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Direito News®  Recortes de Notícias, Curiosidades, Dicas e Artigos jurídicos enviados para o site amo Direito. ⬇️ Acesse, preencha e receba:

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goo.gl/z9XYXQ | A 4ª câmara Criminal do TJ/RS condenou um advogado e um estudante de Direito que adulteravam acórdãos do Tribunal e remetiam ao SPC - Serviço Nacional de Proteção de Crédito.
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goo.gl/gwkzV3 | Enquanto alguns dos possíveis herdeiros estão pensando somente em receber a sua parte graças aos esforços feitos pelo falecido, enquanto outros estão fragilizados demais com a perda, não pensando em bens materiais.
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goo.gl/j9SjWp | Há pouco mais de um ano atrás, neste mesmo canal, escrevi um texto descrevendo as agruras do jovem advogado. Naquela ocasião, sentia-me destroçado pelo fato de não ter conseguido exercer a advocacia criminal.
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goo.gl/UCx5qq | Ismael Batista tinha apenas 8 anos quando fugiu de casa após o pai, que não queria gente fumando maconha na esquina onde morava, ser assassinado por traficantes de drogas.
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goo.gl/FxBJef | A 3ª turma do STJ julgou na manhã desta quinta-feira, 17, processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário.
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goo.gl/oyrGFq | A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por 14 votos a 0, a proibição de acesso à internet aos presos que cumprem regime fechado de pena. A medida foi recomendada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), relator do PLS 586/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que pretendia inicialmente determinar como falta grave o acesso não-autorizado do preso à internet.
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goo.gl/RLCecd | A promessa de doar 500 mil reais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou a herdeira Roberta Luchsinger, de 32 anos, na mira da Justiça. Neta do ex-banqueiro suíço Peter Paul Arnold Luchsinger, morto em julho deste ano, Roberta foi intimada, por conta de suas declarações à imprensa, a pagar uma dívida de 62 mil reais que mantém com uma loja de decoração.
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goo.gl/aP7TUL | Resumo: O presente artigo teve como finalidade elucidar o conflito constitucional, histórico e social abordado pela reformulação do STF, em seu julgamento do Habeas Corpus 126.292, que contradizem os princípios constitucionais. Desse modo, havendo controvérsias, que dão sentido a formulação desse texto acadêmico abaixo arrolado.
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goo.gl/f9MAS9 | O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros. Um dos campos mais discutidos do tema se baseia na possibilidade ou não de se destinar maior parcela da herança a um dos filhos e o que a lei determina a respeito disso. De fato, a sucessão hereditária é um tema complexo e com muitas minúcias, razão pela qual não são raras as dúvidas, mesmo entre os operadores do Direito.
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goo.gl/gNzqV6 | No plantão da madrugada desta quarta-feira, um agente de segurança penitenciário abateu um drone que sobrevoava os pavilhões da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, na Região do Triângulo. O equipamento transportava dois celulares, fones de ouvido e carregadores que supostamente seriam endereçados a presos da unidade.
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goo.gl/umfY4j | A 3ª turma do STJ, por unanimidade de votos, concedeu habeas corpus a um homem preso por não ter pago à ex-mulher uma dívida de pensão alimentícia acumulada em quase R$ 200 mil. O colegiado entendeu que a prisão civil do alimentante só poderia ser aplicada em relação às três últimas parcelas da pensão, devendo o restante da dívida ser cobrado pelos meios ordinários.
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goo.gl/EbcbA8 | Ainda que parcial, uma grande vitória da advocacia foi alcançada em 9 de agosto último, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 141/2015, que torna crime a violação das prerrogativas profissionais dos advogados. O trâmite legislativo reserva ainda apreciação do PL pela Câmara dos Deputados. O Brasil está, portanto, a um passo de importante avanço civilizatório.
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