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Se concurso p√ļblico est√° na sua lista de realiza√ß√Ķes em 2018, temos algumas dicas para voc√™, querido concurseiro:
- Defina um método de estudo;
- Descubra qual é o melhor horário para você absorver a matéria;
- Defina quantas horas você vai estudar em cada dia da semana.
- Defina os horários das pausas para alimentação e descanso;
- Leia o edital e confira atentamente as disciplinas que ser√£o cobradas, a pontua√ß√£o e o numero de quest√Ķes.
Planeje-se para o próximo ano e prepare-se para todas as oportunidades de certames!
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Em 2018, n√≥s podemos fazer toda a diferen√ßa em sua vida. Seja um aluno √änfase e conte com nossos diferenciais: resumos aula a aula, caderno de quest√Ķes, guia de estudos estat√≠stiscos, simulado online, aula de estrat√©gia, chat online ao vivo e Central √änfase de D√ļvidas. Aqui vamos com voc√™ at√© a posse! APROVEITE 25% de DESCONTO nos Cursos Regulares!¬†
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S√°bado √© dia de conferir mais um #Informativo. Fique ligado!ūü§ďūüďö‚öĖÔłŹ
Incide o IPTU sobre im√≥vel de pessoa jur√≠dica de direito p√ļblico cedido a pessoa de direito privado devedora do tributo. Em decis√£o un√Ęnime (RE 594.015), o STF assentou que o detentor da posse do im√≥vel pode ser respons√°vel pelo pagamento do IPTU quando o titular do dom√≠nio for a Uni√£o.
Como regra, o arrendat√°rio ‚Äď aquele que ocupa um im√≥vel por for√ßa de um contrato, uma rela√ß√£o pessoal, sem animus domini ‚Äď n√£o √© contribuinte. Por√©m, quando esta situa√ß√£o √© trazida para uma rela√ß√£o de direito p√ļblico, h√° uma implica√ß√£o por ser o bem p√ļblico marcado pela imunidade, e nesse sentido, sendo ocupado por entidade que explora atividade econ√īmica, esta n√£o far√° jus a essa extens√£o da imunidade conferida ao propriet√°rio. Portanto, o STF entendeu que em se tratando de arrendamento, transfer√™ncia da posse para pessoas de direito privado com atividade econ√īmica e com fins lucrativos, dever√° esta empresa recolher o IPTU, n√£o incidindo a imunidade.
- Fundamentos do voto no RE 594.015 para o afastamento da imunidade:
1. O possuidor mediante contrato exerce praticamente todas as prerrogativas que o propriet√°rio exerceria.
2. Tratando-se de pessoa jur√≠dica que explora atividade econ√īmica com fins lucrativos, a capacidade contributiva est√° sinalizada.
3. N√£o h√° em termos econ√īmicos precariedade da posse.
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Foi entregue ao STF, dia 12, o maior acordo judicial entre bancos e poupadores da hist√≥ria do Brasil. O termo foi assinado na √ļltima segunda-feira, 11, sob a media√ß√£o da AGU e a supervis√£o do BC, e depende agora da homologa√ß√£o do Supremo para entrar em vigor.
O pacto firmado deve encerrar mais de um milh√£o de processos judiciais referentes √† corre√ß√£o das aplica√ß√Ķes na poupan√ßa durante a entrada em vigor dos planos econ√īmicos Bresser, de 1987, Ver√£o, de 1989, e Collor 2, de 1991.
De acordo com o texto acordado, os poupadores devem receber os valores em até três anos. Os pagamentos serão feitos de acordo com o valor que cada um deve receber.
Os poupadores que tem direito a até R$ 5 mil receberão à vista, enquanto que os que precisam receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil deverão receber uma parcela à vista e duas semestrais. Quem tem direito a receber mais de R$ 10 mil, receberá uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita com base no IPCA.
Ainda segundo o texto, não haverá abatimento para os poupadores que tenham de receber até R$ 5 mil. Já para os que devem receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, e entre R$ 10 mil e R$ 20 mil terão desconto de 8% e 14%, respectivamente. Acima desses valores, o desconto será de 19%.
ūüĎČ Confira a mat√©ria na √≠ntegra em nosso site www.cursoenfase.com.br, na aba "Not√≠cias".
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A comiss√£o do concurso para analista e t√©cnico do MPU j√° est√° formada! Se voc√™ quer estar preparado em 2018, conhe√ßa nossos Cursos de Reta Final. Eles s√£o o passo que faltava em dire√ß√£o √† sua aprova√ß√£o. ūüĎČ Matricule-se j√° em nosso site www.cursoenfase.com.br, na categoria Cursos de Reta Final!
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Que tal come√ßar a sexta-feira com uma #Dica de Direito Administrativo ? Confira! ūü§ďūüďö‚öĖÔłŹ
Se o concession√°rio n√£o est√° cumprindo as suas obriga√ß√Ķes contratuais, tradicionalmente ao Poder P√ļblico concedente caberia extinguir o contrato sob o fundamento da caducidade (art. 38 da Lei n¬ļ 8.987/95). Com o advento da Lei n¬ļ 13.448/2017, abriu-se a possibilidade de haver um desfazimento consensual da parceria ‚Äď desde que pertinente a concess√Ķes nos setores rodovi√°rio, ferrovi√°rio e aeroportu√°rio ‚Äď com a imediata assun√ß√£o de novas empresas, escolhidas mediante licita√ß√£o.
Este procedimento √© instaurado a partir de requerimento formulado ao Poder P√ļblico pelo pr√≥prio concession√°rio que estiver em dificuldade de cumprir com as suas obriga√ß√Ķes contratuais ou financeiras, cabendo ao √≥rg√£o competente promover o estudo t√©cnico necess√°rio a subsidiar a relicita√ß√£o da parceria.
A concessionária que tiver o contrato extinto receberá uma indenização, a ser definida por meio de arbitragem ou outro mecanismo privado de resolução de conflitos, abatendo-se as multas e as demais dívidas devidas ao órgão ou à entidade competente.
N√£o deixe de ler a √≠ntegra da Lei n¬ļ 13.448/2017.
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Que tal conferir mais um artigo do professor Felipe Bernardes na coluna do Jota hoje? O tema √© ‚ÄúPrinc√≠pio da prote√ß√£o no Direito Processual do Trabalho - uma releitura‚ÄĚ. Acesse o site https://www.jota.info/colunas/ e fique ligado em tudo!
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O ano de 2018 está quase chegando. Você está preparado para os concursos que vem por aí? Escolha um de nossos Cursos Regulares e inicie seus estudos aqui no #CursoÊnfase com 25% de desconto até 31 de dezembro. Não perca mais tempo, matricule-se já!
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Hoje tem Periscope com a professora Adriana Menezes, feito para quem quer saber mais sobre Direito Previdenciário. Serão muitas dicas sobre o tema Repercussão da Reforma Trabalhista no Direito Previdenciário, AO VIVO, a partir das 20h30 (horário de Brasília)! Esperamos por você!
Para acessar as transmiss√Ķes ao vivo: ūüďĪ
Baixe o App Periscope e siga o @cursoenfase ūüíĽ Ou assista pelo site em seu computador: www.periscope.tv/cursoenfase
O acesso √© realizado com o seu login do Twitter ou n√ļmero de telefone no aplicativo do Periscope, e tamb√©m pelo computador, no site informado acima.
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