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Hoje come√ßa o inverno. Puxe aquela coberta e deixe a pregui√ßa de lado, porque n√£o h√° frio que pare quem est√° focado na aprova√ß√£o! ūüĎä‚ĚĄ‚ėÉ‚†Ä
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Amanh√£ tem uma transmiss√£o especial em nosso Youtube para voc√™ que quer se preparar para ‚ÄúTemas de reda√ß√£o na FCC‚ÄĚ! Contaremos com a participa√ß√£o do professor Rodolfo Gracioli AO VIVO, a partir das 20h (hor√°rio de Bras√≠lia). Anote na agenda e n√£o perca! ūüėČūüĎ䂆Ä
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O Sindicato dos Servidores da Justi√ßa do Estado de Minas Gerais ‚Äď Serjusmig impetrou MS no STF questionando a legalidade do provimento 71/18 do CNJ, que restringiu manifesta√ß√Ķes, em redes sociais, de membros e servidores do Poder Judici√°rio. A norma tamb√©m estabeleceu que os e-mails institucionais da Justi√ßa sejam utilizados exclusivamente em atividades institucionais.‚†Ä
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Na peti√ß√£o, o sindicato afirma que o provimento do CNJ perpetra a censura pr√©via e "se traduz em controle ideol√≥gico e amorda√ßamento incompat√≠vel com o viver democr√°tico". A entidade ainda pontua que a norma submete os servidores e membros do Judici√°rio "√† inaceit√°vel censura √†s manifesta√ß√Ķes de suas opini√Ķes, ideias e ideologias pol√≠ticas em suas redes sociais privadas".‚†Ä ūüďĆConfira a mat√©ria na √≠ntegra em nosso site www.cursoenfase.com.br, na aba "Not√≠cias".‚†Ä
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Vamos come√ßar bem a semana com #Dica de #DireitoPenal. Confira! ūü§ďūüďö‚†Ä
Segundo Cezar Roberto Bitencourt, a teoria do dom√≠nio do fato "surgiu em 1939 com o finalismo de Welzel e sua tese de que nos crimes dolosos √© autor quem tem o controle final do fato. Mas foi atrav√©s da obra de Roxin, T√§terschaft und Tatherrschaft, inicialmente publicada em 1963, que a teoria do dom√≠nio do fato foi desenvolvida, adquirindo uma importante proje√ß√£o internacional, tanto na Europa como na Am√©rica Latina. Depois de muitos anos Claus Roxin reconheceu que o que lhe preocupava eram os crimes cometidos pelo nacionalsocialismo. Na √≥tica, do ent√£o jovem professor alem√£o, ‚Äúquem ocupasse uma posi√ß√£o dentro de um chamado aparato organizado de poder e d√° o comando para que se execute um crime, tem de responder como autor e n√£o s√≥ como part√≠cipe, ao contr√°rio do que entendia a doutrina dominante na √©poca. Nem uma teoria puramente objetiva nem outra puramente subjetiva s√£o adequadas para fundamentar a ess√™ncia da autoria e fazer, ao mesmo tempo, a delimita√ß√£o correta entre autoria e participa√ß√£o. A teoria do dom√≠nio do fato, partindo do conceito restritivo de autor, tem a pretens√£o de sintetizar os aspectos objetivos e subjetivos, impondo-se como uma teoria objetivo-subjetiva. Embora o dom√≠nio do fato suponha um controle final, ‚Äúaspecto subjetivo‚ÄĚ, n√£o requer somente a finalidade, mas tamb√©m uma posi√ß√£o objetiva que determine o efetivo dom√≠nio do fato". ("A teoria do dom√≠nio do fato e a autoria colateral", dispon√≠vel em conjur.com.br). Recomendamos na jurisprud√™ncia: AP 470 (Info 690 STF), AP 975 (Info 880 STF), HC 127397 (Info 850 STF).‚†Ä
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Hoje come√ßam as inscri√ß√Ķes para o concurso da Pol√≠cia Federal, n√£o fique a√≠ parado! Garanta sua vaga, inscrevendo-se no site da organizadora Cebraspe (antiga Cespe) http://www.cespe.unb.br/concursos/ e intensifique os estudos com nossos Cursos de Reta Final. Vamos rumo √† aprova√ß√£o!ūüĎ䂆Ä
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N√£o perca! Na pr√≥xima quinta-feira (21/06), contaremos com a participa√ß√£o do professor Rodolfo Gracioli em nosso Youtube. Ele falar√° sobre "Temas de reda√ß√£o na FCC: como se preparar?" AO VIVO, a partir das 20h (hor√°rio de Bras√≠lia). ūüėČūüĎ䂆Ä
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O edital para o concurso da Pol√≠cia Federal j√° foi publicado!ūüĎäūüĎäūüĎä Essa √© a hora de intensificar os estudos com nossos Cursos de Reta Final. N√£o fique a√≠ parado! A prepara√ß√£o √© completa, incluindo o Exame de Aptid√£o F√≠sica. Matricule-se j√°!ūüŹÜūüáßūüá∑‚†Ä
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Vamos de #Voc√™Sabia que caiu no TRF da 3¬™ Regi√£o! Confira! ūüďöūü§ď‚†Ä
Nos termos do art. 2¬ļ, II, ¬ß 1¬ļ da Lei 9.613/1998, para a configura√ß√£o do delito de lavagem de dinheiro n√£o h√° necessidade de prova cabal do crime anterior, mas apenas a demonstra√ß√£o de ind√≠cios suficientes de sua exist√™ncia. Assim sendo, o crime de lavagem de dinheiro √© delito aut√īnomo, independente de condena√ß√£o ou da exist√™ncia de processo por crime antecedente (Informativo 494 STJ, HC 207.936-MG). Nesse sentido, a extin√ß√£o da punibilidade pela prescri√ß√£o quanto aos crimes antecedentes n√£o implica o reconhecimento da atipicidade do delito de lavagem (art. 1¬ļ da Lei n. 9.613/1998). Conforme asseverou o STJ, "sequer a regra da total independ√™ncia dos feitos, tampouco aquela relativa √† obrigat√≥ria reuni√£o das a√ß√Ķes penais pela conex√£o, devem prevalecer de forma absoluta nas hip√≥teses de crimes previstos na Lei 9.613/98. (...) A compet√™ncia do Ju√≠zo deve ser analisada a partir da an√°lise de cada caso¬∑concreto, sempre com vistas a otimizar a pretens√£o punitiva estatal. (...) N√£o se pode rejeitar, de pronto, a aplica√ß√£o da autonomia dos processos, pois h√° casos em que sequer haver√° a possibilidade de instaura√ß√£o da a√ß√£o penal pelo crime antecedente, por falta de elementos indicativos da autoria, bem como porque nas situa√ß√Ķes em que, pelo n√ļmero de acusados ou pela circunst√Ęncias complexas do caso, a melhor op√ß√£o seja a separa√ß√£o dos feitos" (STJ, HC 59.663/SP)‚†Ä
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