre outras, deverão ser levadas em conta para fins de reconhecimento do dano moral e sua respectiva quantificação. Não seria razoável que o saque indevido de pequena quantia, considerada irrisória se comparada ao saldo que o correntista dispunha por ocasião da ocorrência da fraude, sem maiores repercussões, possa, por si só, acarretar compensação por dano moral. Dessa forma, o saque indevido em conta corrente não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades do caso, ficar caracterizado o respectivo dano se demonstrada a ocorrência de violação significativa a algum direito da personalidade do correntista”.

A vida é como um jogo de xadrez. Inevitavelmente, a vitória depende do grau de comprometimento do jogador, da sua paciência e, sobretudo, do número de peças que ele está disposto a sacrificar. Não há conquistas sem sacrifícios. É a lei do xadrez, é a lei da vida.

Com essa turma qualquer destino é especial! Mais que amigos, friends! 😂😂😂

Feliz 2018!!!

Difícil descrever a beleza, a energia e o enigma desse lugar. Há muito para se estudar sobre a civilização maia.

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