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Direito News®  Recortes de Notícias, Curiosidades, Dicas e Artigos jurídicos do site @amoDireito. 💻 Acesse o site e leia mais:

MAIS LIDAS DA SEMANA⠀
NOTÍCIA: goo.gl/CSoh4T | A 1ª câmara Cível do TJ/PB reformou sentença que havia reconhecido como união estável post mortem um namoro entre mulher e homem já falecido. Para a 1ª câmara, não se confirma a assertiva de que as partes mantinham relacionamento afetivo com convivência contínua, pública e duradoura e com o inafastável objetivo de constituir família.⠀
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MAIS LIDAS DA SEMANA⠀
ARTIGO: goo.gl/Axwbaf | Policiais militares de todo o Brasil têm se deparado com a possibilidade de acessar dados pessoais nos celulares de abordados ou de presos em flagrante.⠀

No contexto das Polícia Civil e Federal, em regra, a posse do celular decorre de cumprimento de uma busca e apreensão autorizada judicialmente ou após a apreensão dos bens do preso em flagrante já em sede de delegacia. Ainda que algumas autoridades tenham tido maior cautela, requerendo a autorização judicial para periciar o celular, é também comum o envio direto à perícia técnica sem a autorização judicial.⠀
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MAIS LIDAS DA SEMANA⠀
DICA: goo.gl/dMJLv9 | Uma pessoa entra na biblioteca. A tela do seu celular brilha com a chegada de uma nova mensagem. Você se lembra de uma música e decide escutá-la. Se você é um distraído crônico, qualquer motivo é suficiente para interromper o estudo para uma prova.⠀

A falta de concentração cobra seu preço mais cedo ou mais tarde. Afinal, é preciso ter contato intenso e contínuo com a matéria para ter sucesso em provas complexas como concursos públicos, exames de proficiência em línguas ou testes de admissão em programas de pós-graduação.⠀
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MAIS LIDAS DA SEMANA⠀
NOTÍCIA: goo.gl/pXeCLp | Os usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU). A legislação estabelece normas básicas para a prestação de serviços públicos e para a participação dos cidadãos na administração pública direta e indireta, além de prever importantes instrumentos de controle social.⠀
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MAIS LIDAS DA SEMANA⠀
NOTÍCIA: goo.gl/GjFbCx | O TST aprovou nesta quinta-feira, 21, a instrução normativa 41/18, que define um marco temporal para a aplicação de regras trazidas pela reforma trabalhista – lei 13.467/17. O texto define que a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.⠀
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CURIOSIDADE: goo.gl/OJVonc | Um homem teve problemas familiares e registrou uma queixa contra o filho, a nora e seus pais, juntamente com uma amiga dela e solicitou na Justiça o impedimento da entrada em sua casa. O tribunal ordenou que todos fossem notificados e como prova para tal ele pôde utilizar o check duplo azul do WhatsApp. O caso aconteceu na Índia, segundo o Indian Express.⠀
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NOTÍCIA: goo.gl/fVjLby | A TV Globo recebeu uma multa de mais de 1 milhão de reais por maus tratos de animais na gravação de uma minissérie do final da década de 90. A condenação foi decretada essa semana e o canal dos Marinho deverá desembolsar uma boa quantidade de dinheiro para se acertar com a justiça brasileira.⠀
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ARTIGO: goo.gl/cw3YZk | Em julgado pelo TJ-SC, o entendimento do Desembargador Joel Dias Figueira Júnior foi acompanhado pelo Relator Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli no sentido de que cabe a demonstração da culpa por descumprimento de dever conjugal em ação de divórcio, para que o cônjuge culpado perca o direito à pensão alimentícia. (Apelação Cível 0303856-50.2014.8.24.0005, 4ª Câmara de Direito Civil, j. 18/05/2018)⠀
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MAIS LIDAS DA SEMANA⠀
CURIOSIDADE: goo.gl/LV9Zdo | Alunos da Escola Estadual Alcyone Moraes De Castro Vellozo, localizada em Curitiba, ficaram surpresos quando souberam que um professor de história, suspenso por licença médica, está acompanhando a Copa do Mundo - lá da Rússia mesmo.⠀
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NOTÍCIA: goo.gl/JRc8Z9 | A OAB, seccional Pernambuco, divulgou uma nota repúdio, na tarde desta segunda-feira (18), contra a conduta do advogado Diego Valença Jatobá, ex-secretário de Turismo de Ipojuca no governo de Pedro Serafim. Diego pode ser punido se a instituição entender que ele desrespeitou, de alguma forma, a Constituição Federal. As sanções podem ir de advertência à censura ou expulsão. O advogado pernambucano aparece ao lado de amigos num vídeo, onde mostrava estar na Copa do Mundo, na Rússia....⠀
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MAIS LIDAS DA SEMANA⠀
NOTÍCIA: goo.gl/2g3gAk | O julgamento de dois réus acusados de tentativa de homicídio no bairro Santa Tereza, em Porto Alegre, ocorrido em 2015, foi marcado por bate-boca envolvendo a juíza e o promotor de justiça do caso. O tumultuado plenário ocorreu no 2º Juizado, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, no dia 14 de junho. A discussão envolvendo os dois começou quando a juíza Cristiane Busatto Zardo decidiu transferir o júri em razão da ausência da vítima em plenário. O julgamento foi remarcado para 13 de setembro.⠀
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MAIS LIDAS DA SEMANA⠀
NOTÍCIA: bit.ly/3apps-direito | Com a tecnologia é possível facilitar o dia a dia apenas lançando mão de algumas facilidades que te fazem ganhar alguns preciosos minutos no expediente. Seja no caminho para uma audiência ou enquanto aguarda no fórum, os aplicativos para celulares e tablets trazem vantagens que antes ficavam restritas apenas ao escritório, principalmente em uma profissão que costumeiramente vive cercada de papéis, processos, códigos e leis.⠀
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