Instagram post by @miranda.advogados Advocacia Miranda

A LC n 150/2015 considera empregado doméstico apenas aquele que presta serviço mais de dois dias por semana. Sendo assim a "diarista", que trabalha apenas um ou dois dias por semana, não é considerada empregada doméstica e, consequentemente, não possui os direitos dessa categoria. ---- Vale ressaltar, que a continuidade (que não se confundi com não eventualidade) é um dos pressupostos da relação de emprego doméstico. Dessa forma, o trabalhador doméstico que laborar por apenas um ou dois dias na semana, ainda que durante anos, não será considerado empregado doméstico e, consequentemente, não terá assegurado nenhum dos direitos dessa categoria. #direitotrabalhista #direitodotrabalho #empregado #empregador #advocaciamiranda #escritoriojuridico #Direito #amoDireito #advogada #advogado #lawyer #direito #law #lawandorder #oab #advocacia #examedaordem

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